O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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2.2.5 COMSERV

Esta linha de financiamentos registra liberações apenas no triênio 2003-2005, com 80 contratos (Tabela nº 12). As liberações começam em 2002 e vão até a data da coleta das informações, tendo liberado R$ 36 milhões (50% em 2005, ano pré-eleitoral), com uma média de R$ 407,02 mil por contrato. Rio Branco concentrou 85% de todos os recursos disponibilizados para esta modalidade. Com exceção de Brasiléia (1,7% acima), todas as outras agências receberam valores aquém de sua proporção populacional.

A análise destes dados mostra a força do aglomerado populacional da capital e de seu mercado consumidor lastreado no funcionalismo público (47,4% do total empregado segundo o IBGE). É preciso também ressaltar ser o setor de Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos (nomenclatura do IBGE) o responsável por cerca de 20% da mão-de-obra ocupada.

Com relação aos dados expressivos mostrados pelo município de Brasiléia, é necessário relatar ser esta uma região beneficiada com incentivos fiscais, para onde migraram escritórios e depósitos de empresas cujas lojas se localizam em Rio Branco.

Além disso, por concentrar três cidades em uma mesma localidade (Brasiléia, Epitaciolândia, ambas no Brasil, e Cobija, na Bolívia), esta região já passa a ser considerada como uma sede comercial regional, influenciada ainda pela Zona Franca de Cobija (ZOFRA).

2.2.6 INDÚSTRIA

Inicialmente, é preciso se relatar ser provável que esta linha tenha substituído a Prodesin. Contudo, como são identificadas de forma separada, mesmo que uma seja continuação da outra, deve ter havido mudanças de critérios de contratação do programa, razão de ser analisada em separado.

O setor industrial somente recebe recursos a partir de 2004, num total de R$ 16,3 milhões investidos neste período, com uma média de R$ 280,9 mil por contrato (Tabela nº 13).

Rio Branco, como sempre, lidera com 10 % acima do equivalente populacional, seguida por Feijó (3,3%), com Sena Madureira praticamente empatando. As outras tiveram recursos em escala menor que o equivalente populacional.

Com relação aos contratos, 45 foram em 2005 e 11 até meados de 2006. Chama a atenção o volume liberado em ano pré-eleitoral. Aqui há uma concentração menor em Rio Branco (65%), com Feijó com mais do dobro do equivalente populacional e Cruzeiro do Sul quase igualando.

Entretanto, os maiores valores médios por contrato são para Sena Madureira (R$ 506,25 mil), seguida de Rio Branco (R$ 314,31 mil), Feijó (R$ 208,61 mil), Cruzeiro do Sul (R$ 175,52 mil) e Brasiléia (R$ 120,23 mil). Estas três ficaram abaixo da média geral da modalidade.