AS RELA??ES ARGENTINO-BRASILEIRAS: IDENTIDADE COLETIVA E SUAS IMPLICA??ES NO PROCESSO DE CONSTRU??O DO MERCOSUL

5.2 Foro Consultivo Econômico-Social

O Foro Consultivo Econômico-Social foi criado em 1994, pelo Protocolo de Ouro Preto, com o objetivo de representar os setores econômicos e sociais do Mercosul sendo que sua função também é consultiva, podendo manifestar-se apenas mediante recomendações ao Grupo Mercado Comum .

O regimento interno do FCES foi aprovado pelo Grupo Mercado Comum em Junho de 1996. Seu maior e principal órgão de decisão é o Plenário e é composto por 36 delegados dos quatro países. Tem como competências:

[...] acompanhar, analisar e avaliar o impacto econômico e social derivado das políticas destinadas ao processo de integração e as diversas fases de sua implementação, seja a nível setorial, nacional ou regional. Pode também o Foro propor normas e políticas econômicas e sociais em matéria de integração e ainda contribuir para uma maior participação da sociedade no processo de integração regional, promovendo a integração do Mercosul e difundindo sua dimensão econômica e social. (CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL).

Segundo Vigevani (2005), o Foro seria importante principalmente para aqueles setores sociais com menor capacidade de articulação, visto que os empresários, por exemplo, conseguiam atuar de maneira satisfatória através dos subgrupos de trabalho e até mesmo via ministérios. Apesar disso, grupos importantes foram incorporados como entidades, sindicatos, empresários e entidades de consumidores. Porém isto não lhe garantiu efetividade como relata Vigevani (2005, p.104-105).

Todavia, sua representatividade continuou relativamente baixa, não atingindo camadas mais amplas, nem mesmo nos próprios grupos que se faziam representar. Não conseguiu traduzir, sobretudo a sua atividade interna em propostas que os governos e o Mercosul efetivamente encapassem. No seio da sociedade acabou tendo dificuldades para ser reconhecido como interlocutor nas questões da integração.

Castro Vieira (2001) argumenta que as recomendações feitas pelo FCES – assim como as da CPC – estavam mais ligadas a temas comerciais que sociais. Além disso, coloca como outro problema a subordinação desta instituição aos órgãos decisórios do Mercosul o que revela o caráter meramente retórico da participação da sociedade no processo decisório de integração. Esta ausência de mecanismos de participação social ativa é para ele a razão da não consolidação do Mercosul como Comunidade Regional e, conseqüentemente, da ausência de uma política de coesão econômica e social necessária para uma verdadeira integração entre os países.

As dificuldades em colocar em prática os objetivos para os quais o FCES foi criado podem ser verificadas na Declaração apresentada, em Dezembro de 1997, à Cúpula Presidencial, pelos representantes do Foro. Nesta, argumentavam que dever-se-ia recordar que o Mercosul era antes de tudo um processo para o povo e que o FCES havia sido criado pelo Protocolo de Ouro Preto com o objetivo de ser um espaço institucional onde a sociedade civil e suas organizações fossem representadas. Contudo, afirmavam “[...] en la práctica, Señores Presidentes, aún no se concretó, pues pese a haber tratado en estos 18 meses temas de vital importancia, ninguma consulta le fue formalizada.” (FCES, 1997).

Portanto, embora o Protocolo de Ouro Preto tenha criado um Foro através do qual a sociedade civil pudesse ter participação no processo de integração por meio do envio de recomendações ao GMC, estas não eram em sua grande maioria acatadas. Além disso, os grandes empresários que poderiam dar maior peso a esta instituição preferiam fazer suas reivindicações via subgrupos de trabalho ou ministérios. Todos estes fatores dificultaram a ação do FCES como interlocutor da sociedade dos países-membros do Mercosul. Desta maneira, as duas instituições criadas com o objetivo de suprirem o “déficit democrático” da integração, não conseguiram ter uma atuação efetiva no cumprimento de suas funções. Em razão disso, as sociedades dos países do Mercosul permaneceram à margem do processo de integração regional, o que teria dificultado sua consolidação.