O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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4.1.5 CONSTRUÇÃO CIVIL

O setor tem um comportamento similar ao da agricultura, mas neste caso os picos de crescimento (Gráfico nº 26) aparecem nos anos anteriores às eleições (anos impares), numa indicação do aumento do número de obras públicas (principal fomentador do setor). Não cabe aqui afirmar os motivos de tais movimentações, mas apenas registrar.

Existe uma grande variação das médias anuais, mas deve se ressaltar a crise do setor nos anos de 2002 e 2003, nos quais foram fechados 956 postos de trabalho (Anexo nº 02, Tabela 16). A geração de vagas nos anos posteriores (até maio de 2006) ainda deixam um déficit de 274 vagas, embora o acumulado do período estudado seja positivo em 872 vagas.

Este setor também tem um comportamento fortemente relacionado ao clima (regime de chuvas). A lógica existe, pois serviços de inicio de obras (fundações), concretagem e reboco são prejudicado pela pluviosidade. Estes dados merecem um estudo mais detalhado e em particular.

No entanto, se a construção civil tem grande importância para a economia do Estado, este é mais um indicador de falta de opção econômica e de prevalência do setor público na economia. Não foram detectadas correlações estatísticas relevantes (Anexo nº 01, Quadro nº 15) entre o FNO e este setor (apenas Spearman para com os desmates).

4.1.6 COMÉRCIO

O setor do comércio apresenta um comportamento anual especial, pois tem seus picos (Gráfico nº 27) de movimentação exatamente nos anos em que há eleição para o governo do Estado (Anexo nº 02, Tabela 17). É provável que este comportamento tenha se repetido em 2006. A correlação entre os anos de eleição e o volume de emprego no setor é mais uma prova de não ter o Estado uma economia própria e ser dependente dos recursos públicos e do andamento da máquina administrativa.

É ponto corrente que parte das maiores e principais obras são executadas nos anos de eleição, dado o impacto destas sobre a população eleitora. Além disso, centenas de candidatos e uma infinidade de =cabos eleitorais‘ se movimentam e agitam a economia local.

Este dado é mais um a apontar a dependência da economia estadual dos recursos públicos e, por conseguinte, do andamento da economia nacional, pois os Fundos de Participação crescem ou diminuem de acordo com os .ventos. da economia do país.

O setor de comércio, semelhantemente à maioria dos outros, também parece ser influenciado pelas chuvas. No caso do comércio local, o número de empregos decai a partir de julho, mas tem um pequeno crescimento no mês de novembro (vésperas do Natal), sendo os meses de fevereiro e março os de piores resultados (e a maior pluviosidade).

O setor é o único dos analisados a ter saldo positivo em todos os anos estudados. Por não haver no Estado um número expressivo de indústrias, constata-se a importância do funcionalismo. O período mais forte de contratações vai de maio a agosto (menor pluviosidade), com destaque para julho.

A importância do pequeno produtor no mercado é explicita nos resultados estatísticos apresentados (Anexo nº 01, Quadro nº 16). De todas as linhas de financiamento, o PRONAF =A‘ tem uma correlação altamente significativa com o nível de emprego do comércio. Esta linha tem uma média de liberação por contrato de R$ 11,8 mil, mas teve correlação tanto entre o volume de recursos disponibilizado quanto o número de contratos.

Outro fator a ser levado em consideração é que a maior parte dos financiamentos ocorreu na região atendida pelas agências da capital (86,2%), sendo que o CAGED colhe os dados somente na região de Cruzeiro do Sul e Rio Branco, sendo nesta onde se concentra a maior parte da população do Estado (56,7%) e onde se localiza o principal mercado consumidor regional.

Além do PRONAF =A‘, verifica-se ainda uma correlação positiva (testes nãoparamétricos) para com o volume total financiado e a quantidade total de contratos. Pode se afirmar que pelo menos em relação ao comércio houve uma forte correlação entre os volumes financeiros injetados na economia e as vagas de emprego formal e que os recursos para a agricultura representam a forma mais rápida de gerar emprego no setor urbano acreano, pois o comércio concentra 41% da massa empregada.