Contribuciones a las Ciencias Sociales
Mayo 2012

A FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI, PROBLEMAS, E A SITUAÇÃO HÍDRICA, PERSPECTIVAS PARA UMA GESTÃO CONTEMPORÂNEA




Thiago Eugênio Vedana (CV)
professorthiagoeugenio@yahoo.com.br
Universidade Federal da Grande Dourados




Resumo
Ao longo de seus cinco séculos de história, o Brasil apresentou inúmeros problemas para a demarcação de seu território, envolvendo entraves diplomáticos e conflitos armados, como a Guerra da Tríplice Aliança. A demarcação das fronteiras deixou muitos problemas, mais intensos e constantes em cidades com intenso intercâmbio de mercadorias e pessoas. Esses problemas não se restringem apenas ao contrabando, tráfico de drogas e evasão de divisas. São notados também na relação que o homem mantém com a natureza do país vizinho, visível na exploração de recursos naturais, como a extração da madeira e o uso água por brasileiros que vivem no Paraguai, e também de paraguaios que vivem no Brasil.

Palavras-chaves: fronteiras, problemas, sociedade, meio ambiente, recursos hídricos.




Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Vedana, T.: "A fronteira Brasil-Paraguai, problemas, e a situação hídrica, perspectivas para uma gestão contemporânea ", en Contribuciones a las Ciencias Sociales, Mayo 2012, www.eumed.net/rev/cccss/20/

Introdução.
O Brasil ao longo de sua história sempre apresentou problemas na definição de suas fronteiras territoriais. Durante o século XV o Tratado de Tordesilhas delimitou o território nacional ao longo da faixa litorânea, dificultando a colonização interiorana do território por tratar-se de uma área pertencente à Espanha. Dessa maneira, esquecida e habitada apenas por poucas pessoas, a fronteira nacional foi aos poucos criando suas lendas e tradições, além é claro, problemas territoriais antigos até os problemas atuais, como o tráfico, contrabando e o descaminho.
A cidade de Ponta Porã, foco de estudo deste trabalho, está localizada em uma região de fronteira. Logo, assim como em qualquer outra fronteira do globo, apresenta problemas e qualidades que tornam essa região rica em possíveis estudos para diversas áreas científicas.
A fronteira precisa ser vista como um “lugar único”. Ali as atividades legais e ilegais se realizam constantemente, exigindo cuidados e leis que protejam os territórios. Alguns consideram este território o ponto final, enquanto outros a tem como o ponto inicial. Nas palavras de José de Souza Martins (1997), “a fronteira é a degradação do outro nos confins do humano, são nesses territórios que nossos medos e angustias se relacionam lado a lado com a esperança de o sonho podem se realizar.”
Viver em uma fronteira está além de qualquer imaginário popular que guia os pensamentos dos brasileiros litorâneos. Eles nunca perpassaram pela então inóspita selva do Mato Grosso e até hoje enxergam esses locais como um atraso ao desenvolvimento do país. Nossas experiências de vida são variadas em relação às fronteiras. Uns acreditam que nela encontraremos possíveis ideias que sirvam de exemplo para o desenvolvimento da nação, pois com as miscigenações que encontramos no Brasil, são as fronteiras os lugares onde a mesma atua de forma acentuada, lembrando do intenso fluxo migratório e turístico que algumas fronteiras brasileiras apresentam. “E esse é, certamente, o aspecto mais negligenciado entre os pesquisadores que tem tentado conceituá-la.” (Martins, 1997)
O estado do Mato Grosso do Sul apresenta em seu território uma diversidade de recursos hídricos superficiais e, também, mananciais subterrâneos, como o Aquífero Guarani. Dessa forma, faz-se necessário um estudo aprofundado das relações hídricas existentes no estado, pois neste território estão localizadas duas importantes bacias internacionais, a Bacia do Rio Paraguai e a Bacia do Rio Paraná, que são também compartilhadas pela Argentina. Essas bacias mesmo nascendo em território nacional levam seus fluxos para os países platinos. Por sua vez, podem receber águas contaminadas das jusantes que transportam sedimentos deixados em suas margens pelos brasileiros e, também, produtos agropecuários e industriais que prejudicam a qualidade normal das águas dessas bacias.
Isso nos faz pensar que existem muitos problemas decorrentes de atividades ilegais realizadas na fronteira. Estes, porém, não podem ser restritos às políticas de controle apenas sobre o espaço terrestre (através de rodovias) e aéreo e, sim, uma vigilância efetiva sobre os recursos hídricos que além de servirem também como transportes, podem servir de vetores na distribuição de doenças e/ou outras formas de contaminação da água ou pela água.
As concepções teóricas sobre as fronteiras.
As fronteiras já foram motivos de muitas discussões em guerras entre países. Ao longo de muitos séculos, elas geraram identidades e perspectivas sobre as populações de seus territórios estabelecidos, como exemplo as guerras no Oriente Médio. Muitas pessoas acreditam que estes conflitos tratam apenas de disputas por riquezas minerais como o petróleo. Mas, na verdade, ela retratou disputas territoriais que envolviam religiões, recursos hídricos e expansão de fronteiras. Há também os países africanos, que tiveram suas “fronteiras artificiais” construídas de acordo com os interesses dos colonizadores europeus, misturando grupos étnicos inimigos em um mesmo território, ou separando grupos aliados, resultando em conflitos até hoje de difícil apaziguamento.
Muitos historiadores discutem os processos históricos que levaram as formações de fronteiras em todo o globo. Em algumas regiões, essas fronteiras foram estabelecidas antes mesmo do aparecimento da escrita. Além disso, algumas fronteiras são delimitadas por marcos ou símbolos e, também, por processos imaginários que constituem as áreas que despertam alerta nas pessoas que tentam ultrapassar ou sair de seus limites. Este é o caso dos territórios que durante o dia são voltados para a atividade terciária do comércio, e durante a noite são territórios de travestis e prostitutas, os quais nesses períodos noturnos acabam repelindo os transeuntes que percorriam esses caminhos sem empecilho algum durante o dia.
Existem muitas controvérsias sobre as formações dos Estados europeus e suas fronteiras. Alguns estudiosos consideram o Tratado de Westfália como o “marco zero”, que sistematizou as fronteiras européias e que gerou os processos de identificação com os Estados-Nações da Europa. Para a existência de um Estado é necessário o estabelecimento de seus limites e as singularidades de seu povo.
O surgimento e o aperfeiçoamento da cartografia estão intrinsecamente ligados ao processo de definição das fronteiras. Com as cartas, as fronteiras deixam de ser apenas representadas e começam a ser projetadas e aperfeiçoadas. Estes fatos definiriam as soberanias nos territórios, justificando a cartografia como instrumento de poder. Com o aprimoramento da cartografia, os geógrafos começaram a dedicar-se mais aos estudos das fronteiras, que eram definidas por línguas e dialetos, além das possessões conquistadas em batalhas. A Igreja Católica e as reformas religiosas protestantes também influenciaram na definição das fronteiras. Como exemplo disso, temos as ideias de Lutero, na Alemanha, que colocavam em risco as autoridades papais e seu território de domínio. Outro exemplo foi Henrique VIII que rompeu com a Igreja, logo em seguida, proclamou-se chefe da Igreja Anglicana. Essas contestações político-religiosas foram criando inúmeras revoluções religiosas por todo o continente europeu, que contribuíram para “emergência das nacionalidades, bastando lembrar, por exemplo, o abandono do latim nos cultos protestantes” (Martin, 1994). Além das reformas religiosas que eclodiram na Europa, deve-se destacar os casamentos reais, que eram emaranhados políticos responsáveis pela definição do aparecimento ou do padecimento de um Estado.
Alguns fatores eram fundamentais para a constituição das fronteiras européias. Destes, as análises físicas dos territórios, durante as quais eram levantados estudos sobre geografia, geologia, geomorfologia, hidrografia, vegetação além das análises populacionais baseadas nos aspectos culturais e comerciais da época. Podemos citar como exemplo, os Alpes, que serviam como barreira para proteger ou encurralar quem estava próximo de sua localização. Na época das guerras púnicas, essas montanhas de nada impediram o general de Cartagena, Aníbal, de invadir o Império Romano com elefantes e artilharia especializada, quase culminando com o fim de Roma e seu vasto império. Além do mais, países como a França e a Alemanha sempre tentaram criar barreiras para impedir a entrada de inimigos em seu território, sendo que mesmo no século XX, durante a II Guerra Mundial, a França confiava suas fronteiras à “impenetrável” Linha Maginot, que foi arrasada pela técnica alemã das blitzkrieg.
De fato, “todas as fronteiras são construções humanas, na medida em que grupos humanos atribuem a esse ou aquele acidente geográfico a condição de divisão entre um espaço conquistado e outro não.” (Martin, 1994) Assim, as fronteiras são mais subjetivas que concretas, pois a necessidade de ampliação de domínios e territórios exerce um fascínio de expansão sobre as populações, exigindo de governantes cuidados especiais sobre as delimitações de seus territórios pelas fronteiras.
No século XIX, a Alemanha começa o período que consolida sua unificação territorial. Este país começa a despontar por ser o país que melhor constrói as teorias sobre formações territoriais. Antes a Alemanha era um país que não possuía fronteiras que não fossem as naturais. É nesse país que surge a figura de Ratzel, idealizador do determinismo geográfico, consolidando o interesse de dominação e expansão territorial, principalmente após os êxitos de Bismarck , o qual consolidou a formação do território alemão. “Forma-se mais rápido um povo que possui limites.” (Martin apud, Ratzel 1994, p. 41) Assim, a importância de criação e elaboração de um Estado-Nação começa a ganhar corpo pela Europa e outros continentes. Justamente neste mesmo século, os países americanos começam a conquistar suas independências.
No período que remete ao século XVIII e XIX, muitas teorias de expansão e de dominação territorial começam a ganhar corpo pelo mundo. Países vizinhos, que mantinham “relações pacíficas”, começam a entrar em disputas por posses de terras. Parte deles alegavam que suas riquezas minerais não eram suficientes para o sustento econômico de seus Estados. Outros buscavam alternativas para o escoamento da produção manufatureira ou de matérias-primas, como uma saída para o mar. Este motivo levou o Paraguai a iniciar o maior conflito que na história da América do Sul, a Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870). Este conflito culminou com a morte de milhares de pessoas dos países platinos envolvidos no conflito. A propósito, a última batalha dessa Guerra aconteceu a 50 quilômetros de Ponta Porã, nos campos de cerrados do Cerro Corá, finalizada com a morte do ditador paraguaio Francisco Solano Lopez, nas margens do Rio Aquidaban, afluente do Rio Paraguai.
A cartografia também comprova essas teorias, citando a teoria do Hertland, criada em 1904 pelo geógrafo inglês Halford J. Mackinder. Este estudioso afirmava que a dominação do “centro da terra” acabaria com a hegemonia dos mares e geraria uma expansão de dominação aérea e terrestre, principalmente pelo avanço tecnológico que surgia no começo do século XX. Está foi à teoria usada para a elaboração dos mapas didáticos usados nas salas de aula do Brasil e de boa parte de países ao redor do globo. A Europa surge no centro do mapa, como se estivesse conquistando o “coração da terra”.
Dessa maneira, percebemos que existiram muitos pensamentos e teorias sobre os estudos das fronteiras e sua importância para os países ao longo do globo. Nas palavras de Machado, as fronteiras são “as molduras dos Estados-nações”, que atribuem o valor de identidade territorial e cívica das populações, além das relações de vizinhança, que em alguns momentos consideram a importância da fronteiras, ou que abandonam essas regiões como se não houvesse nada além de uma linha imaginária que divide dois países. Como se trata de um número exacerbado de casos sobre as regiões fronteiriças e de diversas situações históricas, é preciso evitar usos de termos que possam gerar confusões nos estudiosos dos assuntos de fronteira, como exemplo a distinção entre fronteira e limite.
Nas palavras de Martin:
A identificação entre “limite” e “fronteira internacional” decorre provavelmente da mobilidade e imprecisão cartográfica que na maior parte do tempo acompanhou o desenvolvimento das sociedades. Mas os Estados modernos necessitam de limites precisos onde possam exercer sua soberania, não sendo suficientes as mais ou menos largas faixas de extensão. (1994, p.47)

Dessa forma, o “limite” é conceituado como um lugar inabitado, uma linha imaginária que divide os territórios, sendo facilmente ultrapassável. A “fronteira”, por outro lado, é uma faixa que se estende ao longo do limite, variável de acordo com legislação especifica de cada Estado, podendo ser habitada e algumas vezes com intenso fluxo mercadológico legal e ilegal. No caso brasileiro, a linha de fronteira se estende ao longo de 150 quilômetros após a faixa de limite e exige atenção especial por parte de todos os âmbitos governamentais e de órgãos de fiscalizações. O que ocorre em algumas regiões fronteiriças é que, mesmo com características físicas e econômicas comuns que resultaram em estilos de vidas parecidos nos dois lados dos limites, as tributações e os serviços legislativos apresentam suas diferenças, como transações internacionais de moedas e de câmbios monetários, por exemplo. Na região de Ponta Porã com Pedro Juan Caballero, ocorrem transações entre o Real (moeda brasileira) e o Guarani (moeda paraguaia) e, além destas, há também as cotações em dólares de mercadorias importadas vendidas no lado paraguaio.
É importante levantar as diferenças entre os tipos de fronteiras que foram estudados por pesquisadores ao longo da história. Estas correntes fazem parte de uma corrente determinista, confundida com o pensamento que originou a geopolitik alemã, “terminará por esposar a tese de fronteira linear e não natural como se poderia esperar.” (Martin, 1994). É através do pensamento de Ratzel, que se acreditava que para ser desenvolvida socialmente e economicamente, uma sociedade precisaria de fronteiras mais precisas e fortificadas, gerando interface com a teoria de livre-cambismo das fronteiras. Esta teoria previa que um país isolado de relações com seus vizinhos e parceiros comerciais nunca conseguiria soberania para o desenvolvimento, definindo as fronteiras como “espaços vitais.” (Martin, apud Haushofer, 1994, p. 56)
Pode-se afirmar, nas palavras de Martin:
Que varias teorias se interpenetram, e possuem menos coerência interna do que à primeira vista demonstram, o que é natural, já que o debate de ideias alimenta o conhecimento, e não existem sistemas absolutamente fechados. Em compensação, existe também uma permanente busca de identidade, de diferenciação, o que provoca um eterno retorno aos fundamentos filosóficos e metodológicos característicos de cada corrente. (1994, p. 56-57)
Assim, necessário conhecer diferentes abordagens sobre as fronteiras. O importante é não nos deixarmos limitar pela discussão referente a estudiosos europeus, como os alemães e os franceses, e sim, levantar correntes que estão no além-mar do velho mundo, como os pensamentos de Richard Hartshorne, Derwent Whittlesey e Stephen B. Jones. Estes geógrafos dividiram a classificação de fronteira em quatro tipologias: (1) fronteiras antecedentes, que ocorrerem antes da colonização ou formação dos Estados, levando em consideração os costumes dos povos autóctones; (2) fronteiras subsequentes, que aconteceram após a colonização ou formação dos Estados; (3) fronteiras superimpostas que separam áreas urbanas, rurais e separam grupos com culturas semelhantes, e (4) fronteiras consequentes que aparecem apenas nas cartas cartográficos, sendo a presença de pessoas relativamente baixa.
Atualmente, as fronteiras continuam a serem discutidas por estudiosos e militares que acreditam serem áreas que necessitam de intensa atuação de forças do Estado para manutenção da autonomia governamental. Porém, com a fase econômica vigente e com a globalização, essas discussões estão tomando novos rumos. As fronteiras estão tornando-se invisíveis aos olhos do domínio econômico e técnico vigente no século XXI. Alguns países estão inclusive criando alianças antes inimagináveis para o tão sonhado “desenvolvimento econômico”, a exemplo dos blocos econômicos. Como exemplo a União Européia, abrangendo como membros países pertencentes a extinta URSS.

As fronteiras brasileiras e os principais problemas.
Atualmente a faixa fronteiriça em que está localizado o Brasil, apresenta 15.719 quilômetros de extensão, ou seja, esta faixa representa 27% do território nacional com uma população próxima dos 10 milhões de habitantes (IBGE). Ela exerce limite com todos os países e territórios ultramarinos (Guiana Francesa) sul-americanos, com exceção do Equador e do Chile. Por ser uma região com baixa densidade demográfica, a maior parte da população brasileira concentra-se em regiões litorâneas. As faixas de fronteira apresentam problemas desde o período colonial brasileiro, como o contrabando de mercadorias e atualmente o tráfico de armas, drogas e seres vivos (plantas, animais e até seres humanos) que são transportados sem muitos problemas dentro das áreas de fronteira. Muitas vezes, estas áreas apresentam pouca ou nenhuma fiscalização capaz de coibir esses intercâmbios ilegais.
A história do Brasil, seus povos, suas instituições e até mesmo sua cultura é intrínseca a toda organização social. Ela cria conjuntos de pensamentos de moralidades e legalidades que definem as ações dos brasileiros no tempo e no espaço e que resultam diretamente nas ações sobre o meio. Aqui podemos perceber os antônimos das qualidades citadas anteriormente.
O Brasil apresenta forte ligação com as regiões litorâneas, definida historicamente como o “lugar onde o país começou”. Até meados do século XVIII, as guarnições militares e as fortalezas eram concentradas nas linhas litorâneas do Brasil e do então território Grão-Pará. Vários tratados foram discutidos para o atual estabelecimento das fronteiras nacionais que começam com o Tratado de Tordesilhas ainda no século XVI, realizado pelos soberanos de Portugal e Espanha. Este tratado definiu o processo de constituição do Brasil longe do Oceano Pacífico até o Tratado de Madri, que “constitui uma referência válida para o estudo do processo histórico de legitimação dos limites das terras brasileiras.” (Machado, 1999)
Pelo Tratado de Madri, Portugal teria que devolver a Colônia do Sacramento de volta à Espanha, reiterando as fronteiras fluviais que eram negadas e invadidas pelos espanhóis como o princípio da demarcação das primeiras fronteiras interioranas do Brasil. Porém, em 1761, quando ocorreu à revogação do tratado, o rei da Espanha acusou Portugal de não ter renunciado à colônia pretendida por ele, sendo que um contrabando “de 500.000 libras de prata chegaram a Lisboa desde o Rio de Janeiro, produto do comércio da Nova Colônia do Sacramento.” (Machado, apud Crawley, 1971) Dessa forma, pode-se entender que as alianças que Portugal manteve com a Inglaterra tiveram e foram fatores essenciais para a revogação do Tratado de Madri.
Nessa época, os contrabandos que existiam nos territórios além-mar de Portugal já eram fatores de extrema cautela por parte da polícia e das fiscalizações. Aqueles que tentassem roubar do governo luso, minerais preciosos como ouro, prata e diamantes eram punidos com severidade, criando assim sistemas de repressões. Mas, pequenas mercadorias nas áreas portuárias como carnes e especiarias acabavam não sofrendo restrições tão severas, ficando como alternativas para a expansão de comércios locais. De acordo com Machado:

O comércio ilegal rendia, anualmente, para a colônia do Brasil cerca de um milhão e meio de Piastras (moeda de prata), o equivalente a pouco mais que a cobrança anual do quinto do ouro ( 2 toneladas/ano). A Piastra espanhola em si mesma era muito bem vinda porque aumentava o valor da moeda circulante, uma vez que o ouro de minas não podia ser utilizado para cunhar moedas. (1999, p.13)

Assim, como a colônia não produzia dinheiro, as Piastras eram muito bem vindas ao comércio brasileiro, estabelecendo um território com moedas estrangeiras circulantes que favorecia as relações comerciais da população que vivia no Brasil. Após a revogação do Tratado de Madri, junto à incerteza de conflitos com a Espanha e as significativas quedas das exportações dos metais, principalmente o ouro brasileiro, o governo do Marquês de Pombal priorizou os contrabandos recriando fortificações nas áreas de fronteiras, marcando assim a presença do Estado e garantindo o controle sobre as comunicações da parte central e oeste do Brasil.
Atualmente, “as rotas dos circuitos ilegais de contrabando e de drogas ilícitas no Brasil não se alterou muito.” (Machado, 1999) Isto demonstra a complexidade jurídica que as áreas de fronteira possuem no Brasil e no mundo, pois até mesmo os comportamentos dos indivíduos que estão estabelecidos em territórios com alta interação cultural se apresentam complexos aos olhos de quem não convive com a rotina dessas regiões. As pessoas que vivem nas fronteiras têm por hábito a tranquilidade diante de ações ilegais que ocorrem rotineiramente nessas regiões, vivenciando e buscando notícias de pessoas que foram assassinadas e presas por crimes como o tráfico de drogas e o contrabando.
A realidade de hoje nas fronteiras não é muito diferente daquela vivenciada em tempos passados. Aparte do dinamismo econômico e cultural, resultante muitas vezes das migrações rotineiras que ocorrem nesses territórios, as incertezas também são sentidas diariamente por todos os brasileiros, pois eles sabem que a segurança de seu território começa com ações em regiões fronteiriças.
Atualmente, muitos artigos lançados pela imprensa discutem as medidas possíveis de combate às atividades ilegais que ocorrem nas fronteiras internacionais do Brasil. Situações como o intenso tráfico de drogas e de armamentos que saem de regiões fronteiriças e vão parar nos grandes centros urbanos, geram verdadeiros estardalhaços entre as pessoas que escutam essas notícias. Até mesmo as Nações Unidas tem notificado a respeito das atividades internacionais criminosas que ocorrem nas regiões de fronteira. Estas geram movimentos financeiros altíssimos e propiciam a lavagem de dinheiro em “paraísos fiscais” que não exigem explicações sobre altos valores referentes às contas de seus correntistas.
Muitos programas são realizados com parcerias internacionais para tentar combater a entrada de drogas ilícitas e armamentos em território nacional. A Polícia Federal é o órgão responsável pela fiscalização e apreensão de materiais e pessoas ligados às atividades criminosas. Nas palavras de Machado: “a antiga demarcação entre o legal (bem) e ilegal (mal) transformou-se numa ‘zona cinza’, conflitantes sobre o uso de estatuto de legalidade/ilegalidade tanto no espaço global como no espaço nacional.”
Como citado no relato anterior sobre os tipos de atividades ilegais realizadas no Brasil colônia, pouca coisa se alterou. Com exceção das mercadorias que foram substituídas, de metais preciosos para drogas ilícitas e armamentos, outro elemento que recebe destaque são as transações econômicas que estão próximas de tocar os milhões. Com a globalização e a internacionalização da economia mundial, muitos países conseguem transferir dinheiro sem correr o risco do transporte, pois com a voracidade que o sistema econômico absorve esses capitais, derivados tanto de setores legais como de ilegais, as fronteiras estão tornando-se áreas de observações cautelosas de agentes de fiscalizações financeiras, criando um sistema inovador e que cada vez mais atua na dinamicidade tecnológica que existe nas fronteiras. As facilidades existentes no sistema internacional mundial são propícias para a transformação do capital ilegal em dinheiro lícito, através do “branqueamento ou lavagem de dinheiro”. Machado coloca muito bem a definição hipócrita que existe na distribuição financeira nas áreas de fronteira:
Fez-se, então, a tentativa de diferenciar os diversos tipos de dinheiro circulando no mercado financeiro (nacional e mundial). Seria “dinheiro sujo” aquele oriundo de atividades criminosas, e “dinheiro limpo” aquele oriundo de atividade ilegal. Não havendo dúvidas sobre o cinismo que orienta esse tipo de diferenciação. (1999, p.25)

Essa hipocrisia a que se refere Machado é referente às empresas privadas que mesmo não utilizando do tráfico de armas e de drogas, utiliza de maneira ilegal a fuga dos tributos ao Estado e suas ramificações (federal, estadual e municipal), buscando maior rentabilidade para seu capital. Eles são responsáveis por transferir consideráveis montantes de dinheiro para outros países através de contas legalizadas, criando os crimes conhecidos como evasão de divisas ou evasão fiscal. Dessa forma, a fronteira deixa de ser vista como apenas uma região que deve ser vigiada pelas polícias e passa a ser também uma área de atuação de grupos que podem nem mesmo estar presente nesses territórios.

A fronteira Brasil-Paraguai e a questão hídrica
No tocante a gestão dos recursos hídricos entre o Brasil e o Paraguai, é necessário destacar que esses países tem em comum a presença de dois grandes rios componentes da Bacia Platina. Estes são os rios Paraguai e Paraná. Há ainda que ressaltar que o Uruguai não realiza fronteira com o território paraguaio.
O rio Paraguai apresenta uma extensão de 2.250 quilômetros e apresenta sua cabeceira em território brasileiro, no estado do Mato Grosso. Mesmo sendo um rio sem importância energética, apresenta um significado histórico importante para a história de ambos os países: Brasil e Paraguai, graças à sua navegação existente até os dias de hoje. O rio desemboca no rio Paraná próximo à cidade de Rosário na Argentina.
O rio Paraná apresenta uma extensão de 4.900 quilômetros, sendo o segundo maior em comprimento da América do Sul, e o quarto em comprimento do planeta. Formado pela união entre os rios Grande e Paranaíba, recebe águas de rios que nascem nos dois países, com grande potencial energético, instalado principalmente em seu alto e médio curso, incluindo a usina Itaipu (12.700MW). Esta usina foi construída por acordos bilaterais entre o Paraguai e o Brasil. Por fim, esse rio faz a fronteira entre o Paraguai e a Argentina. Apesar de apresentarem suas nascentes em terras brasileiras, isso não significa que a importância destes dois rios esteja restrita apenas ao território nacional, pois são rios internacionais e auxiliam na economia de ambos os países.
A fronteira internacional entre o Paraguai e o Brasil estende-se da região de Foz do Iguaçu/PR até a região pantaneira do estado de Mato Grosso do Sul, atravessando inúmeros terrenos, que vão de áreas com população considerável até verdadeiros vazios demográficos. Essa fronteira foi estabelecida a partir de dois tratados de pacificação entre os dois países em 1872, logo após o fim da Guerra da Tríplice Aliança. O primeiro foi o Tratado de Limites (09/01/1872) e depois firmou-se o Tratado Complementar (21/05/1872). Os comissários principais destes tratados foram o Barão de Maracaju, pelo lado brasileiro, e D. Domingo Antonio Ortiz. Foi-se estabelecido o local onde seria erguido os marcos fronteiriços, relativos às divisões de água da Serra de Amambaí e Maracaju. Na região das Sete Quedas, não houve construção de marco algum. Essa imprudência gerou muitas desavenças entre os governos dos dois países que terminou com a construção de Itaipu.
A bacia platina sempre foi marcada por desavenças de políticas exteriores entre todos os seus países, principalmente Argentina e Brasil. Muitos estudiosos afirmam que essas desavenças remontam há séculos atrás pelas disputas entre espanhóis e portugueses por terras e colônias que existiam na região. Outro impasse existente na região, que gerou uma tensão diplomática entre as três partes platinas, Argentina-Brasil-Paraguai, foi a Guerra da Tríplice Aliança que gerou a demarcação territorial e exigiu revisões nos tratados de fronteiras entre o Brasil e o Paraguai.
No ano de 1962, com o desenvolvimento industrial brasileiro, a necessidade de novas fontes energéticas despontava com urgência, e o governo brasileiro decide verificar o potencial energético da região de Sete Quedas para avaliar a possível construção de usinas produtoras de eletricidade: as hidrelétricas.
Em 1963, após os resultados das pesquisas favorecerem a construção das usinas na região, o governo paraguaio através do general-presidente Alfredo Stroessner, decide rever o Tratado de Fronteiras (1872). Alegou-se que no período em que foram realizadas as assinaturas do tratado, os métodos utilizados por cartógrafos eram imprecisos e que a geografia da região havia se transformado em consequência da erosão. O governo militar brasileiro, sob o comando do então presidente Castelo Branco (1964), tentou de todas as maneiras manter a hegemonia territorial prevalecente do período da assinatura do tratado, enviando tropas militares a região. Esta situação gerou discórdias nas diplomacias dos países.
Esse entrave diplomático entre o Brasil e o Paraguai se estendeu até o ano de 1966, ou seja, até o momento que a diplomacia de ambos os lados resolveram aliar-se através de uma reunião entre os ministros das relações, do lado brasileiro Juracy Magalhães e do lado paraguaio, Sapeña Pastor. Esta aliança resultou na Ata das Cataratas, que amenizou pouco a problemática.
Nesta conjuntura, o governo brasileiro atribui o cargo de embaixador do Brasil na capital paraguaia, a cidade de Assunção, ao diplomata Mario Gibson Barboza, que acabou sugerindo a construção da hidrelétrica de Itaipu pelos dois países para, dessa forma, “submergir” o entrave dos territórios e ambos os países auferirem lucros futuros para suas economias.
Aparentemente quando a situação do litígio encontrava-se sob condução de execução, o governo argentino que realizava em sua capital, Buenos Aires, a 1° Reunião dos Chanceleres da Bacia do Rio da Prata. Este encontro pretendia estabelecer acordos múltiplos de cooperação entre os países platinos, referentes às obras que seriam executadas nos rios constituintes da bacia. Desde o princípio, era clara a intenção dos argentinos de barganhar o tratado de Itaipu, assinado no governo Médici no ano de 1973, alegando que alteraria o papel de importância dos países na região.
Este fato foi visto por estudiosos como uma possível intenção de soberania imperialista brasileira sobre a região. Apesar das controvérsias existentes na região, a diplomacia nacional empenhou-se em buscar respostas a essa problemática. Caso as Nações Unidas realizassem esta busca com afinco, haveria uma derrota brasileira. Assim, foi criado o acordo de Nova York (1973), tratado entre o ministro Gibson Barboza e o ministro MacLaughin, que substituiu o princípio com conhecimento público argentino. Para tentar diminuir a soberania brasileira na região, o governo argentino propõe ao paraguaio a construção de três hidrelétricas: Yaceretá, Salto Grande e Corpus. Levou-se muito tempo para a efetivação completa de tratados até a construção das obras.
É no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), que se iniciam as obras da construção da maior hidrelétrica do mundo daquele tempo. Coube ao novo chanceler brasileiro, Azeredo da Silveira, a tentativa de resolução completa do impasse. Importante salientar que como o Paraguai não possuía recursos financeiros para a construção da hidrelétrica, foi realizado um empréstimo financiado pelo Brasil, na casa dos 100 milhões de dólares de capital obtido no exterior para pagamentos posteriores, resultando no agravamento da dívida externa brasileira.
Foi no governo do último presidente militar no Brasil, Figueiredo (1979-1985) que surgiu a solução para o problema com os argentinos: a assinatura do Acordo Tripartite (1979), que estabeleceu um uso conjunto entre os países envolvidos, efetivando possíveis cooperações entre os países membros.
No final, o governo brasileiro teve de acatar o pedido paraguaio de divisão do uso de turbinas, ficando seis para cada país, sobrando ao Brasil arcar com despesas geradas dos custos da construção e da divisão das turbinas, comprando o excedente paraguaio a valores mais altos que os previstos na época. Em 2008, após a posse do presidente Fernando Lugo, o Paraguai realizou um novo acordo com o governo brasileiro sobre os preços que eram pagos pela exportação de energia ao Brasil, conquistando melhorias em valores de venda.
A região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai mostra-se bastante conflituosa ao longo da área próxima ao rio Paraná, em compensação as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero não apresentam conflitos referentes aos recursos hídricos, mesmo por quê não existem uma fronteira hídrica na região. Os principais problemas são de ordem de comercialização ilegal de produtos, contrabando e tráfico, e os problemas ambientais foram mais visíveis na década de 1960 a 1980 com a retirada excessiva de madeira por serrarias que atuavam muitas vezes na ilegalidade. Contudo, hoje a escassez de matéria prima não permite essa comercialização.
Entre os recursos hídricos, algumas cidades banhadas e divididas pelo rio Paraguai apresentam problemas referentes à pesca predatória e à contaminação por fertilizantes e despejos de esgotos residenciais. Nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, este problema não aparece graças à posição geográfica das cidades, pois elas estão sobre um divisor natural de águas – Serra de Maracaju e de Amambaí – que estabeleceu os marcos divisórios próximos às nascentes de córregos. Assim, os córregos que nascem na cidade brasileira seguem o sentido do rio Paraná e os rios que nascem na cidade paraguaia seguem na vertente do rio Paraguai, evitando conflitos pela posse da água.

A fronteira Brasil-Paraguai e à questão hídrica no contexto de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
Localizadas sobre a Serra de Amambaí, as cidades fronteiriças apresentam diferenças nos sentidos dos fluxos de água. Com exceção da região noroeste do município onde a serra não esta localizada. Na noroeste os fluxos dos recursos hídricos fluem em direções opostas, tendo os córregos brasileiros o rumo da bacia do Paraná (rio Dourados) e os córregos paraguaios o fluxo da bacia do Paraguai (rio Aquidabán).
Apesar de rumos diferentes entre as águas das bacias, a cidade apresenta um grande número de famílias brasileiras e paraguaias que utilizam os mananciais de superfície do país vizinho. Na cidade de Ponta Porã, a atividade industrial é maior, resultando em um número considerável de paraguaios que acabam mudando para o Brasil, com a esperança de conseguir, melhores escolas, auxílios governamentais ou empregos nas indústrias, as quais, por sua vez, contratam a população paraguaia por barateamento de mão-de-obra, algumas vezes, não registrando os trabalhadores paraguaios por falta de documentos, resultando assim na diminuição da arrecadação tributária e previdenciária da região.
Os setores onde estão localizadas as indústrias na cidade estão próximos as rodovias MS-164 e BR-463, que utilizam dessas estradas para escoamento da produção. Dessa forma, os bairros que possuem um elevado número de paraguaios são desvalorizados devido à localização com pouca infra-estrutura e saneamento básico, não possuindo pavimentação e esgotos nas áreas próximas das indústrias. Assim, as moradias acabam por despejar esgoto doméstico nos córregos brasileiros, poluindo e degradando as margens dos mananciais de superfície. Os córregos mais afetados neste contexto são o Geovay e o Peguajhó que também recebem descargas de resíduos industriais.
A população paraguaia, ou brasiguaia, termo utilizado para brasileiros que viveram no Paraguai um período de suas vidas e tiveram necessidade de regressar ao Brasil, não pode assumir a responsabilidade sozinha, pois existe nessa área um elevado excedente de moradores brasileiros que também contribuem com essa problemática.
Quando a discussão teórica entra no território do país vizinho, situações complexas e diferentes vão aparecendo. É necessário lembrar que no Paraguai o número de brasileiros que vivem é maior e com mais influência sobre a economia, pois os brasileiros possuem terras onde praticam a agricultura ou a pecuária, criando impactos ambientais negativos notáveis nos recursos florestais, a maioria das grandes serrarias que existiam em território paraguaio durante os anos 1970 e 1980 eram de brasileiros. Esses impactos também se fazem presentes nos recursos hídricos, como o assoreamento das margens, decorrentes da retirada da vegetação original ou introdução de culturas agrícolas, e a irrigação.
Faz-se necessário destacar os empreendimentos agropecuários de brasileiros que vivem em território paraguaio, a cultura da soja, milho o rebanho bovino são os mais encontrados. As áreas de produção agrícola são consideradas preocupantes, pois além dos problemas como o desmatamento, assoreamento, a perda de solos e o uso dos fertilizantes contaminam os mananciais de superfície, como também os aqüíferos subterrâneos que estão próximas dessas áreas.
Não se deve isentar a população paraguaia dos problemas existentes em seu país, pois o elevado crescimento demográfico, característico de países em desenvolvimento econômico, exige novas terras para o plantio e um uso maior de água, seja para o consumo da população ou em raros casos, a irrigação de lavouras. Lembrando que esse método normalmente é adotado por pessoas com maior poder aquisitivo.
Considerações Finais.
A fronteira entre Brasil-Paraguai não limita-se apenas a problemas centrais e inerentes a todas as fronteiras internacionais, pois o intenso intercâmbio gera um fluxo de mercadorias singular, destacando a região como volante no desenvolvimento econômico no estado do Mato Grosso do Sul. É evidente que a pouca ou nenhuma fiscalização existente em algumas áreas da região, possibilita o afloramento de inúmeros problemas ambientais.
Portanto, se deve notar que mesmo possuindo fluxos e usos distintos, nas cidades fronteiriças, os rios localizados nessa área servem suas águas aos povos de ambos os países, não distinguido aqueles que de sua água realizam suas atividades econômicas, de higiene, lazer e até mesmo a irrigação. Isso tornar e justifica ainda mais a necessidade de estudos que levem em consideração a peculiar realidade existente na fronteira. Os planos gestores devem incorporar aspectos socioculturais e socioambientais, bem como, econômicos, a fim de que os resultados sejam alcançados na sua plenitude.

Referências Bibliográficas:
CAMARGO, Luis Henrique Ramos de: A ruptura no meio ambiente: conhecendo as mudanças ambientais o planeta através e uma percepção da ciência: a geografia da complexidade. Rio e janeiro: Bertran Brasil, 2005.
CAPRA, Fritjof. O Ponto de Mutação. A ciência, a sociedade e a cultura emergente: São Paulo: Cultrix, 1982.
__________________. A questão ambiental: diferentes abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
CHRISTOFOLETTI, A. Geomorfologia. São Paulo: Edgard Blucher,1999.
DREW, David. Processos interativos-homem-meio ambiente. 3°ed. Rio e janeiro: Bertrand Brasil, 1994.
GUERRA, Antonio Jose Teixeira, CUNHA, Sandra Baptista da,(org). Impactos Ambientais Urbanos no Brasil. 2°ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
MACHADO, Carlos José Saldanha (org.). Gestão de águas doces. Rio de Janeiro, Interciência, 2004.
MACHADO, Lia Osório. Limites e Fronteiras da alta diplomacia aos circuitos da ilegalidade. Revista Território. Rio de Janeiro, ano V, n° 8, PP. 7-23, jan./jun,2000.
MARTIN, André Roberto. Fronteira e nações. São Paulo: 2°ed, Contexto, 1994. (Repensando a Geografia).
MARTINS, & VALENCIO, Norma (orgs.). Uso e gestão dos recursos hídricos no Brasil: desafios teóricos e político-institucionais. São Carlos: RIMA, 2003.
MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São Paulo: Hucitec, 1997.
MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Fundação Estadual de Meio Ambiente Pantanal. Coordenadoria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental. Divisão Centro de Controle Ambiental. Micro Bacia hidrográfica do Rio Dourados: diagnostico e implantação da rede básica de monitoramento da qualidade das águas. Campo Grande, MS, 2000.
MENDONÇA, Francisco, SANTOS, Leonardo Jose Cordeiro. Geografia. Gestão da água e dos recursos hídricos no Brasil: Avanços e desafios a partir das bacias hidrográficas – uma abordagem geográfica. Rio Claro, 2006.
MENDONÇA, Francisco. Geografia e Meio Ambiente. São Paulo, Contexto. 1993.
RIBEIRO, Wagner Costa. Geografia Política da Água.São Paulo: ANNABLUME, 2008.
TITO, Carlos Machado de Oliveira( org.). Território sem limites. Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 2005.

Nota Importante a Leer:

Los comentarios al artículo son responsabilidad exclusiva del remitente.

Si necesita algún tipo de información referente al articulo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del articulo al principio del mismo.

Un comentario no es mas que un simple medio para comunicar su opinion a futuros lectores.

El autor del articulo no esta obligado a responder o leer comentarios referentes al articulo.

Al escribir un comentario, debe tener en cuenta que recibirá notificaciones cada vez que alguien escriba un nuevo comentario en este articulo.

Eumed.net se reserva el derecho de eliminar aquellos comentarios que tengan lenguaje inadecuado o agresivo.

Si usted considera que algún comentario de esta página es inadecuado o agresivo, por favor,pulse aqui.

Comentarios sobre este artículo:

No hay ningún comentario para este artículo.

Si lo desea, puede completar este formulario y dejarnos su opinion sobre el artículo. No olvide introducir un email valido para activar su comentario.
(*) Ingresar el texto mostrado en la imagen



(*) Datos obligatorios

 


Editor:
Juan Carlos M. Coll (CV)
ISSN: 1988-7833
EUMEDNET

Inicio
Acerca de ...
Números anteriores
Anuncios y Convocatorias
Otras Revistas de EUMEDNET
Universidad de Málaga > Eumed.net > Revistas > CCCSS
Congresos Internacionales


¿Qué son?
 ¿Cómo funcionan?

 

3 al 20 de
diciembre
XI Congreso EUMEDNET sobre
Desarrollo Local en un Mundo Global




Aún está a tiempo de inscribirse en el congreso como participante-espectador.


Próximos congresos

 

9 al 26 de
enero
X Congreso EUMEDNET sobre
Las Micro, Pequeñas y Medianas Empresas del S. XXI

5 al 20 de
febrero
XI Congreso EUMEDNET sobre
Educación, Cultura y Desarrollo

5 al 20 de
marzo
II Congreso EUMEDNET sobre
Economía Crítica

8 al 23 de
abril
IX Congreso EUMEDNET sobre
Ética, Gobernanza y Desarrollo