REESTRUTURA??O E PRIVATIZA??O DO SETOR EL?TRICO BRASILEIRO (1999)

4.2.3- O Incentivo à Concorrência no MAE

O incentivo à concorrência compreende a fiscalização da concorrência no Mercado Atacadista de Energia (MAE), a licitação competitiva na distribui-ção e geração hidráulica, a separação das atividades e das contas de gera-ção, transmissão e distribuição. O número de agentes do mercado livre se-ria cada vez maior, iniciando com os consumidores acima de 3 MW e pas-sando, gradativamente, para consumidores até 300 kW em 2003.

Para a criação e funcionamento da bolsa de energia no Brasil, foi sugerido pelos consultores da Coopers & Lybrand e aceita pelo governo, uma pro-posta que imita o funcionamento das bolsas de energia em outros países, mas com um mercado do tipo Tight Pool, ou seja, uma bolsa de energia em que os agentes estão submetidos a regras mais rígidas e centralizadas, que as utilizadas em uma bolsa de energia do estilo comum. Baseado no fato de que o preço ideal, que deve ser cobrado nas bolsas, se aproxime o má-ximo possível dos custos marginais de curto prazo e o modo de se conseguir isto, na bolsa de energia comum, é através de um número razoável de com-petidores e no tight pool, procura-se esse equilíbrio com o uso dos modelos computacionais. Esse mercado precisa fechar o balanço do sistema diaria-mente. Uma das diferença entre o modelo computacional e o tradicional, é que os agentes, em vez de submeterem ao operador os gráficos com suas ofertas e demandas, enviam seus dados técnicos de geração e carga, inclu-indo detalhes sobre custos de geração, no caso de térmicas, ou dados so-bre a capacidade dos reservatórios, no caso de hidrelétricas. Esse é, na ver-dade, um esquema não muito diferente do atual, em que alguns agentes submetem seus dados para que o Grupo Coordenador para a Operação Inter-ligada (GCOI ) defina a operação.

O despacho final é feito com base em modelos computacionais, por meio dos quais se tenta otimizar o funcionamento do sistema. O grande desafio técnico desses modelos é representar, de forma mais fiel possível, a reali-dade de mercado, constituída pelas diversas ofertas e demandas de energia e por restrições de transmissão. De acordo com esses parâmetros, o modelo coloca em funcionamento as usinas do sistema, segundo uma ordem basea-da nos custos marginais de curto prazo de cada uma delas. Para uma térmica, este valor é dado pelo consumo suplementar de combustível. Já para uma hidrelétrica, depende do nível de seu reservatório e da possibilidade de que no futuro ela seja insuficiente para gerar toda a energia necessária e, como conseqüência, o sistema se veja obrigado a acionar térmicas mais caras.