CAPÍTULO VI. O PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: DO ACÓRDÃO COSTA C/ ENEL AO TRATADO DE LISBOA

Francisco Paes Marques

ÍNDICE

I-Objecto do estudo
II- A construção jurisprudencial do primado
III- As reacções das jurisdições nacionais
IV- O Fundamento do Primado
V. A consagração jurídico-positiva do primado