O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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2.3.2 PRONAF A/C

Mesmo sendo uma linha de financiamentos com baixo valor máximo total, somente em 2005 foram liberados os primeiros contratos para o PRONAF =A/C‘. Foram apenas R$ 57,7 mil distribuídos em 29 contratos, com uma média unitária de R$ 2 mil (Tabela nº 21). Mesmo assim, em número de contratos, representaram 1,5% do total e receberam apenas 0,02% do volume total de recursos.

Neste caso, o questionável é o volume de investimento por propriedade, sendo muito pouco recurso e com pouca possibilidade de alavancar um crescimento tanto em volume de produção quanto em tecnologias a serem aplicadas. É preciso ressaltar que um agricultor residente em área distante do município pode ter gastado o equivalente a 10% do financiamento somente em despesas de viagem para liberar os recursos.

As liberações se concentraram todas na agência de Sena Madureira (4,0% dos recursos, 6,8 do total residente e 10,7 dos assentados), algo difícil de explicar levando em consideração a razoável cobertura geográfica do banco no Estado e da distribuição geográfica dos assentamentos em todos os municípios.

2.3.3 PRONAF B

O PRONAF =B‘ é outra linha de curta existência, com recursos liberados apenas a partir do ano de 2004. Ao todo foram liberados apenas R$ 1,08 milhões em 1,3 mil contratos, com uma média anual de R$ 360,8 mil de recursos e 436 contratações (653 se for excluído o ano de 2006). A média por contrato foi de apenas R$ 830, indicando pouca condição de apoio para os produtores ou para alavancar o desenvolvimento regional ou mesmo melhorar a renda do produtor (Tabela nº 22).

O PRONAF =B‘ nos anos de 2004 e 2005 teve uma participação total (em número de contratos) de 49,3% e 34,1%, respectivamente, mas em termos de recursos financeiros isso se traduziu em apenas 1,7% e 1,0% dos recursos respectivamente liberados. Isso permite inferir que a maior parte dos recursos tem como destinação principal os grandes tomadores, contribuindo para a concentração de renda como se verá mais à frente.

A distribuição das contratações por agências revela uma inversão das liberações próinterior do Estado, com a capital ficando com apenas 17,8% do volume financiado (56,7% da população estadual e 54,1% dos assentamentos oficiais), mas o pequeno volume de recursos e o curto espaço de tempo coberto por este programa não permitem comemorações.

Aqui se verifica novamente uma certa .preferência. pelas agências das cidades de Brasiléia e Sena Madureira. A primeira recebeu 21,4% dos recursos totais e a segunda 32,4%.

A agência de Cruzeiro do Sul apresenta pela primeira vez uma relação inversa entre a população regional (18% da população total e 16% entre os assentados) e o percentual de recursos distribuídos (26%). Já Feijó (1,6% para 5,7% da população, 3,3% dos assentados) e Tarauacá (sem financiamentos registrados, 5,4% da população e 3,5% dos assentados) se mantêm na mesma situação de esquecimento (Gráfico nº 11). Xapuri também ficou no rol das esquecidas com apenas 0,6% das liberações e uma população de 2,1% do total do Estado (4,7% dos assentados).

Em números de contratos é possível se constatar diferenças com relação ao volume contratado. Verifica-se o seguinte: Brasiléia 11,8% dos contratos -21,4% dos recursos, Cruzeiro do Sul= 14,5% -26,0, respectivamente, Feijó= 0,7% -1,62, Rio Branco= 40,7% -56,71, Sena Madureira= 28,9% -32,4%, e Xapuri= 0,8% – 2,1%.

Com isso, a cidade de menor índice de contratos em relação ao volume liberado teve maior valor individual médio liberado. Contudo, isso pouco importa quando o volume médio é de R$ 830 por contrato.