O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

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Régis Alfeu Paiva

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2.3.5 PRONAF D

O PRONAF =D‘ apresenta a série mais longa e, talvez, a que maior informação forneça. Os valores mostram terem sido aplicados R$ 105,7 milhões na média propriedade rural do Estado, para uma média de R$ 8,8 milhões ao longo do período, conforme Tabela nº 24.

Ao todo foram 8,9 mil contratos e uma média anual de 744 financiamentos (média de R$ 11,8 mil por contrato). No tocante a média dos contratos, verifica-se um crescimento nos últimos três anos (a média, neste período, sobe para R$ 15,7 mil). Mesmo assim, os volumes médios individuais se encontram muito abaixo do teto permitido (R$ 40 mil).

Com base nos dados pós 1995, constata-se não existir um padrão nos volumes de recursos liberados anualmente, com os volumes variando entre um mínimo de R$ 1,5 milhões a um máximo de R$ 23,7 milhões (Coeficiente de Variação-CV de 84,2% no período). Sobre os valores máximos, há uma concentração de recursos nos anos de 1999 e 2000 (46,27 % do total).

Em termos de número de contratos, esta mesma tendência se repete, com os anos de 99-00 concentrando 36,5% do total de contratos liberados (3,2 mil). A média de valores por contrato também é oscilante, mas menor que as outras (CV de 16,4%). Com exceção dos anos de 1995, 2001-2004, houve uma prevalência nos volume percentual do PRONAF =D‘ sobre o total de recursos liberados, havendo ano (1998) onde foi concentrado praticamente ¾ do total financiado (todas as linhas).

Em se tratando da distribuição geográfica (microrregião) dos recursos, constata-se ter a região atendida pelas agências de Rio Branco concentrado a maior parte das liberações. Foram R$ 56,6 milhões (53,5%) para uma população de 58,7% do total estadual e 54,1% do total de assentados. Em segundo lugar, aparece a regional do Juruá (agência Cruzeiro do Sul), com R$ 17,6 milhões (16,7%), para uma população de 18,0% e uma concentração de 16,0% dos assentamentos. Neste caso, há uma razoável eqüidade na distribuição.

O problema surge com relação ao terceiro colocado, Sena Madureira, que com uma população de 6,6% (10,7% dos assentados) reteve 14,9% do total de recursos. A situação é ainda mais complexa se, no caso desta cidade, for levado em conta somente o ano de 1999 (ano de maior volume de recursos), houve uma concentração de mais de ¼ do total financiado (em 1997 concentrou 52%, mas o volume foi baixo). A relação recursos percentuais pela população percentual revela a seguinte relação revelada pelo Quadro nº 06:

Nos casos onde há concentração de PRONAFs, Brasiléia e Sena Madureira sempre apresentam um comportamento elevado. Neste caso (PRONAF =D‘), Brasiléia com 5,5% da população reteve 7,9% dos recursos, ocorridos nos anos de 1999 e 2005, respectivamente e às vésperas de eleição estadual. .Semper aliqued hacret.