BIODIESEL NO BRASIL EM TRÊS HIATOS: SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL, EMPRESAS E LEILÕES. 2005 A 2012.

Hugo Rivas de Oliveira
José Eustáquio Canguçu Leal
Yolanda Vieira de Abreu

4.1. Leilões de biodiesel


A comercialização do biodiesel por parte da unidade produtora dá-se através de leilões fiscalizados e regidos pela ANP que pode exigir que os participantes possuam SCS. Segundo Prates (et al, 2007), essa iniciativa propiciou o aumento da produção e estabilidade ao produtor.
“Um passo importante para o início da comercialização de biodiesel foi a instituição de leilões de compras de biodiesel. O estabelecimento de preços-teto de compra elevados e a garantia de compra do combustível pelo período de um ano motivaram a produção agrícola e industrial” (PRATES et al, 2007, p. 40).
Um dos objetivos dos leilões de biodiesel é garantir aos produtores e aos agricultores um mercado para a venda da produção. Pois, o fabricante de biodiesel já pode iniciar a produção sabendo quanto poderá vender, correndo, portanto, menos riscos. Também é favorável nesse sistema o lado do mercado consumidor, já que garante, com antecedência, a disponibilidade do combustível (LOCATELLI, 2008).
Os leilões são feitos por sistema reverso, ou seja, é estabelecido um preço máximo e os ofertantes apresentam propostas de preços menores pelos quais aceitam vender seu produto. Esse sistema apresenta o benefício de permitir que se pague o menor preço possível (aceito pelo produtor) pelo produto em negociação (LOCATELLI, 2008).
Até janeiro de 2010 já haviam sido realizados 16 leilões com aproximadamente 4.065.000 de m3 de biodiesel arrematados. Dados que podem ser observados no Quadro 4.1.
    Quadro 4.1 Resumo dos leilões de biodiesel

 

Ano

Ordem dos Leilões

Volume arrematado (103 m3)

Fase de mistura opcional até 2%

Mistura obrigatória

2%

3%

4%

2005

1º  (23/11/2005)

70

X

 

 

 

2006

2º  (30/03/2006)

170

X

 

 

 

3º  (11/07/2006)

50

X

 

 

 

4º  (12/07/2006)

550

X

 

 

 

2007

5º  (13/02/2007)

45

X

 

 

 

6º  (13/11/2007)

304

 

X

 

 

7º  (14/11/2007)

76

 

X

 

 

 

2008

8º  (10/04/2008)

264

 

 

X

 

9º  (11/04/2008)

66

 

 

X

 

10º  (14/08/2008)

264

 

 

X

 

11º  (15/08/2008)

66

 

 

X

 

12º  (22/11/2008)

330

 

 

x

 

2009

13º  (27/02/2009)

315

 

 

X

 

14º  (29/05/2009)

460

 

 

 

X

15º  (27/08/2009)

460

 

 

 

X

16º  (17/11/2009)

575

 

 

 

X

Total

4.065

 

    Fonte: elaboração própria com base na ANP, 2010.
Verifica-se no Quadro 4.1, que no ano 2007 houve a transição da mistura opcional para a mistura obrigatória de 2% e mesmo com esse fato, o quantitativo daquele ano foi inferior ao volume arrematado no ano anterior, ou seja, 2006. Isso significa que o volume de biodiesel negociado em 2006 foi suficiente para implantar a mistura obrigatória de 2%. Nos demais anos 2008 e 2009 o volume arrematado estimulou o aumento da porcentagem da mistura obrigatória.
          A fixação de preços de referência nos leilões e o compromisso de compra de biodiesel por produtores e importadores de diesel mineral proporcionaram uma garantia de compra deste produto e assegura para o produtor de biodiesel uma renda mínima. Há investimentos marginais sendo realizados na adaptação de refinarias e indústrias químicas para produzir biodiesel. Além disso, empresas do agronegócio estão considerando a produção de biodiesel um negócio complementar e procuram diversificar o escopo da sua produção (PRATES et al, 2007) .
Depois do processo de leilão, ou seja, a contratação, a entrega do biodiesel é feita diretamente pelos produtores às distribuidoras, em cujas instalações é realizada a mistura na proporção estabelecida em Lei. A diferença entre o preço do diesel normal e do biodiesel é dividida entre todos os litros de diesel vendidos para os consumidores. Assim, se o biodiesel é negociado a R$ 1,80 por litro e o litro do diesel derivado de petróleo custa R$ 1,20 para a refinaria, a diferença de R$0,60 é repassada para todos os litros de diesel comercializados, incluam ou não o combustível de origem vegetal (LOCATELLI, 2008).
É importante destacar que a Petrobras e a Refap (controlada pela Petrobras e pela Repsol) são as compradoras dos últimos anos de leilões. Segundo Prates (et al, 2007), a Petrobras tem certa facilidade de colocação do biodiesel no mercado não só porque detém quase a totalidade do refino no Brasil, mas também porque tem sua empresa de distribuição de derivados, a BR Distribuidora. A Petrobras, também, participou intensamente nos últimos leilões da ANP como produtora de biodiesel. Essa, já possui três unidades produtoras, distribuídas em três estados da federação, que juntas chegam a uma capacidade de 325 milhões de litros 1 por ano desse combustível (ANP, 2010).
No que tange ao quantitativo de arremate de biodiesel nos leilões da ANP, o ano de 2009 foi mais expressivo chegando o patamar de 1,8 bilhões de litros. Nota-se também que o volume de biodiesel arrematado nos 5 anos de leilões da ANP não foi crescente tendo uma queda abrupta no ano de 2007. O Gráfico 4.1 demonstra esses fatos.
O volume de biodiesel negociado nos últimos anos três anos de leilões da ANP tem crescido exponencialmente. Segundo a ANP (2010), isso tem ocorrido devido ao número crescente de unidades produtoras desse combustível nestes anos. Ao todo mais de 20 destas unidades iniciaram sua produção anos de 2008 e 2009.          


1 Um (1) m3 é igual a 1000 litros.

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