Capítulo 5. Mercosul e o déficit democrático

O estudo do processo de construção do Mercosul demonstrou que Argentina e Brasil optaram por um modelo institucional intergovernamental para a integração evitando uma cessão maior de suas soberanias a órgãos supranacionais. Concomitantemente, evitou-se na medida do possível a participação social, pois se acreditava que alguns setores da sociedade ao se sentirem prejudicados poderiam impedir o avanço da integração. Contudo, surgiram debates em torno do tema do “déficit democrático” que levou os países a criarem alguns espaços que tornassem a integração mais democrática.

A Comissão Parlamentar Conjunta é criada pelo Tratado de Assunção em 1991, mas já havia sido esquematizada pelo Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, em 1988 em razão das discussões acerca do caráter pouco democrático da integração. Porém, não houve por parte dos parlamentares argentinos e brasileiros, grande interesse pelo tema da integração, como será discutido mais adiante.

O Tratado de Assunção também criou onze subgrupos de trabalho , que após o período de transição – a partir de 1995 – passariam a ser dez . Atores não-governamentais podiam participar das discussões no interior destes sub-grupos, mas durante a fase decisória – que formularia as recomendações ao Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul - somente a participação de representantes governamentais dos países membros era permitida. Ou seja, as decisões ficavam concentradas no atores governamentais.

O Protocolo de Ouro Preto, por sua vez, assinado em 1994 e que definiu a estrutura institucional definitiva do Mercosul, criou o Foro Consultivo Econômico-Social com o principal objetivo de garantir a participação dos setores econômicos e sociais. Entretanto, seu caráter meramente consultivo e a dificuldade de seu funcionamento não permitiram que este órgão tivesse grande sucesso no cumprimento de seus objetivos, como será analisado.