Estimação de funções exportação e importação do Brasil para os paises do Mercosul
2.2.4-O Mercado Comum
Um quarto modelo ou etapa de integração é o chamado Mercado Comum, que tem a
União Européia como principal modelo.
A maior diferença entre o Mercado Comum e a União Aduaneira é que esta última
regula apenas a livre circulação de mercadorias, enquanto o Mercado Comum prevê
também a livre circulação dos demais fatores produtivos. A expressão "fatores
produtivos" compreende dois grandes elementos: capital e trabalho.
Da liberalização desses fatores decorre, por um lado, a livre circulação de
pessoas (trabalhadores ou empresas) e, por outro, a livre circulação de capitais
(investimentos, remessas de lucro, etc.).
Do ponto de vista dos trabalhadores, a livre circulação implica a abolição de
todas as barreiras fundadas na nacionalidade, mas também a instituição de uma
verdadeira condição de igualdade de direitos em relação aos nacionais de um
país.
No que se refere ao capital, a condição de Mercado Comum supõe a adoção de
critérios regionais que evitem restrições nos movimentos de capital em função de
critérios de nacionalidade. Em tais situações, o capital de empresas oriundas de
outros países do Mercado Comum não poderá ser tratado como "estrangeiro" no
momento de sua entrada (investimento) ou saída (remessa de lucros ou
dividendos).
Além disso, o Mercado Comum pressupõe a coordenação de políticas macroeconômicas
e setoriais (definição de metas comuns em matéria de juros, fiscal, cambial, por
exemplo);