BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales


O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva


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2.1.2 PROAGRIN

Na linha Proagrin, os recursos foram liberados intercalados anualmente no período de 1998 a 2001, com apenas três contratos e R$ 239 mil. Rio Branco concentrou todos os recursos disponibilizados pós-1994.

Em que pese à importância dos recursos para o setor agrário, responsável por parte considerável do PIB nacional, no Acre não houve uma seqüência ou sequer volume capaz de promover o crescimento deste tipo das empresa durante o período amostrado (Tabela nº 03). No caso desta linha, vale o mesmo raciocínio aplicado ao Promicro, sendo mais um indicador da política de desenvolvimento utilizada no Estado.

Não obstante, é preciso ressaltar ser a agroindústria o destino da produção rural e, no caso desta ser insignificante, não adianta recursos para fomento de uma indústria sem matéria prima. Nas agroindústrias, normalmente é apoiado o crescimento das produções agropecuárias e posteriormente é feita a instalação da planta industrial. Em muitos casos, o produto do setor rural é exportado de forma in natura durante um certo tempo até existir produção suficiente para poder viabilizar a instalação de uma indústria.

Contudo, nada impede o fomento dos chamados =projetos casados‘, em que a produção de um pequeno grupo de produtores é apoiado para garantir matéria-prima em volumes mínimos para a movimentação da indústria41. Com o tempo os outros produtores passam a se incorporar no processo à medida que dominam a tecnologia de produção.

No Acre, ainda não houve este tipo de projeto, havendo apenas a liberação de recursos para determinadas culturas que, exceto pela pecuária, não mostrou resultados relevantes. Isso se reflete nos produtos principais no Estado, onde atualmente apenas dois apresentam volume suficiente para uma maior industrialização: madeira extrativa e gado de corte 42. Ou seja, sem produção apoiada - crédito, assistência técnica e infra-estrutura, não há industria a ser fomentada.


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