O TURISMO RURAL: INSTRUMENTO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Luziana da Silva Sousa

 

PAB — política de artesanato brasileiro

A concentração de esforços do Governo Federal, no que diz respeito ao segmento artesanal, teve início no ano de 1977, por meio do Decreto n° 80098, de 8 de agosto de 1977, com a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato - PNDA, à época sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho.

Posteriormente foi editado o Decreto n° 83.290, de 13 de março de 1979, que regulava a classificação de produtos artesanais e identificação profissional do artesão. Em 21 de março de 1991, por meio de um Decreto sem número, publicado no Diário Oficial de 22 do mesmo mês e ano, foram revogados os Decretos retrocitados e instituído o Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, no âmbito do extinto Ministério da Ação Social. Esse Programa tem por finalidade coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, e, ainda, desenvolver, e promover e divulgar o artesanato brasileiro.

Finalmente, com a publicação do Decreto n° 1.508, de 31 de maio de 1995, o PAB passou a ser vinculado ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, que foi sucedido, em sua competência, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio -MDIC.

As políticas estabelecidas para o segmento artesanal brasileiro, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, estão voltadas para a organização e o fortalecimento dos núcleos de produção (associações e cooperativas de artesãos), bem como para a promoção e o incentivo à comercialização de produtos artesanais, em consonância com as diretrizes definidas para o segmento das micro e pequenas empresas:

• a geração de emprego, ocupação e renda;

• o estímulo à exportação;

• o desenvolvimento e o aproveitamento das vocações regionais/locais.

• o fortalecimento dos arranjos produtivos locais; e

• a integração regional e internacional.

A implementação dessas políticas envolve parcerias entre os órgãos do Governo Federal, Estados, Municípios e entidades privadas.

O Programa do Artesanato Brasileiro - PAB visa, em especial, a geração de oportunidades de trabalho e de renda. Para tanto desenvolve ações que valorizem o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, e, ainda, promovam o artesanato no País e no Exterior.

O Programa estimula o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo. Para tanto, o PAB vem implementando suas ações em parceria com as Coordenações Estaduais de Artesanato dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Organizar e fortalecer a produção artesanal brasileira, estimulando a sua comercialização e promoção, como importante atividade econômica do País, são as principais diretrizes do trabalho, no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro.


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