O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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4.1.1 EMPREGO: VALORES TOTAIS ANUAIS PERCENTUAIS

O máximo em termos percentuais médios anuais entre todos os setores é do item.Outros.. Se excluída esta e a Extrativa Mineral (pouco representativas), o resultado é mais expressivo, mostrando um comportamento relativamente uniforme para todas as categorias.

Em termos percentuais, os melhores resultados ficam por conta do setor Extrativo Mineral. Estranhamente, este setor, que congrega olarias, não se relaciona com a Construção Civil, sendo que o crescimento deste não mostra reflexo naquele, mas sua pequena participação no total revela não ser este um setor importante na geração de postos de trabalho.

Os piores resultados ficaram por conta do Setor de Serviço Industrial de Utilidade Pública (retração acumulada de 3,12%). Isso pode ter ocorrido por conta da Lei Complementar nº 110 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que limitou os gastos públicos, mas a hipótese carece de confirmação.

A média anual geral ficou positiva em 2,89%, muito pouco para a taxa de inflação (média de 14,6% pelo IPCA entre janeiro de 1999 e maio de 2006) no período amostrado e para o crescimento vegetativo da população no espaço estudado.

O ano de 2005 tem o melhor resultado (5,99%), tendo 2003 tido uma retração média de -0,46%. Há uma certa similaridade entre os volumes totais liberados pelo FNO e o crescimento das contratações a partir de 2003 (Gráfico nº 22). É neste período que se ampliam os recursos para o comércio (Linha Comserv).

Os dados revelam que o maior número de vagas foi criado no Comércio (2.864), seguido dos setores de Serviços (1.441) e Construção Civil (1.244). Em termos percentuais, a Construção Civil teve o melhor comportamento em se tratando do número de admissões. Em que pese os elevados montantes de recursos injetados pelas instituições financeiras na área rural, o setor vem enfrentando problemas, com um crescimento médio anual de apenas 2,86% (173 contratações a mais no período).

Entre os três setores principais, verifica-se que o pior ano para o Comércio foi o de 2000 (saldo positivo de 237 vagas), sendo que para Construção Civil foi o de 2002 e o de 2001 para o de Serviços (-607 e -62, respectivamente). Nestes dois setores, o melhor ano foi de 2000 (717 e 617, respectivamente), denotando a possibilidade de que os aumentos nos recursos disponíveis para estes setores não necessariamente ampliam os gastos no comércio, haja vista que neste ano este teve o seu pior índice.

É possível que o comportamento destes dois setores (CC e Serviços) seja uma confirmação da Teoria do Emprego de Keynes75. No tocante a indústria de transformação, esta apresenta resultados pífios, principalmente se for levado em conta ser esta a principal do Estado (vide Anexo nº 02, Tabela nº 12).

O comportamento do setor agrícola, em que pese sua pequena participação no total geral, merece uma atenção especial, pois registra os picos de crescimento exatamente nos anos de eleição, com exceção do ano de 2005. Este setor, no acumulado, é o que mais se aproxima em termo de valores médios gerais anuais. O dado pode ser um indicativo de redução nas exigências de desmate e um fluxo maior de recursos disponibilizado pelas instituições financeiras, como o Banco da Amazônia / FNO.

A importância do setor comercial para o Estado é grande, pois este foi responsável por quase a metade (41%) dos empregos gerados no período. Este dado corrobora o fato do Estado ser dependente de recursos externos e não gerar poupança própria. O comércio teve resultados positivos em todos os anos estudados.

O setor de serviços é o segundo (20%), mas representa apenas a metade dos valores do comércio, o mesmo se dando com a construção civil (17%). Os resultados mais baixos são apresentados pela indústria de transformação (7%) e agropecuário (3%). Mesmo com a LRF, a importância do setor público como empregador pode ser medida pelos 10% das vagas oferecidas no período. A baixa participação do setor extrativo mineral se dá pela formação geológica do Estado, sem minerais valiosos identificados.