O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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2.2.3 PROMICRO

Esta modalidade de financiamentos libera recursos entre os anos de 1996 a 2001 (exclusive 2000, sem registros), com apenas 33 contratos e R$ 1,2 milhões.

A região mais favorecida, foi a da capital (cerca de 12 p.p acima de sua participação populacional), seguida de Tarauacá (aproximadamente 4% a mais). Sena Madureira teve valores próximos do percentual da população (Tabela nº 10). As outras aquém do seu equivalente populacional.

Esta deveria ser uma das linhas com elevado volume de recursos tendo em vista o
público alvo e sua importância no cenário nacional. Se empregado para o fortalecimento de cooperativas e de pequenas indústrias e agroindústrias, estes recursos poderiam ser impactantes no crescimento econômico estadual. Porém, o baixo volume e os o pequeno número (33) de contratos mostram o desenvolvimento projetado para o Estado.

2.2.4 PROMIPEC

Esta linha de financiamentos registra liberações apenas no triênio 2003-2005, com apenas 50 contratos. Neste período, foram 50 contratos e R$ 10,5 milhões, com média de R$ 209,6 mil. Há que destacar o fato de 2005 ter registrado apenas dois contratos. É possível ter esta linha substituído a Promicro, mas, mesmo se somados valores e os contratos, ainda assim é muito pouco para a importância do setor em uma economia que sequer se desenvolveu.

Rio Branco concentrou 66,7% de todos os recursos disponibilizados (Tabela nº 11).

Com exceção de Xapuri (1,3 p.p. acima do equivalente em população) todas as outras agências foram prejudicadas, principalmente Brasiléia. Cabe aqui ressaltar o fato de Cruzeiro do Sul ter recebido um volume maior de recursos, mas ainda aquém do equivalente populacional.

Como nas outras linhas destinadas ao desenvolvimento ou ao apoio ao setor empresarial, esta também teve baixo volume de investimentos. Não cabe aqui questionar os limites impostos pela burocracia bancária, mas apenas analisar o volume liberado. No entanto, é possível que o pequeno volume nestas linhas tenha sido influenciado pela baixa procura, mas a falta de acesso aos contratos impede uma conclusão. Todavia, é fato ser a baixa procura normalmente fundamentada no conhecimento dos interessados e uma razão inversa da burocracia e proporcional à divulgação dos critérios e da existência das mesmas.