O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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RESUMO

O presente trabalho faz uma avaliação dos investimentos do Fundo Constitucional do Norte - FNO - no Estado do Acre, desde sua implantação, em 1989, até meados de 2006. Foram analisadas todas as 17 linhas de financiamento, tanto em volume de recursos como em número de contratos, com os valores sendo correlacionados estatisticamente com dados da economia e com indicadores sociais do Estado. O fundo apresentou correlação principalmente com a pecuária, sendo o volume de investimentos concentrados na região menos pobre do Acre, com os valores agrupados principalmente nas camadas mais abastadas. Os dados revelam que o FNO atendeu aos interesses da lógica de mercado e não do desenvolvimento, diminuindo as diferenças regionais à custa da ampliação do hiato intra-regional. A mesorregião do Vale do Juruá foi prejudicada na distribuição dos recursos.

Além disso, o FNO teve correlação com a ampliação dos desmates via pecuária leiteira (concentrados no Vale do Acre), sem que isso significasse melhorias nos indicadores sociais. O FNO foi o exemplo de como os recursos do povo são usados em favor da classe dominante por intermédio de política de Estado. O fundo não foi capaz de alavancar a economia local, sendo este fato creditado também à política de desenvolvimento, cujo foco no extrativismo não formou um mercado consumidor próprio e nem fomentou uma economia baseada na exportação.

PAIVA, Régis Alfeu, M.Sc., Universidade Federal do Acre, de 2007. O FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE. Orientador: Francisco Carlos da Silveira Cavalcanti.