O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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4.1.7 SETOR DE SERVIÇOS

O setor de serviços é, juntamente com o comércio, o de melhores resultados, tanto no acumulado quanto nos valores anuais (Anexo nº 02, Tabela nº 18). Este é o que apresenta o maior número de meses de contratações, mas também é afetado pelo clima e demite nos meses mais chuvosos, principalmente em dezembro e janeiro, retornando a contratar a partir de fevereiro (Gráfico nº 28). As demissões no mês de outubro representam um caso merecedor de estudos à parte.

Apesar dos esforços governamentais no que tange principalmente ao turismo, o setor não tem um comportamento padrão no período estudado, com grande variação, mas mesmo assim apresenta resultados positivos para todos os anos analisados com exceção de 2001. Os meses de abril, maio e agosto apresentam as melhores médias de contratações. A força do setor de serviços é um fato generalizado, pois com as privatizações e o aumento da força das telecomunicações, houve uma pressão positiva sobre o mercado de trabalho em geral e disseminado por todo o país.

A análise estatística (Anexo nº 01, Quadro nº 17) não revela correlação entre os valores aportados na economia acreana por parte do FNO. A única linha a apresentar correlação foi o Proagrin em todos os testes, tanto para o volume de recursos como para com o número de contratos.

Mas o Proagrin somente teve recursos liberados em dois anos do período de empregos amostrado (2000 e 2002), não sendo assim um dado confiável. Com isso é provável não ter havido correlação entre o volume de empregos no setor e os valores financiados pelo Banco da Amazônia/FNO.

4.1.8 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Segundo o IBGE76, no ano de 2003 o poder público concentrava 47% da mão-de-obra e o setor de comércio ocupava 20,9% no Estado, dos quais a maioria trabalha no vale do Acre (região mais ao Leste do estado), onde se concentra 70,9% da população total e é a melhor servida por malha viária, atrativos naturais para os investimentos.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a contratação de servidores deveria se dar apenas por concurso público77. Verifica-se que no Acre houve uma variação positiva na geração de empregos neste setor, com um saldo de contratação da ordem de 733 pessoas. Nos anos de 2000, 2001 e 2004 o saldo foi zero (saldo de um em 2002). O pior resultado ficou por conta do ano de 2003, com uma redução de 22 vagas (vide Gráfico nº 29).

A estabilidade do volume de pessoas empregadas no setor público (Vide Anexo nº 02, Tabela 19) é corroborada pela falta de correlação entre os financiamentos do FNO (todos os testes, tanto para volume quanto para o número de contratos –Anexo nº 01, Quadro 18).