2.2.3-A União Aduaneira

União Aduaneira (UA) corresponde a uma etapa ou modelo de integração econômica no qual os países membros de uma Zona de Livre Comércio adotam uma mesma tarifa às importações provenientes de mercados externos.

A essa tarifa dá-se o nome de Tarifa Externa Comum (TEC). A aplicação da TEC redunda na criação de um território aduaneiro comum entre os sócios de uma UA, situação que torna necessário o estabelecimento de disciplinas comuns em matéria alfandegária e, em última análise, a adoção de políticas comerciais comuns.

Muitos são hoje os exemplos de União Aduaneira. A União Européia era uma UA até a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992. A SACU, Southern African Customs Union, agrupamento que reúne vários países da África austral em torno da República Sul Africana, é o único exemplo de UA naquele continente. O Mercosul tornou-se, a partir de 1º de janeiro de 1995, o melhor exemplo de uma UA latino-americana.