O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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2.2 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FNO NO ACRE - RECURSOS URBANOS

2.2.1 PRODETUR

Esta linha registra valores apenas entre os anos de 2000 e 2005, não havendo registros nos anos de 2002 e 2004. Este linha =premiou‘ apenas os dois centros maiores, quais sejam Rio

Branco e Cruzeiro do Sul (vide Tabela nº 08). Destaque-se ainda o fato da média dos valores contratados em Rio Branco ser 4,2 vezes maior que o da outra cidade.

O Encontro Estadual de Planejamento para o Desenvolvimento Regional49 (11 e 12/08/05), apontou como prioritários para 2006 os Arranjos Produtivos Locais (APL) de ecoturismo (todas as cidades do Estado). Contudo, até a coleta das informações (junho/2006), esta linha de crédito registrou apenas dois contratos em 2005 e nenhum em 2006, sendo um em Rio Branco e outro em Cruzeiro do Sul. Os valores aplicados são irrelevantes e sequer necessitam de uma análise mais detalhada. Todavia, mostram o planejamento sem efetivação de ação.

2.2.2 PRODESIN

Este tipo de financiamento registra liberações entre 1990 e 2004, dos quais cinco anos não registram nenhum valor. Ao todo, foram 24 contratos e R$ 3,4 milhões. A média histórica pós-1994 foi de R$ 193,3 mil por contrato. Rio Branco tem as liberações razoavelmente distribuídas ao longo do tempo estudado, mas com duas séries de três anos seguidos sem financiamentos, com 62,5% do total financiado para esta modalidade (Tabela nº 09). Cruzeiro do Sul concentra as sete liberações (27,2%) em apenas dois anos (1990 e 1993).

Mesmo sendo uma das poucas vezes em que o percentual liberado ultrapassa o da população no Vale do Juruá, a má distribuição histórica é um indicador de pouca influência econômica no contexto regional.

Além disso, todos os contratos são anteriores a 1995. Se entre 1999 a 2004 foram 12 contratos (11 em Rio Branco e um em Xapuri), a partir disso, esta linha não tem liberações. É possível ter esta linha sido substituída pela identificada apenas como Indústria, cujos registros ocorrem a partir de 2005, mas a separação revela mudanças nos critérios e justifica a análise em separado.

O percentual de aporte da ordem 91,5% dos recursos na capital ocorreu no período pósestabilização da moeda, sendo um indício de atendimento a demanda do maior mercado estadual.

Outro ponto é o volume maior de recursos por contrato, da ordem de R$ 206,2 mil. Em que pese os valores percentuais das liberações serem =generosos‘ para as outras duas regiões, estas receberam apenas um financiamento cada. Mesmo se for considerado Rio Branco, com seus 15 contratos, o volume é pouquíssimo para desenvolver a indústria no Estado e romper com a dependência dos empregos e da máquina públicos.