COMÉRCIO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

COMÉRCIO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Carmina Bezerra Hissa

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11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. LORENZETTI, R.L. Informática, Cyberlaw, E-Commerce, p.423.

2. DRUCKER, Peter. O futuro já chegou. In: Revista Exame, n.6, edição de 22.03.2000, p.118.

3. Introducción al Comercio Electrónico. Site da Sociedad de Planificación e Desarrollo – SOPDE. Disponível em: < http://www.sopde.es/> Texto original: “Cualquier forma de transacción comercial en la que las partes interactúan electrónicamente en lugar de por intercambio o contacto físico directo.”

4. COELHO, F. U. curso de Direito Comercial v. III, São Paulo, Saraiva, 2000, p.32..

5. ALBERTIN, ª L., Comércio Eletrônico, 2ª Edição, 2000a, Editora Atlas.

6. texto original em inglês lei 105-277, de 21.10.1998, Estados Unidos da América.

7. MACÍAS, Isabel C., “Breves Apuntes sobre la Normación del Comercio Electrónico”. Infojus {periódico on-line} 1999. Disponível em <URL:

http:/www.infojus.com.Br/area18/isabelcandelario.htm> {2001 Mar 19}

8. ALBERTIN, ª L., Comércio Eletrônico, 2ª Edição, 2000a, pg 23 Editora Atlas

9. estadao.com.br, 19/03/03, Comércio eletrônico dobrou em 2002, diz FGV

10. citação feita por Ricardo Luis Lorenzetti, em Direito & Internet – Aspectos Jurídicos Relevantes, Editora Edipro, 1ª Edição, são Paulo, 2000, pág. 423.

11. Datalagen de 11 de maio de 1973.

12. 21. DOCE nº L 24, de 30/01/1998

13. http://www.ftc.gov/os/1998/9806/index.htm (www.ftc.gov).

14. http://www.terra.com/technology/articulo/html/tec2322.htm

15. www.epic.org/privacy/coalition_letter_0101.html

16. www.epub.org.br/correio/cp000310.html - 18k. - Sabbatini,.RME – Privacidade e comercio eletrônico

17. idgnow.terra.com.br/idgnow/internet/2003/07/0008.

18. 1995 N.Y. Misc. Lexis 229 – N.Y. Sup. Ct. Nassau County, 1995

19. U.S Code, Secção 47, parágrafo 227

20. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, Ada Pelegrini Grinover... [et al.], op. cit., pág. 493/4

21. Sobre contratos de consumo realizados fora do estabelecimento comercial, ver Gemma Alejandra Botana García, Los contratos realizados fuera de los establecimientos mercantiles y la protección de los consumidores, Barcelona, J. M. Bosch, 1994.

22. Anais do 3º Congresso Notarial Brasileiro, p. 70.