6.2 – ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO PATRIMÓNIO

As mais importantes atribuições da estrutura administrativa consistiam em controlar a produção e o trabalho, armazenar os vários bens produzidos, gerir a sua adequada distribuição, efectuar pagamentos. São notórias as relações entre a administração civil e a religiosa, havendo transferências e contributos mútuos. O desenvolvimento, a diversificação e a especialização foram os traços mais característicos. Em geral, os soberanos vão buscar ao círculo familiar os altos funcionários, os juizes, os sacerdotes, os chefes militares, os governadores da província.

No Egipto, os serviços administrativos deviam organizar cuidadosamente os trabalhos agrícolas e a produção artesanal. Estas tarefas eram fundamentais para um rápido e eficaz controlo das estruturas económicas do país. Altos funcionários zelavam pela construção e manutenção dos canais, sulcos e valas para as águas, controlando o regadio, arrecadando impostos e estabelecendo os limites das propriedades após as cheias anuais, e ainda pela redistribuição de bens de consumo destinados ao serviço civil e aos templos. Os “escribas dos cadastros” chefiavam as comissões de agrimensura. Era tarefa dos serviços administrativos proceder à distribuição das corveias para a construção e conservação dos diversos edifícios públicos, como diques, canais, caminhos ou monumentos.

Na Mesopotâmia, III milénio a. C., nas explorações económicas pertencentes ao Estado e aos templos, um numeroso aparelho de escribas e funcionários procedia ao registo de todos os aspectos da administração até aos mais pequenos pormenores. As explorações económicas dos templos exigia uma enorme quantidade de trabalhadores, os quais perdiam os seus direitos de membros livres da sociedade e deixavam de poder ser incorporados no exército.

No Mundo Egeu, II milénio a.C., o sistema produtivo era controlado pelo palácio através dum sistema administrativo bem estruturado da responsabilidade dos escribas, responsáveis pela escrituração e pelos armazéns. As colheitas e os rebanhos, tanto reais como privados, eram mantidos sob estreita supervisão, estando a produção dos domínios privados sujeita ao pagamento de impostos. Era mantida uma lista actualizada dos artesãos livres e dos escravos ocupados nas diferentes tarefas e nas várias oficinas, ainda que privadas. Às oficinas eram fornecidas matérias-primas, sendo controladas a quantidade e a qualidade dos produtos manufacturados. Era fiscalizado o cumprimento de normas de entrada e saída dos armazéns. Aos pedreiros e outros artesãos eram entregues os materiais e atribuídos os serviços a que estes materiais se destinavam. Algumas oficinas e armazéns localizavam-se no palácio, outras ocupavam anexos situados em áreas rurais.

Na China, nos séculos VII e VIII, eram feitos acordos particulares a fim de apressar as transacções económicas. As pessoas começaram a redigir contratos que passaram a ser considerados como o único registo seguro para a venda de propriedades. A formalização dos contratos escritos tornou-se prática corrente para a compra ou hipoteca duma terra ou de outra propriedade qualquer, para a aquisição de bens, de escravos, de vacas ou de cavalos. Igualmente, as sociedades comerciais e agrícolas podiam ser formalizadas e protegidas através do uso efectivo de contratos. No século XIV, as actividades económicas eram regulamentadas por um sistema uniforme de legislação administrativa codificada com estatutos, regulamentos e decretos complementares.