O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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CAPÍTULO II. Resultados e discussão. Distribuição dos financiamentos

É o FNO um instrumento de desenvolvimento regional ou apenas mais um elemento em favor da classe dominante?

2.1 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FNO NO ACRE - RECURSOS RURAIS (GRANDE PROPRIEDADE)

Neste capítulo faz-se um exame dos resultados coletados, iniciando-se com uma análise da distribuição geográfica dos recursos do FNO no Acre, abordando primeiramente os destinados à grande propriedade e, em segundo lugar, aqueles destinados às aplicações mais identificadas com o setor urbano e, depois, os financiamentos destinados mais especificamente para a pequena propriedade (PRONAF), conforme pode ser vislumbrado no gráfico nº 01.

A divisão das linhas de financiamento em três grupos distintos, quais sejam grande propriedade rural, recursos urbanos e pequena propriedade rural, tem como objetivo distinguir os investimentos no campo dos realizados em outros setores.

O motivo é que o FNO deve priorizar os investimentos na pequena propriedade e buscar a desconcentração de renda. Contudo, os recursos urbanos não foram subdivididos, pois somente duas linhas (Promipec e Promicro) são voltadas para este grupo e com baixos volumes investidos. Estas, juntamente com os PRONAFs, seriam aquelas que melhor atendem os objetivos do fundo.

Com este fracionamento, fica facilitada a análise dos recursos. Não obstante, é preciso ressaltar que em alguns momentos as análises utilizam os valores de outros setores, principalmente a título de comparação dos valores liberados.

Antes de passar para a análise dos recursos do setor responsável pelo financiamento da grande propriedade rural, é preciso ressaltar não serem os financiamentos exclusivos deste grupo de produtores, mas disponível a todos que atendam aos requisitos bancários e estejam dispostos a contratarem recursos com as taxas de juros de cada uma das linhas.

Foram quatro linhas nesta análise (Quadro nº 02). Esta separação busca apenas diferenciar os recursos de acordo com o público alvo, principalmente dos recursos voltados para o setor urbano e também dos destinados à pequena propriedade (PRONAFs).

Com relação ao setor urbano foram seis linhas enquadradas nesta análise (Quadro nº 03). Mas, é preciso ressaltar que a expressão .Recursos Urbanos. tem objetivo meramente didático de os separar dos recursos agrários propriamente ditos, não se podendo afirmar terem sido os recursos aplicados rural ou urbanamente em termos geográficos.

Os recursos destinados à propriedade familiar são os que realmente tem público diferenciado, definido por critérios legais de seleção. Contudo, duas linhas (A/C e B) têm um limite tão baixo de recursos passíveis de serem liberados que podem ser considerados como microcrédito. Ao todo foram destacadas cinco linhas para serem trabalhadas (vide Quadro nº 04).