O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

APL: Arranjo Produtivo Local.

Art.: Artigo.

BASA: Banco da Amazônia Sociedade Anônima.

BCA: Banco de Crédito da Amazônia.

BCB: Banco de Crédito da Borracha.

BID: Banco Interamericano de Desenvolvimento.

BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

CC: Construção Civil.

CF: Constituição Federal de 1988 cf.: conforme CNAE: Classificação Nacional de Atividades e Emprego.

CNPT: Conselho Nacional dos Povos Tradicionais CONDEL: Conselho Deliberativo da SUDAM.

CV: Coeficiente de Variação.

Embrapa: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Expofeiras: Programa de apoio aos eventos (Exposição e Feiras) do Banco da Amazônia.

FAO: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FCE: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

FGV: Fundação Getúlio Vargas.

FHC: Fernando Henrique Cardoso.

FIBGE: Fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

FIPE: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FNE: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

FNO: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.

FPE: Fundo de Participação dos Estados.

FPM: Fundo de Participação dos Municípios.

GERAC: Gerência Regional do Banco da Amazônia no Acre.

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

IDH: Índice de Desenvolvimento Humano.

IDH-M: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

IPCA: Índice Nacional de Preços ao consumidor.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES (continuação)

IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Ministério do Planejamento e Orçamento.

LRF: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 110).

IPI: Imposto sobre produtos industrializados IR: Imposto de renda MPO-SEPRE: Ministério do Planejamento e Orçamento.

p.p: Ponto percentual.

PDA: Plano de Desenvolvimento da Amazônia.

pH: Potencial de Hidrogênio.

PIB: Produto Interno Bruto.

PNAD: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

PO: Pessoal Ocupado.

PPA: Plano Plurianual RESEX Chico Mendes: Reserva Extrativista Chico Mendes.

SindusCon-SP: Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo.

s/d: Sem data SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SM: Salário mínimo SPSS: Programa de análise estatística da Apache Software Foundation.

SUDAM: Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

SUFRAMA: Superintendência da Zona Franca de Manaus.

t/ha: Toneladas por hectare.

VBP: Valor Bruto da Produção.

ZOFRA: Zona Franca da cidade de Cobija, Departamento de Pando, Norte da Bolívia.