BIODIESEL NO BRASIL EM TRÊS HIATOS: SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL, EMPRESAS E LEILÕES. 2005 A 2012.

Hugo Rivas de Oliveira
José Eustáquio Canguçu Leal
Yolanda Vieira de Abreu

Leilões de Biodiesel: Capacidade total de produção geral versus ociosidade e preço.

Capacidade total de produção versus ociosidade

Nos últimos leilões (260 e 270), segundo reportagem da Webtranspo (2012)1   houve uma sobra de oferta de 21%, em relação à quantidade demandada para o período. O 27º Leilão de Biodiesel foi realizado conforme diretrizes definidas pelo MME (Portaria nº 476 de 2012) e foi promovido pela ANP, no mês de setembro,  para  suprimento do mercado durante o quarto trimestre de 2012.  No total, quarenta empresas foram habilitadas pela ANP para apresentarem suas propostas, perfazendo 848,6 mil m³.  Do volume total comercializado, 737,4 mil m³ de litros (95,4%) serão fornecidos por empresas detentoras do SCS. Na figura 5, apresenta-se o volume vendido e os preços médios de venda por unidade produtora (agrupados por Região).

Esse fato já era esperado tendo como base a capacidade instalada das usinas, que se apresentam muito acima dos volumes ofertados ou demandados, como se pode observar na Figura 5 e 6. Porém, pode-se observar que as Regiões Sudeste e Norte podem em algum momento chegar a ter problema de abastecimento ou o preço poderá subir acima do esperado, uma vez que sua produção é muito abaixo do demandado.

Outro dado que se precisa levar em consideração é a capacidade instalada com e sem SCS. Ao verificar que a capacidade instalada das usinas ultrapassam os porcentuais destinados às mesmas nos leilões, pode se prever que a capacidade ociosa deve aumentar dentro das usinas (Fig 7). O aumento do percentual de biodiesel no diesel poderia resolver este problema. Segundo o MME (2012), a capacidade instalada, em agosto de 2012, ficou em 6.665 mil m³/ano (555 mil m³/mês). Dessa capacidade total, 81% é referente às empresas detentoras do SCS.

 Preço Máximo de Referencia  por Região (PMR)

 A ANP ao estipular o método PMR (Preço Máximo de Referencia, por Região) para cada edital de leilão de biodiesel indica o preço máximo para todos os concorrentes, portanto podendo ofertar o produto no leilão com preços abaixo do   PMR. Este método realmente é muito parecido com o modelo de regulamentação pelo método “price-cap”.  Esse modelo busca estimular a eficiência produtiva, visto que, com o preço previamente especificado, as empresas tendem a minimizar os custos para se apropriarem de lucros excedentes. O grande desafio deste método é garantir a qualidade do serviço e fazer com que tais reduções de custos beneficiem os consumidores.

Esse tipo de método beneficia as empresas que possuem menos custos de transação e estão localizadas mais perto dos seus Clientes. Assim, os produtores de biodiesel, que procuram diminuir seus custos e manter o SCS, tornam-se muito mais competitivos no mercado.  Uma vez que o Selo garante que suas ofertas de produtos nos leilões terão prioridades e ainda terá o beneficio da reserva de mercado garantida para os que o possui.

As empresas possuidoras do SCS, ainda tem a possibilidade de diminuir seus custos, comprando a matéria prima dos polos de produção ou das cooperativas de produtores ao invés de compra-la diretamente do agricultor familiar. Esta possibilidade permitirá adquirir a matéria prima com melhores preços e ainda diminuir os custos de assistência técnica ao agricultor, sem contar a possibilidade de entrega do produto de forma mais segura.

Já em relação às estruturas das usinas, as que mais podem obter vantagens, sobre as concorrentes, são aquelas que estão mais verticalizadas ou que realizam compras de forma mais híbridas. Estas poderão obter vantagens em relação às usinas mais isoladas, uma vez que terão custos menores de logística e de custos de transação.

Algumas destas características podem ser observavas na Região Sul e Centro Oeste. Nestas Regiões os sistemas de cooperativas são mais desenvolvidos2   e foram às regiões que  mais se destacaram no 27o leilão. O Estado do Rio Grande do Sul, foi um dos grandes ofertantes neste leilão.
 

Os produtores de biodiesel do Rio Grande do Sul possuem vantagens de estar perto de diversos Clientes (distribuidoras) e ainda por ter a soja como principal matéria prima para a produção do biodiesel. Esta oleaginosa tem como maior vantagem ter sua cadeia produtiva já bem desenvolvida, diminuindo a preocupação e os custos dos produtores de biodiesel com desenvolvimento de uma logística de entrega da mesma e os custos de atendimento e desenvolvimento do agricultor familiar. Seus custos são menores do que se fossem comprar algum outro tipo de oleaginosa, que ainda precisasse ser desenvolvida sua logística ou que os agricultores familiares não estivessem organizados em cooperativas e associações de produtores. Ao negociar com agricultores ou cooperativas, que já estão acostumados a trabalhar por meio de contrato de compras, será mais fácil comercializar com o mesmo do que se for com algum agricultor familiar que nunca trabalhou neste sistema como acontece no Norte e Nordeste do país. Segundo a empresa Brasil Ecodiesel (2011)3 , 90% dos custos totais da indústria do biodiesel refere-se a seus custos  de adquirir o  óleo de soja e do metano.

Pode-se verificar que no leilão (27o), que houve uma parcela significativa de capacidade disponível das usinas não ofertada, portanto não utilizada (Fig 1.8) e, também, quantidades ofertadas, porém não vendidas no leilão. Os três Estados que tiveram maiores quantidade arrematada foram as dos de RS, GO e MT, sendo que entre os três, somente os produtores do Estado de GO conseguiram vender todo lote ofertado e a um maior preço que os outros dois. Os outros Estados ofertaram quantidades muito menores, mesmo assim os produtores dos Estados de SP e de BA não conseguiram vender todos os lotes ofertados.

Observa-se que a ociosidade efetiva é muito alta entre as usinas de biodiesel. Segundo o IPEA (2012), em 2011 alcançava 57% do total da capacidade instalada no Brasil. Esta situação provavelmente irá estimular as fusões e aquisições por parte das empresas maiores, como forma de garantir seu espaço e diminuir a concorrência, concentrando ainda mais este mercado.

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