ECONOMIA SERGIPANA

Cid Olival Feitosa

O PSDI como “política” de desenvolvimento industrial

A prática corrente dos estados e municípios brasileiros durante a década de 1990 foi a concessão de incentivos fiscais e outros benefícios para atrair novos investimentos. Em Sergipe, verificou-se a implantação de novas empresas, sobretudo de pequeno e médio porte, atraídas pelo Programa Estadual de benefícios ao setor industrial, PSDI.
Para obter os incentivos previstos na Lei nº 3.140, as empresas deveriam apresentar projeto de viabilidade técnico-econômico-financeiro do empreendimento à Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio de Sergipe (SEIC/SE) e ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, bem como relatório técnico solicitando à Administração Estadual do Meio-Ambiente (ADEMA) Licença Prévia para implantação do projeto industrial.
No entanto, apesar do PSDI ter sido instituído no final de 1991 foram poucas as empresas que apresentaram projetos à SEIC/SE solicitando algum tipo de apoio, até o ano de 1995, corroborando a hipótese de Prado e Cavalcante (2000) de que até meados da década de 1990 a guerra fiscal não apresentava o caráter tão agressivo que passou a assumir depois de 1994. Em Sergipe, somente a partir de 1999 a demanda pelos benefícios oferecidos pelo Programa Estadual mostraria maior dinamismo, atingindo o ponto mais elevado em 2003, com 59 empresas com projetos cadastrados para serem beneficiadas com algum tipo de apoio do Governo do Estado.

Os incentivos mais procurados foram aqueles relacionados à isenção de ICMS. De um total de 431 projetos apresentados à SEIC, solicitando algum tipo de apoio concernente ao PSDI, 53,8% foram relacionados aos incentivos fiscais, 41,3% solicitavam apoio locacional e o apoio financeiro e creditício ficaram restritos a 2,6% e 2,3%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhuma empresa solicitou apoio de infra-estrutura, uma vez que o setor privando entende que a estrutura básica para a implantação dos empreendimentos é tarefa do setor público, e não das empresas que pretendem se instalar no Estado.
Segundo estudo elaborado por Ribeiro (2005) em 26 empreendimentos beneficiados com incentivos do PSDI, entre 1995 e 2002, 65% das indústrias pesquisadas eram de capital sergipano, 19% de capitais provenientes de São Paulo, 8% do Rio Grande do Sul, 4% de Minas Gerais e os 4% restantes eram oriundos de pareceria entre empresários de Sergipe e da Paraíba. Aliás, o fato do empresário ser sergipano foi um dos principais fatores para a localização do empreendimento no Estado, contrariando uma das funções dos incentivos que era atrair capitais extra-regionais, a fim de dinamizar as atividades produtivas de Sergipe.
Outro fato constatado por Ribeiro (2005) foi que várias empresas já estavam em funcionamento há alguns anos, não se caracterizando, portanto, como novas indústrias, mas foram contempladas com os incentivos porque ampliaram seus investimentos, relocalizaram suas plantas produtivas ou (o que é mais grave) mudaram apenas a razão social – sendo assim reconhecidas como novas indústrias – para que se enquadrassem nas exigências do Programa.
Desde o final dos anos 1960, com os incentivos fiscais do Sistema 34/18-FINOR, já havia uma preocupação em desconcentrar as atividades produtivas para as regiões norte e sul do estado. Datam desta época não só a criação do Distrito Industrial de Aracaju (D.I.A.), mas também, do Distrito Industrial de Propriá (D.I.P.) e do Distrito Industrial de Estância (D.I.E.). Em 1979, seria criado o Distrito Industrial de Socorro (D.I.S.), uma vez que o D.I.A. já estava com a área bastante ocupada e sofria pressões urbanas do crescimento de Aracaju. Através da Tabela 3.7 pode-se observar que foram exatamente essas regiões, com exceção de Propriá, as áreas que concentraram o maior número de empresas. Os três distritos industriais mencionados anteriormente, juntamente com os seus municípios-sede concentraram 59% dos empreendimentos incentivados pelo PSDI.
Esses municípios também concentrariam 60,6% dos recursos investidos e 50,8% dos empregos previstos. Em termos de capital investido, chama a atenção o município de Laranjeiras, na microrregião do Baixo Cotinguiba, com apenas uma empresa, concentrou 7,8% dos investimentos totais. No que se refere ao número de empregos, destaca-se o município de Itaporanga d’Ajuda, na microrregião de Estância, que concentrou 8,5% dos empregos previstos. Este fato se deveu, em grande medida, à concentração de empresas de produtos alimentares, intensivas em mão-de-obra1 .

O PSDI ainda procurou estimular a localização de empresas nos municípios à margem do Rio São Francisco e nas regiões semi-áridas, ou seja, para as empresas que se direcionassem para os municípios de Canindé do São Francisco, Porto da Folha, Poço Redondo, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Amparo do São Francisco, Telha e Propriá, haveria tratamento diferenciado no pagamento do ICMS, após o prazo de carência. No entanto, observa-se, a partir da Tabela 3.7, que o Programa não conseguiu atingir os objetivos pretendidos, uma vez que poucas ou nenhuma empresa procurou se localizar nesses municípios.
Concentrou-se exatamente na infra-estrutura que o estado tinha a oferecer à iniciativa privado um dos problemas para a atração de investimentos produtivos. No que diz respeito aos serviços de infra-estrutura econômica e de comunicação (energia elétrica, abastecimento de água, transporte, armazenagem e comunicação), o Estado de Sergipe ainda apresenta grandes deficiências. Os principais problemas concentram-se nos Distritos Industriais de Socorro e Estância que, apesar de concentrarem o maior número de empresas, ainda carecem de infra-estrutura básica. Em Estância, por exemplo, um dos principais problemas diz respeito ao fornecimento de energia elétrica 2, que apresenta constantes oscilações, comprometendo as máquinas e equipamentos utilizados e, conseqüentemente, a produção. Ademais, não se pode desconsiderar que durante este período as taxas de crescimento da economia nacional foram muito baixas e a taxa de juros extremamente elevada, o que também inibia o investimento privado.
No que diz respeito ao escoamento da produção, a principal forma utilizada pelas empresas é o transporte rodoviário. O Porto de Sergipe, localizado no município de Barra dos Coqueiros, que poderia ser uma das principais vias de escoamento da produção, vem apresentando melhorias no que diz respeito à infra-estrutura, mas a burocracia para despachar as mercadorias ainda é muito grande, obstaculizando a sua utilização como transporte de cargas. Ademais, a produção do Estado não possui escala suficiente para manter um fluxo mais intenso de navios atracando em Sergipe. Segundo alguns exportadores, a espera é muito grande, chegando a aguardar até três meses para ter um volume de carga suficiente que torne viável o transporte marítimo (RIBEIRO, 2005).
Por essa razão, os pequenos e médios produtores não conseguem arcar sozinhos com os custos de um cargueiro, tornado-se economicamente mais viável conduzir as mercadorias, via transporte rodoviário, para o porto de Salvador e, de lá, exportar as mercadorias para os consumidores finais, nos seus respectivos países de destino. Assim, as mercadorias sofrem uma elevação nos custos de frete (ou perdem em competitividade), que poderiam ser traduzidas em lucros a serem reinvestidos no próprio estado.
Se voltarmos à Tabela 2.22, do Capítulo II, verificaremos que a formação bruta de capital fixo do setor público no estado de Sergipe concentrou-se nos setores produtivos, ao passo que nos demais estados nordestinos foram montados, primeiro, os serviços de infra-estrutura econômica e social para dar suporte aos investimentos da iniciativa privada. Posteriormente, com a crise da dívida, em que o governo reduziu sua participação nas inversões públicas, Sergipe não conseguiu montar a estrutura básica para abrigar investimentos privados, carecendo de recursos a serem investidos nestes segmentos. Torna-se, mais uma vez, evidente que as políticas implementadas pelo regime autoritário não tinham como principal objetivo a redução das disparidades regionais, mas a integração do mercado nacional e o fortalecimento dos setores prioritários para o país. Assim, os investimentos no setor produtivo sergipano ocorriam devido a abundância de petróleo e gás natural, num período de crise energética, deixando para um plano secundário a montagem dos serviços de infra-estrutura econômica básica.
Sob esse aspecto, vale ressaltar a observação de Prado e Cavalcanti (2000) acerca dos estados menos dotados de recursos para a atração de investimentos. Segundo esses autores, a relocalização de uma dada empresa não é determinada exclusivamente por incentivos fiscais oferecidos pelos estados. Há uma série de outros fatores que são analisados quando da transferência de plantas produtivas de um estado para outro, principalmente para os estados menos “desenvolvidos”. Assim, exemplificam os autores: “no limite emergem restrições absolutas, expressas no exemplo simples de que não existiriam incentivos de dimensão suficiente para levar uma grande montadora para um dos Estados mais atrasados da região Norte” (PRADO & CAVALCANTI, 2000, p. 34).
No que diz respeito aos setores beneficiados com apoio do PSDI, observa-se, através da Tabela 3.8, que a estrutura produtiva sergipana continuou incentivando os setores produtores de bens de consumo não durável, com destaque para o setor de produtos alimentares que representou 22% do total de empresas com projetos aprovados.
Se considerarmos os cinco ramos mais importantes da indústria de transformação sergipana, em termos de VTI, em 1985, quais sejam, têxtil, produtos alimentares, minerais não-metálicos, química, vestuário/calçados e artefatos de tecidos, verifica-se que eles representaram, no total, 54,5% das empresas beneficiadas pelo PSDI.

Deve-se ressaltar que o PSDI considerou como empreendimentos de grande importância para o Estado e, portanto, com a possibilidade de estender a carência do ICMS para até 15 anos, aqueles que se enquadrassem nos seguintes ramos: Agroindústria, que utilizasse produtos gerados nos perímetros irrigados do Estado de Sergipe; Artigos de Vestuários; Madeira e Mobiliário; Calçados; Produtos Químicos, integrantes da matriz do Pólo Minero-Químico de Sergipe; Máquinas e Equipamentos; Máquinas e Equipamentos de Sistemas Eletrônicos para Processamento de Dados; Bebidas; Celulose, Papel e Produtos de Papel; Massas Alimentícias e Biscoitos.
Embora não se possa desprezar os setores considerados prioritários para a dilatação do prazo de carência do ICMS, uma vez que são, na maioria dos casos, setores intensivos em mão-de-obra, tais segmentos enquadram-se exatamente nos setores de bens de consumo não-duráveis e/ou de bens intermediários, o que denota que não existia nenhuma pretensão por parte do Programa de estimular setores mais dinâmicos nas atividades produtivas do Estado, que pudessem gerar um  maior encadeamento a jusante e a montante da indústria sergipana (ou efeito de indução de inversões complementares).
No que diz respeito ao número de empregos gerados, Ribeiro (2005), através da amostra da pesquisa constatou que da previsão de geração de empregos contida nos projetos apresentados à SEIC/SE, somente 84% se efetivaram. Um dos fatores que poderiam explicar a não concretização dos empregos previstos seria o fato de que 30% das indústrias já atuavam no ramo antes de receberem os incentivos do PSDI, o que poderia ser um indicador de que essas empresas não geraram empregos adicionais.
Pelos dados da Tabela 3.8 observa-se que, mais uma vez, os ramos têxtil, produtos alimentares e vestuário absorveram 56,8% dos empregos gerados pelos incentivos do PSDI. Já no que diz respeito aos recursos investidos, se acrescentarmos os ramos bebidas e minerais não metálicos, estes cinco setores concentrariam 80,5% do total de recursos investidos no estado, apoiados pelo PSDI.
Por fim, embora não se possa considerar a Tabela 3.8 como a representação da estrutura produtiva sergipana, uma vez que esta apresenta tão somente os setores apoiados por um Programa de atração de investimentos, pode-se aventar a hipótese de que a economia sergipana poderia estar voltando a se dedicar aos setores de bens de consumo não-durável (dada a predominância de empresas deste segmento que solicitaram apoio do Governo), reduzindo, portanto, sua participação nos setores de bens intermediários. Nas seções seguintes buscaremos verificar se a economia sergipana estaria voltando a se especializar em bens de consumo não-durável ou se predominariam os setores da “nova indústria”, em razão das mudanças processadas ao longo da década de 1990, bem como a perda de participação do setor industrial com progressivo aumento do setor de serviços.

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