O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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3.3 PECUÁRIA DE CORTE

De maneira geral, a evolução do rebanho bovino acreano pode ser dividido em três períodos distintos dentro do período amostrado (Gráfico nº 14). O primeiro cobre os anos de 1990-1995, com uma média geral de 432,3 mil cabeças. O segundo vai de 1996 até 2000, com um rebanho médio de 917,2 mil animais. O terceiro vai de 2001 até 2004, com uma média de 1,86 milhões de cabeças.

No primeiro período, o incremento anual é relativamente pequeno. Os dados mostram um salto no ano de 1996, em que o rebanho praticamente dobra. Fora isso não há grandes evoluções (mas próximas a 10% de um ano para outro). Outro grande aumento no número de animais ocorre no ano de 2001, com um crescimento de 62%. Mas da mesma forma que no segundo período, somente há aumento elevado no primeiro ano, com o acréscimo anual posterior inferior a 10%. Mesmo assim, o rebanho tem um incremento de 5,2 vezes em 15 anos.

O interessante é que o grande crescimento deste setor ocorre exatamente no .Governo da Floresta., de forte propaganda ecologista e com viés conservacionista e que, teoricamente, teria restrições para com os fazendeiros. Sobre estes pesaria o principal passivo ecológico e até mesmo a morte de líderes rurais (como Wilson Pinheiro e Chico Mendes).

Com relação aos picos de crescimento (Gráfico nº 15), nota-se visualmente um pareamento entre o tamanho do rebanho e os volumes financiados (principalmente os totais Anexo nº 04, Tabela nº 01). Porém, os picos de crescimento do rebanho (em 1996 cerca de 81% e 2001, cerca de 62%), não têm correspondente direto nos financiamentos (enquanto os recursos para o setor agrário65 triplicam). .

Com relação ao segundo pico de crescimento (2001), não há um correspondente direto nos valores deste mesmo ano, porém em 1999 há um crescimento de cinco vezes no volume liberado. Em 2000, o crescimento das liberações se dá na casa dos 33%, praticamente mantendo-se acima de R$ 35 milhões a/a. Além disso, é neste período de maior volume de financiamentos que se dá o verdadeiro crescimento do rebanho.

O dado é um indicativo da possibilidade dos recursos injetados em outros setores terem sido desviados e aplicados em outros setores. Ferreira; Mendes (2003) destacaram que a pecuária acaba se tornando uma atividade bastante atrativa na região em função da ampla disponibilidade de terras, demandando pouca mão-de-obra.

Sobre a análise estatística (Anexo nº 01, Quadro nº 06), cabe ressaltar inicialmente os resultados da linha Proderur, com significância de 1% nos três testes e para volume de recursos.

Este resultado era esperado, pois esta linha é a responsável pelo financiamento da grande propriedade rural no Estado, cujo principal produto é a pecuária de corte.

Com relação à linha PRONAF =A‘66, este tem um período de tempo relativamente curto, mas com uma forte correlação positiva. O PRONAF =A‘ foi altamente significativo (1%) para a evolução da pecuária, tanto no que diz respeito ao volume de recursos liberados na modalidade quanto no total de contratos.

O PRONAF =C‘67 apresenta correlação com o número de contratos. Dado o baixo volume de recursos liberados individualmente (média de R$ 4,2 mil), é possível ser este o motivo de ter correlação apenas para com os contratos. Contudo, uma correlação nos três testes tem de ser considerada.

Estes dados relativos são uma comprovação da pecuarização nos projetos de reforma agrária do Estado, com o abandono dos cultivos comerciais. Sendo a carne um produto de exportação, o crescimento desta se deu de forma depletiva sobre a produção de alimentos, cujos reflexos são revelados pelo elevado índice de insegurança alimentar. Isso foi comprovado pela baixa produção/produtividade de culturas anuais (vide item 2.4).

A linha Comserv, que destina recursos para o setor de comércio e serviços, e a Promipec, recursos para a pequena e micro empresa, também tiveram correlação positiva com o crescimento do rebanho bovino. Estes resultados reforçam a idéia de desvio de finalidade.

No caso de linhas sem vinculação direta com o setor pecuário, convém citar Ribeiro (1979), apud Gullo (2001), que apontou o desvio de finalidade dos recursos e investimento em outras áreas, ainda que o dado deste seja em relação a recursos subsidiados da agropecuária para outras áreas. Outra linha com correlação positiva para valores e sem ligação direta nos três testes aplicados foi o Prodesin.

O raciocínio de desvio é corroborado pela elevada correlação (1%) entre o volume total de recursos e o rebanho. Contudo, não se pode descartar um possível aumento de renda por parte do empresariado e, a partir daí, um investimento dos lucros na bovinocultura. Estranhamente não houve correlação entre desmates, financiamentos do FNO e evolução do rebanho.