O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

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Régis Alfeu Paiva

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2.3.4 PRONAF C

O PRONAF =C‘ apresenta uma série um pouco mais longa em termos de investimentos na pequena propriedade (Tabela nº 23). Com exceção do ano de 2002 (sem registros de liberações), o período se estende de 1998 a 2006. Ao longo dos anos foram distribuídos R$ 11,4 milhões (cv: 109,2%) em 2,7 mil contratos, com uma média anual de R$ 1,4 milhões (Mediana de R$ 641 mil) e por contrato da ordem de R$ 4,2 mil, com 340 contratações médias ao ano.

Vale ressaltar que os anos de 1998 (R$ 398,7 mil), 2001 (R$ 197,5 mil), 2004 (R$ 601,2 mil) e 2006 (R$ 681,0 mil), representam um caso a parte, com um menor volume liberado, evidenciando a falta de seqüência nos investimentos, mas mesmo assim, algumas das médias destes anos se apresentam bastante próximas da geral.

Se no geral o número de contratos pode impressionar, quando se verificam os volumes anuais esta idéia se desfaz. Além disso, o ano de 1999 concentra 47,7% do total de contratos liberados, mostrando haver uma demanda retida. Entretanto, os motivos dos anos de 1999 e 2000 terem maior volume, vão ser analisados mais à frente (Análise dos Dados).

A distribuição dos recursos por agências nos dá uma pista de uma das utilizações prováveis para os recursos do FNO/Banco da Amazônia, mas isso também será analisado mais à frente. De forma geral, verifica-se ter sido a cidade de Sena Madureira a com uma maior relação recursos / % da população (4,0 – Total de R$ 3,1 milhões), seguida de Brasiléia (3,1 e R$ 1,9 milhões), Xapuri (2,0 e R$ 484,4 mil) e Feijó (2,0 e R$ 1,3 milhões). Cruzeiro do Sul teve uma relação quase 1/1 (R$ 2,3 milhões). Rio Branco (0,3) e Tarauacá (0,4) foram as com menores valores.

É preciso ressaltar estar na região atendida pelas agências de Rio Branco mais da metade dos assentados oficiais. Assim, ainda que os recursos tenham alcançado todas as regiões, a distribuição não é proporcional à população, bem como não representa um fluxo constante, mas sim aportes esporádicos que dificilmente poderão reverter o quadro de atraso econômico financeiro regional.

No tocante à distribuição dos recursos por número de contratos, confirma-se a =preferência‘ pelas cidades de Sena Madureira (21,2%) e Brasiléia (20,8%). No caso daquela, ao atender 388 chefes de família em 1999, ter-se-á atingido provavelmente dois mil eleitores, sendo que este número representa 10% do total de eleitores do município, não se considerando aí o efeito cascata (ou comunicante / capilar).

No caso de Brasiléia, são 422 contratos entre os anos de 1998 e 2001 (306 entre 1999 e 2000), sendo que a extrapolação política destes dados é ainda maior por ser bem menor a população eleitora deste município (12,8 mil segundo ACRE, 2005). O fator de interesse será debatido mais à frente, mas aqui cabe o dito alemão .Wessen brot ich esse, dessen lied ich singe.