Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833


DIAGNÓSTICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA MELIPONICULTURA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS – AM

Autores e infomación del artículo

Francisco Alcicley Vasconcelos Andrade*

Leila da Costa Ferreira**

Celia Regina Tomiko Futemma***

Renan Albuquerque Rodrigues****

Universidade do Estado do Amazonas

falcicley@gmail.com

RESUMO:
O artigo teve como objetivo diagnosticar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da meliponicultura no município de Boa Vista do Ramos/AM. A pesquisa abordou os métodos qualitativos, avaliando o desenvolvimento do setor. A amostra foi de 10 meliponicultores cooperados da Cooperativa dos Criadores de Abelhas Indígenas (COOPMEL) de Boa Vista do Ramos, sendo que 01 deles foi o presidente da Cooperativa. Em 2015, a COOPMEL obteve o Selo de Inspeção Estadual (SIE) expedido pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF). O presidente da cooperativa afirmou que, somente com o Selo de Inspeção Federal (SIF), poderia expandir a comercialização do mel para grandes polos consumidores, como as cidades de Santarém e Belém/PA. Apesar disso, notou-se que o SIE limita o mercado, o que faz com que muitos apicultores e meliponicultores tenham de comercializar de forma clandestina o mel em garrafas pet, sem fiscalização sanitária. Desde 2015, por meio do Programa de Regionalização da Merenda Escolar, a COOPMEL vem fornecendo mel em sachê para todas as escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino do município de Boa Vista do Ramos e de todas as Escolas de Tempo Integral da cidade de Manaus. Como alternativa ao desenvolvimento da atividade no Estado do Amazonas, propõe-se a criação de uma Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura, instituindo o Programa Estadual de Incentivo à Meliponicultura (PROMEL); a destinação de linhas de financiamento para meliponicultores junto à AFEAM; a Roteirização Turística do Mel e a assinatura de convênios institucionais.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Meliponicultura; Cooperativa; Amazônia.

ABSTRACT:

The article aimed to diagnose public policies aimed at the development of meliponiculture in the cities of Boa Vista do Ramos/AM. The research addressed the qualitative methods, evaluating the development of the business issue. The sample selected was 10 (ten) working cooperatives of  honey farmers of the Cooperative of the Breeders of Indigenous Bees (COOPMEL) of Boa Vista do Ramos, and  01 (one) of them was the president of the Cooperative. In 2015, COOPMEL obtained the State Inspection Seal (SIE) issued by the Agriculture and Forestry Defense Agency of the State of Amazonas (ADAF). The president considered that only with the Federal Inspection Seal (SIF) could it be expanded  the commercialized to major consumer centers, such as the cities of Santarém and Belém located on Pará Province. Despite of that, it has been noted that the SIE limits the market, which means that many famers try to sell the products illegally on the  clandestine market of honey in pet bottles, without sanitary inspection. Since 2015, through the School Lunch Regionalization Program, COOPMEL has been supplying honey in sachets for all public schools of the state and municipal education network of the city administration of Boa Vista do Ramos and all the full time day Schools of the city of Manaus. As an alternative to the development that business activity in the State of Amazonas, it is proposed the creation of a State Policy for the Development and Expansion of Honey Farm, creating the State Program of Incentive to Honey Farm (PROMEL); The allocation of financial support for honey farmers - AFEAM; The honey tourist way and the signing of official goverments agreements. Keywords: Public Policies; Honey Farm; Cooperative; Amazon.

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Francisco Alcicley Vasconcelos Andrade, Leila da Costa Ferreira, Celia Regina Tomiko Futemma y Renan Albuquerque Rodrigues (2017): “Diagnóstico das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Meliponicultura no Município de Boa Vista do Ramos – AM”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (julio-septiembre 2017). En línea:
http://www.eumed.net/rev/cccss/2017/03/meliponicultura-boavista.html

http://hdl.handle.net/20.500.11763/cccss1703meliponicultura-boavista


INTRODUÇÃO

A meliponicultura na Amazônia inscreve-se como uma temática atual para se pensar a sustentabilidade do desenvolvimento em nível local e regional a partir de uma reflexão interdisciplinar, envolvendo diversas áreas do conhecimento científico. A organização da atividade e a produção de mel de abelhas indígenas sem ferrão faz-se necessário para discutir essas categorias de forma interligada com as políticas públicas ambientais discutidas por Cahn (1995).
O conhecimento sobre as abelhas sem ferrão e a meliponicultura nas Américas é muito antigo quando comparado com as atividades envolvendo, nesse continente, as abelhas Apis mellifera (popularmente conhecidas como europeias, italianas ou africanas). Há muito tempo, povos indígenas de diversos territórios se relacionam com os meliponíneos de muitas formas, seja estudando-os, criando-os de forma rústica ou explorando-os de forma predatória.
As abelhas sem ferrão são insetos sociais de grande diversidade e ampla distribuição geográfica. Nas últimas décadas, diversas propostas de classificação zoológica destas abelhas foram discutidas. As abelhas sem ferrão, ou meliponíneos, ocorrem em grande parte das regiões tropicais da Terra, ocupando praticamente toda a América Latina e África, além do sudeste asiático e norte da Austrália. Entretanto, é nas Américas que grande parte da diversidade de espécies ocorre – são aproximadamente 400 tipos descritos, conforme catalogação recente – e que a cultura de criação destes insetos se manifesta de forma mais intensa (DRUMMOND; LACERDA, 2005).
A diversidade de saberes e práticas aplicadas na meliponicultura atual e a complexidade da produção e condições de trabalho é diretamente proporcional à diversidade de abelhas, culturas e ambientes onde a atividade se manifesta.
A meliponicultura (criação de abelhas nativas sem ferrão) é uma atividade econômica tradicional praticada por diversas comunidades na Amazônia, geralmente de maneira empírica, muitas vezes com intuito de produzir pequenos volumes de mel para fins medicinais (NOGUEIRA-NETO, 1997). Para que haja o desenvolvimento efetivo da atividade, é importante a implementação de políticas públicas voltadas para o setor.
Por esta razão, reafirma-se a significância da Amazônia para o Brasil e para o mundo em face de seu relevante vínculo para a manutenção da vida humana e pelo seu vasto capital natural e social e para a consecução da sustentabilidade do desenvolvimento como alternativa de enfrentamento e resolução da crise socioambiental global por meio do desenvolvimento de atividades econômicas que atendam os modelos da realidade amazônica.
Neste sentido, este artigo tem como objetivo geral diagnosticar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da meliponicultura no município de Boa Vista do Ramos – AM. Tendo como objetivos específicos: Caracterizar a meliponicultura na Amazônia; enumerar políticas públicas e ações voltadas para o desenvolvimento da meliponicultura no Estado do Amazonas e em especialmente no município de Boa Vista do Ramos; propor alternativas de políticas públicas para o fomento da atividade.

1 METODOLOGIA
1.1 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA E DO OBJETO DE ESTUDO
    1.1.1 Município de Boa Vista do Ramos

O município de Boa Vista do Ramos/AM pertence à Mesorregião Centro Amazonense e à Microrregião de Parintins, abrangendo uma área municipal de 2.586.829 km2. Está localizada no Paraná do Ramos à margem direita do rio Amazonas entre as coordenadas geográficas 2º 58’ 11’' de latitude Sul e 57º 35’ 25” de Longitude Oeste. Partindo de Manaus, o acesso ao município é realizado estritamente por via fluvial, o que demanda cerca de 24 horas de viagem de barco regional, que compreende uma distância de 269 km.
A comunidade ribeirinha pesquisada foi a Boa União – região do rio Urubu, pois a mesma concentra maior número de meliponicultores, sendo vinte no total.

1.2 PERCURSO METODOLÓGICO
A pesquisa abordou os métodos qualitativos, avaliando políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da meliponicultura no Estado do Amazonas e em especialmente no município de Boa Vista do Ramos.
Para a obtenção dos dados, buscou-se responder aos propósitos deste estudo a partir dos seguintes caminhos metodológicos:

  • A revisão bibliográfica: objetivou a fundamentação teórico-metodológica em livros, artigos, teses e dissertações que tratam da temática, envolvendo políticas públicas e a produção de mel de abelhas indígenas sem ferrão.
  • Pesquisa de campo, por se tratar de um trabalho construído com base em observações diretamente no local de sua ocorrência. Nesse tipo de pesquisa, utilizaram-se os seguintes instrumentos de pesquisa: Entrevistas: esta modalidade proporciona um roteiro de tópicos aleatórios e/ ou pré-definidos questionados aos meliponicultores, com a finalidade de obter resposta para cada objetivo específico do trabalho; e registro fotográfico: possibilitou melhor compreensão da realidade vivenciada.

Neste estudo, a amostra foi de 10 meliponicultores cooperados da COOPMEL – Cooperativa dos Criadores de Abelhas Indígenas de Boa Vista do Ramos, sendo que 01 deles foi o presidente da Cooperativa.

2 A CRIAÇÃO DE ABELHAS INDÍGENAS SEM FERRÃO

Os Meliponíneos são as abelhas indígenas sem ferrão. A sua criação constitui a Meliponicultura (NOGUEIRA-NETO, 1997). A apicultura ou criação de abelhas com ferrão (Apis mellifera Linnaeus, 1758) é uma atividade muito antiga, a qual era comumente realizada pelas civilizações anteriores à era cristã, principalmente aquelas da Região Mediterrânea, Ásia Menor, Egito, Índia e China. Antes da colonização europeia, as Américas e a Austrália não possuíam essas abelhas, existindo uma grande variedade de espécies nativas produtoras de mel e que possuíam ferrão atrofiado. A criação dessas abelhas passou a ser denominada de meliponicultura, termo inicialmente proposto por Nogueira-Neto (1997).
Os meliponíneos são abelhas sociais que vivem em regiões tropicais e subtropicais do mundo. São abelhas muito antigas, com fósseis de mais de 80 milhões de anos. São também muito especializadas e biodiversas, com tamanhos variados e podendo viver em ambientes extremos, o que requer especializações. As habilidades de cada espécie de manter as suas atividades de forrageamento com as diferentes temperaturas interferem no desenvolvimento de suas colônias nas várias estações do ano. A colônia funciona como um superorganismo, de modo que as células de cria são construídas pelas operárias de acordo com a quantidade e a qualidade do alimento que chega ao ninho, trazido pelas abelhas. O pasto apícola é de fundamental importância para a meliponicultura, pois fornece os elementos necessários para o desenvolvimento da colônia (IMPERATRIZ-FONSECA, 2012).
Nos últimos anos a Meliponicultura vem se destacando pela sua característica preservacionista, ao estimular a conservação de espécies de abelhas nativas e pelo potencial de aplicação junto aos pequenos produtores rurais e urbanos ao promover a geração de renda e a fixação do homem no meio rural e pela capacidade de integração com outras atividades tradicionais da agricultura familiar.

Nesse sentido, instituições de fomento a pesquisa vem trabalhando para estimular o crescimento e promover o desenvolvimento sustentável. Para que a Meliponicultura possa atender aos requisitos de qualidade e segurança alimentar exigidos pelos órgãos fiscalizadores e pelo mercado atual, técnicas racionais de manejo, extração, processamento e conservação de seus produtos e que contemplem as “Boas Práticas de Produção” – BPP devem ser desenvolvidas (CAMARGO et al., 2012).

Assim, a meliponicultura consiste na criação de abelhas sem ferrão e tem grande importância na agricultura familiar por ser fonte de renda para pequenos produtores, vem ganhando espaço em todo território nacional pela vasta diversidade da flora e dos mais variados tipos de clima que possui o Brasil. Esse potencial produzido vem se destacando como importante fator de inclusão social (BUSTAMANTE et al., 2012).
 A introdução dos conceitos sobre a criação de abelhas sem ferrão e a implantação das colônias em propriedades rurais, possibilita as pessoas uma alternativa de renda familiar, consumo do mel e demais produtos produzidos pelas colmeias, além do aumento da produção de frutos das espécies vegetais plantadas nas propriedades, em decorrência da ação polinizadora das abelhas.

3 CARACTERIZAÇÃO DA MELIPONICULTURA NA AMAZÔNIA

Desde anos 2000, a Embrapa Amazônia Ocidental promove cursos sobre biologia e manejo para difundir a criação de abelhas indígenas sem ferrão entre pequenos agricultores na região do Baixo Amazonas.
Os ecossistemas brasileiros, em especial o amazônico, possuem muitas características que favorecem a criação das abelhas. Dentre elas, podemos citar: clima quente; flora rica em espécies fornecedoras de mel, pólen e resina.
Dentro do conceito de se compreender o papel das populações locais na gestão dos recursos naturais, na implementação de políticas de conservação com atores das iniciativas pública e privada (BRONDIZIO et al, 2011), a meliponicultura se enquadra excelentemente dentro dos conceitos da Teoria Sociológica Ambiental.
Camargo et al (2012) descreve outra importante característica da meliponicultura, esta de caráter social, é quanto as necessidades de sua mão-de-obra. Esta, apesar de especializada e demandando conhecimentos sobre a biologia e comportamento das abelhas, pode ser executada por mulheres, jovens e idosos, já que não exige força física e dedicação demorada ao manejo. As abelhas são animais que buscam livremente o seu sustento na natureza, não exigindo alimentação diária ou cuidados veterinários. Além disso, não é necessário desmatar para se desenvolver a meliponicultura, ao contrário, depende de recursos florestais para a polinização.

 


A atividade pode propiciar uma renda extra, através da comercialização do mel ou enxames para os interessados em iniciar ou aumentar a criação, sendo uma atividade que se ajusta perfeitamente à diversidade e sustentabilidade das terras da Amazônia, praticado por agricultores de várias comunidades do interior do Estado. A criação de abelhas como atividade produtiva familiar, fixa o homem a terra e melhora sua qualidade de vida (JATI, 2007).
Apesar da grande diversidade de meliponíneos no Brasil, em especial na Amazônia, e da importância destes para a manutenção dos ecossistemas naturais e agrícolas, estes insetos encontram-se ameaçados. A supressão de ambientes naturais e o uso indiscriminado de agrotóxicos são os principais fatores ligados aos riscos de extinção dessas abelhas (CORTOPASSI-LAURINO et al, 2006).
Frente a estes cenários, a meliponicultura ganha força e é considerada, por si só, uma atividade adequada a sistemas agrícolas de impacto reduzido. É indicada para sistemas agroflorestais e outros que priorizam práticas agroecológicas. As abelhas são criadas em caixas de madeira padronizadas sendo de fácil manejo para a obtenção dos produtos das colmeias: mel, pólen, própolis, cera ou cerume (NOGUEIRA-NETO, 1997). Essas caixas de madeira são, geralmente, construídas a partir de resíduos das movelarias locais, evitando o desmatamento. Por possuírem ferrão atrofiado (por isso a denominação comum “sem ferrão”), são, em sua maioria, espécies dóceis que podem ser mantidas próximas às casas dos agricultores.

 


Muito do conhecimento tradicional acumulado pela população nativa foi gradativamente assimilado pelas diferentes sociedades pós-colonização, tornando a domesticação das abelhas sem ferrão uma tradição popular que se difundiu principalmente nas regiões norte e nordeste do Brasil. De acordo com Oliveira (2011), a herança indígena presente na atividade é evidenciada pelos nomes populares de muitas espécies de abelhas encontradas na Amazônia, como demonstra a tabela 01:
Alguns dos nomes populares têm origem na língua indígena Guarani (RODRIGUES, 2005) e algumas nomenclaturas diferenciadas são caracterizadas de acordo com o modo de vida e fauna presente na Amazônia.
No município de Boa Vista do Ramos – AM, a atividade é fortalecida por meio da COOPMEL (Cooperativa dos Criadores de Abelhas Indígenas da Amazônia) fundada no dia 29 de julho de 2007. A COOPMEL          conta atualmente com 63 famílias beneficiadas em cinco comunidades localizadas no rio Urubu, manejando em torno de 3.000 colônias de abelhas indígenas sem ferrão.

Em 2016, a cooperativa melhorou o processo de beneficiamento do mel, com a inauguração da fábrica, que objetiva viabilizar a produção e comercialização de seus produtos, além de atender exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); gerar emprego e renda; e melhorar as condições de trabalho das famílias cooperadas.

4 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A MELIPONICULTURA

Para compreendermos o papel das políticas públicas para a meliponicultura, é importante compreender, inicialmente, o conceito de políticas públicas. Lopes e Amaral (2008, p. 21) conceitua que:

São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos (LOPES E AMARAL, 2008, p. 21)

Alguns estudiosos do tema avaliam que, na prática, uma política pública pode ser considerada como um grupo de ações ou “não ações” em contraposição ou continuidade a decisões ou ações específicas deflagradas por governos antecessores (SILVA, 2006). Apesar de não se concordar com esse ponto de vista, é importante fazer a distinção entre política pública e política de governo. Esta se vincula ao cumprimento de um mandato eletivo, enquanto que aquela deve atravessar diversas gestões sem interrupções, até porque esta deve estar baseada em preceitos constitucionais.
Cahn (1995) alerta que a maioria das pessoas perdeu o interesse para os debates ambientalistas, ou são excluídos do processo de construção das políticas públicas ambientais for falta de experiência dos atores e conhecimentos químicos e biológicos que a atividade exige. Em razão da elevada complexidade de encontrar respostas à crise ambiental, a meliponicultura surge como uma atividade que vem a contribuir para a perpetuação de muitas espécies frutíferas e a permanência do homem amazônico no meio rural, mas em contrapartida, é importante que o Estado proporcione formas de incentivo e fortalecimento para o desenvolvimento da atividade melípona. Morrison (1995) complementa ainda que, faz-se necessário que os padrões de consumo exponenciais e os modelos de atividades econômicas que estão na contramão da realidade são variáveis que deterioram a capacidade de suporte e resiliência dos recursos naturais.
Saraiva (2006), por sua vez, elenca as etapas importantes para que uma política pública seja efetiva e proporcione resultados positivos a todos os atores envolvidos.

1) Agenda: inclusão de determinado pleito na lista de prioridades do poder público.
2) Elaboração: consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade e a determinação das possíveis alternativas para a solução ou satisfação.
3) Formulação: inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro.
4) Implementação: constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política.
5) Execução: é o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política. É pôr em prática efetiva a política, é a sua realização.
6) Acompanhamento: é o processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade e de seus diversos componentes. Essa etapa tem o objetivo de fornecer a informação necessária para introduzir eventuais correções, a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.
7) Avaliação: consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas.

Torquato (2002) discute ainda que a falta de continuidade na administração pública também proporciona desconforto e descrença. O povo tem sempre a sensação de que está sempre recomeçando. O novo governante apaga tudo que o antecessor construiu, inclusive os projetos e programas bons. O fato desmotiva, gera desesperança e insatisfação.
A cada pleito, principalmente, quando ocorre alternância de governos e alguma radical mudança ideológica dos novos detentores do poder, grande parte das políticas públicas fomentadas pela gestão anterior é abandonada pelo grupo que assume.
Diante desse contexto, a partir da demanda ou interesse de determinado grupo social, as políticas públicas podem apresentar-se como prioritárias, mas que é importante a participação efetiva desses grupos e/ ou da sociedade civil como um todo, desde reivindicações específicas, como é o caso do Programa Nacional Abelhas Nativas, voltado para um determinado grupo social que são os meliponicultores, até reivindicações comuns, como a segurança pública, saúde, educação, habitação, saneamento básico entre outros.
As políticas públicas voltadas para a organização e fortalecimento da meliponicultura constituem-se como instrumentos de desenvolvimento do setor na Amazônia. Sendo assim, destaca-se a importância da necessidade de buscar informações atualizadas e relevantes para direcionar os meliponicultores de Boa Vista de Ramos a projetos, programas, linhas de fomento e iniciativas de qualificação profissional que atendam suas necessidades. Lemos (2011, p. 52) analisa que:

A rapidez das mudanças sociais, econômicas e políticas dos últimos anos tem alterado radicalmente também o mercado de trabalho, com redução drástica de postos de trabalho nos diversos ramos da economia. Assim, o mercado de trabalho apresenta nova dinâmica, caracterizada por declínio e precarização do emprego formal assalariado, expansão de emprego assalariado sem carteira assinada e dos empregos por “conta-própria”, além da introdução de novas formas e oportunidades de trabalho, no chamado setor informal da economia. A meliponicultura é considerada como uma dessas atividades alternativas de geração de trabalho e renda para aqueles que não conseguem se inserir no mercado formal de trabalho (LEMOS, 2011, p. 52).

Em razão da crise econômica que se instalou no Brasil e, consequentemente, o distanciamento do mercado de trabalho formal, muitos trabalhadores da Amazônia adentraram em atividades do setor primário, como por exemplo, a meliponicultura, configurando-se como uma oportunidade de geração de renda familiar.
Nesse contexto, surge a necessidade dos governos se organizarem para implementação de políticas públicas voltadas para esse setor. A nível federal, tem-se o Programa Nacional de Abelhas Nativas, sediado no Departamento de Biologia da Universidade Federal do Maranhão.
O PNAN é um programa nacional de proteção das abelhas nativas a longo prazo que tem como objetivo o desenvolvimento rural sustentável. O programa se baseia nos pilares do conhecimento científico e tradicional sobre as abelhas autóctones, na inovação tecnológica e na utilização das mesmas para assegurar a conservação da biodiversidade nos biomas brasileiros, frente às mudanças climáticas (PNAN, 2017). A fragilidade desse programa é a limitação de atuação, apenas na região Nordeste, e não tem impacto na região Norte do Brasil.
No nível regional, o Projeto Néctar da Amazônia tem como objetivo fortalecer a cadeia de valor do mel de abelhas nativas silvestres em comunidades tradicionais da Amazônia. Trata-se de oportunidade de aliar a geração local de renda, combater as queimadas e o desmatamento, promover a conservação da biodiversidade e valorizar os serviços ambientais como a polinização.
O projeto resulta de oito anos de experiência do Instituto Peabiru na temática e relação com as diferentes comunidades envolvidas nos cinco polos beneficiados em dois estados – Pará (Polo Curuçá; Polo Calha Norte, incluindo os municípios de Monte Alegre e Almeirim) e Amapá (Polo Macapá e Polo Oiapoque). O projeto Néctar da Amazônia recebe recursos do Fundo Amazônia do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). A ação iniciou-se em fins de 2014 e está prevista até meados de 2020. Atualmente, o projeto busca consolidar a etapa de multiplicação das colmeias, capacitação dos produtores, licenciamento da atividade, fortalecimento dos sistemas agroflorestais piloto e outras atividades associadas (PNA, 2017). Há 101 produtores envolvidos de 24 comunidades rurais beneficiárias em cinco polos, com perspectivas de ampliação para as cidades de Parintins e Boa Vista do Ramos, que já desenvolvem a atividade da meliponicultura.
O Néctar da Amazônia é composto por quatro subprojetos com atividades complementares entre si, a saber: consolidação da atividade de produção de mel de abelhas nativas e ampliação do número de colmeias; fortalecimento dos conhecimentos técnicos e desenvolvimento de capacidades empresariais dos produtores; apoio ao processo de formalização do negócio e estruturação de mercados; desenvolvimento de sistema de monitoramento socioambiental participativo; implementação de unidade de beneficiamento de mel e assessoria técnica a produtores (PNA, 2017).
No Estado do Amazonas, somente a partir do ano de 2015 que o governo atentou para importância que a meliponicultura possui para a economia do Estado, proporcionando incentivos de isenção da taxa de licenciamento para exercer a atividade. Os entrevistados argumentaram que a medida fomenta a atividade no Estado, já que a licença chega a custar R$ 1,5 mil ao meliponicultor, que geralmente não tem recurso financeiro suficiente para obter o documento.
De acordo com os entrevistados, muitos meliponicultores trabalham de forma clandestina, pois a lei federal ambiental em vigor regula apenas a criação de abelhas com ferrão (apicultura) e dificulta a comercialização do mel de abelhas melíponas. Além disso, apesar de que, em 2015, a COOPMEL conquistou o Selo de Inspeção Estadual (SIE) no 127 expedido pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF), o presidente da cooperativa afirmou que, somente com o Selo de Inspeção Federal (SIF), poderia expandir a comercialização do mel para grandes polos consumidores, como as cidades de Santarém e Belém – PA. O SIE limita o mercado, tendo como polo consumidor potencial a cidade de Manaus, mas que muitos apicultores e meliponicultores comercializam de forma clandestina o mel em garrafas pet, sem fiscalização sanitária.
Em novembro de 2016, foi instituído o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel de Abelha Social Sem Ferrão. O documento contém normas que disciplinam o grau de pureza e umidade do mel; proíbe a utilização de aditivos; estabelece níveis máximos de contaminantes e condições de higiene na elaboração do produto; e a intensificação da fiscalização para coibir a comercialização do mel clandestino.
Por meio do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME), assegurado pela Lei estadual Nº 3.454 de 10 de dezembro de 2009, que consiste na substituição de gêneros alimentícios importados por produtos regionais, contribuindo para a interiorização do desenvolvimento e o resgate de hábitos alimentares saudáveis. Desde 2015, a COOPMEL vem fornecendo mel em sachê para todas as escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino do município de Boa Vista do Ramos e de todas as Escolas de Tempo Integral da cidade de Manaus.

Segundo a presidência da cooperativa, a perspectiva é de aumentar a área de abrangência para as demais escolas da rede estadual e municipal em Manaus. Devido a limitação produtiva, a COOPMEL não consegue atender todos os 45 municípios contemplados pelo PREME.
Os entrevistados relataram as dificuldades enfrentares pelos cooperados em comercializar o mel das melíponas em Manaus, pois sofrem constantemente com a concorrência de ‘piratas do mel’1 nas diversas feiras e embarcações ancoradas e até em movimento para os municípios do interior, como demonstra a figura abaixo.

Fonte: Pesquisa de Campo – 2017.

 


O fato repete diariamente nas embarcações e nos demais pontos de venda em Manaus, sem fiscalização por parte da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, comprometendo a saúde pública devido a procedência duvidosa do produto.
Shimada (2014) destaca que as comunidades têm grande dificuldade em manter fluxos regulares de receita financeira quando os produtos dos bens comuns estão sujeitos a uma séria concorrência de preços. É importante o fortalecimento na dimensão institucional, onde todos os agentes estejam envolvidos, como a comunidade, mercado e Estado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Como alternativa ao desenvolvimento da meliponicultura no Estado do Amazonas, propõe-se a criação de uma Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura, instituindo o Programa Estadual de Incentivo à Meliponicultura (PROMEL), sob gerência da Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas.
            O programa poderia incentivar o desenvolvimento, a produção e a comercialização do mel no Estado. A meta seria servir como fundamento e parâmetro para o planejamento e a execução de projetos, planos e outras atividades que envolvam a meliponicultura. Como perspectiva, se teria a promoção e o estímulo à pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias de manejo de polinizadores, com incremento de produtividade, qualidade, aumento de valor agregado e manutenção da biodiversidade no contexto da agricultura sustentável.
            O incentivo e o fortalecimento da cadeia produtiva, bem como sua profissionalização, além da formação de novos núcleos de produtores, seriam atividades que tenderiam a se consolidar. Com a criação e a melhora na logística para beneficiamento, utilização e comercialização dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da atividade, teríamos a promoção e o zoneamento de meliponícolas no Estado. O PROMEL seria um estímulo a adoção da meliponicultura junto aos produtores rurais como meio de diversificação e otimização dos recursos naturais. O programa fortaleceria a promoção de cursos profissionalizantes para o público interessado na atividade, e ainda proporcionaria a consolidação de linhas de crédito acessíveis, que viabilizem objetivos propostos.
            O PROMEL poderia criar, fortalecer e/ou credenciar laboratórios para realizar análises físico-químicas, biológicas e botânicas dos produtos meliponícolas, monitorando o estado sanitário dos meliponários no Estado. Criar o Fundo de Desenvolvimento da Meliponicultura, relacionado à cadeia produtiva, concorreria para o incentivo aos cooperativistas para fortalecer comunidades envolvidas na atividade. Neste sentido, o Programa estabeleceria bases, objetivos, metas e instrumentos com o intuito de disponibilizar formas compatíveis e viáveis de conciliar o crescimento e a solidificação da atividade meliponícola mediante a integração com o meio ambiente, o desenvolvimento tecnológico, a comercialização, a circulação e o aumento de emprego e renda no setor primário.
Outra alternativa seria uma linha de financiamento específico da Agência de Fomento do Estado do Amazonas aos meliponicultores, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade do produto, com a aquisição de embarcações com compartimentos refrigerados, que transportam o mel in natura das comunidades ribeirinhas até a sede da COOPMEL para o beneficiamento. Propõe-se também uma política pública aliando a meliponicultura com o turismo, por meio da “Roteirização Turística do Mel”, visto que caracteriza-se como um produto turístico, com visitas de degustação nas colmeias nas comunidades produtoras do município de Boa Vista do Ramos/AM.
Poderia ser instituída a realização da “Festa do Mel” na referida cidade, com o objetivo de integrar as comunidades e divulgar essa importante potencialidade econômica da localidade, incluindo-a no calendário turístico do município e da região do Baixo Amazonas, tendo em vista atrair compradores do produto.
Por fim, a COOPMEL necessitaria de profissionais na área da Química para analisar as características físico-químicas do produto, e da Zootecnia, para contribuir no aumento de produtividade, qualidade e inocuidade do mel. Neste sentido, sugere-se que a cooperativa firme assinatura de convênios institucionais para realização de estágio supervisionado junto à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que ambas possuem áreas que possam contribuir para a meliponicultura.
As alternativas de políticas públicas e iniciativas podem contribuir para o desenvolvimento da atividade. No entanto, é necessário que haja engajamento de localidades e atores estatais envolvidos para que as ações se efetivem. Cooperativa, governos locais e comunidades produtoras devem participar das decisões sobre essas políticas públicas.

REFERÊNCIAS

AMAZONAS. Lei Nº 3.454 de 10 de dezembro de 2009. Institui o Programa de Regionalização da Merenda Escolar. Diário Oficial do Estado. Manaus - AM. 2009.

BRONDÍZIO, Eduardo, et al .2011. Environmental Anthropology. In UNESCO Encyclopedia of Life Support Systems, Paris, France.

BUSTAMANTE, N. C. R. et al. Introduzindo a meliponicultura nos assentamentos rurais do Amazonas. 19º Congresso Brasileiro de Apicultura e 5º Congresso Brasileiro de Meliponicultura, Anais, Gramado, RS, p. 94, 2012.

CAHN, M.Environmental Deceptions. The tension between Liberalism and Environmental Policymaking in the United States. Albany: State University of New York Press. 1995.

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* Doutorando em Ambiente e Sociedade pela Unicamp. Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia - PPGCASA/ UFAM. Possui graduação em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade Federal do Amazonas (2011), graduação em GEOGRAFIA pela Universidade do Estado do Amazonas (2010), Especialização em Turismo e Desenvolvimento Local pela Universidade do Estado do Amazonas (2011) e Pós-Graduado em MBA em Gestão em Logística e Operações Globais pela Universidade Estácio de Sá. Foi professor de Geografia, Ecoturismo e Ecologia Básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/ Campus Parintins e professor assistente do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade do Estado do Amazonas/ Núcleo de Estudos Superiores de Borba. Atualmente é professor de carreira do curso de Administração no Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia – ICSEZ/ UFAM.


** Possui graduação em Bacharelado em Ecologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1982), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1986) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1992). Professora da Unicamp desde 1989. Fez Pós doutoramento na Universidade do Texas / EUA em Políticas Públicas e Ambiente em 1995 e Pós Doutoramento na Universidade de York / Inglaterra em Teoria Social e Ambiente em 2007.Livre Docência em Sociologia Ambiental (1997). Professora Titular da Universidade Estadual de Campinas desde 2004. Foi presidente da ANPPAS (2004- 2008).Membro do Lead Faculty of the Earth System Governance Project desde 2005 .Professora visitante no Programa top China-Shangai Jio Tong University/ Summer Course - China. Atualmente coordena o Grupo de Estudos Brasil/ China junto ao Centro de Estudos Avançados da UNICAMP. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: sociologia ambiental, sustentabilidade, interdisciplinaridade, questão ambiental e teoria social. Bolsista de Produtividade do CNPq-1D. Represetante da UNICAMP junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) de 2010 a 2011. Representante da UNICAMP junto ao WUN Global Challenges/ Adaptating to climate change desde agosto de 2012. Membro do Conselho Superior do Núcleo de Estudos de População/ Nepo e da INOVA da UNICAMP. Membro do Comitê Ciências Ambientais/ Capes desde agosto de 2013.


*** Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM) e Coordenadora e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Ambiente e Sociedade (NEPAM- Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) da UNICAMP, Pesquisadora Associada do CASEL/ACT - Indiana University (IU, EUA) (2001-atual) e Co-Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar do Patrimônio, Ambiente e Comunidades (LIPAC)/NEPAM. Guest Research no Department of Anthropology e ACT da Indiana University (2003-04, 2010, 2014) e no Center of Study and Documentation of Latin América (CEDLA, Holanda) (2012, 2014). Professora Adjunto da UFSCar, campus de Sorocaba (SP), de 2006 a 2010. Professora Doutora do Centro Universitário SENAC (SP) de 2004 a 2006. Pós-Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (USP-PROCAM) e pela Indiana University (EUA). Doutorado em Ciências Ambientais pela Indiana University (EUA) e Mestrado em Antropologia Cultural pela Tulane University (EUA). Coordena e participa de projetos de pesquisas nacionais e internacionais nas regiões da Mata Atlântica e da Amazônia com populações rurais com foco na antropologia ambiental/ecologia humana, análise institucional, antropologia rural e dinâmicas do uso da terra e da cobertura vegetal. Colabora com instituições estrangeiras dos Estados Unidos da América (ACT) e da Holanda (CEDLA) e instituições nacionais (UNICAMP, USP e UFSCar). Participa de redes de pesquisa internacionais. Lidera o Grupo de Pesquisa (CNPq) em Comunidades Rurais, Desenvolvimento Local e Conservação Ambiental (CNPq) e participa de outros Grupos de Pesquisa (CNPq) da UNICAMP, USP e UFSCar.


**** Doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ambientes Amazônicos (Nepam/CNPq). Suas áreas de interesse são i) comunicação social e ii) sociedade- ambiente na Amazônia (subárea interdisciplinar).


1 Os entrevistados referem-se aos produtores de mel que comercializam o produto em garrafa pet sem fiscalização sanitária e a um preço abaixo oferecido pela COOPMEL.


Recibido: 26/06/2017 Aceptado: 24/08/2017 Publicado: Agosto de 2017

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