Artigos de Economia

Luiz Gonzaga de Sousa

 

POLÍTICA FISCAL

A questão da política fiscal está inteiramente ligada aos problemas que estão acontecendo ou venham a acontecer com a economia, pois seria necessário que ela caminhasse livremente. A economia caminhar livremente seria estar pautada dentro dos princípios do "laissez-faire", adotados a muitos tempos atrás e que, por si só, ela se auto-ajustava. Como se sabe, numa economia oligopolizada, não há como deixar os seus componentes livres, considerando que o poder pende para um lado só, isto é, o lado dos ofertadores, que determinam a seu bel-prazer, tudo aquilo que lhe convém, deixando o lado dos demandadores sem condições de influírem nas decisões de eficiência da ciência econômica.

É nesta hora de desigualdades que entra a autoridade governamental, com o objetivo de não deixar que a balança penda para um lado só, isto significa dizer, que não haja como alguém ganhar em detrimento de outro, pois em seu aspecto evolutivo, causaria problemas cada vez catastróficos. O Estado não tem o objetivo único de proteger alguém individualizado, a não ser quando se trata de uma estrutura de economia onde ele está determinada para servir de porta voz de algum grupo potentado. A meta fundamental do Estado é tentar deixar sempre a balança equilibrada, sem protecionismo, sem assistencialismo e sem ditadura de algum grupo social existente.

Essa balança equilibrada, como colocam muitos economistas e cientistas políticos é a estabilidade econômica. A estabilidade econômica é o princípio de que a economia deve crescer ajustando-se paralelamente, para que não haja contradição entre o efetivo e o planejado. É nessa ótica que todas as variáveis da economia devem ter resposta imediata, ou pelo menos em curto espaço de tempo, quando tiver que mexer em qualquer uma delas. Sendo assim, a estabilidade econômica exige que os preços, o nível de emprego, a produção, o nível de renda e mus outras variáveis estejam perfeitamente ou quase perfeitamente bem ajustadas.

E para uma economia desajustada! O que fazer! Existem dois caminhos que se devem seguir: um primeiro, é deixar que ela por si só, auto-reajuste-se como já colocado e um segundo, é obedecer ao princípio de intervencionismo como já foi abordado sobre a participação do Estado. Numa economia monopolista, ou oligopolista é difícil deixar que ela se auto-reajuste como queriam os clássicos. É realmente fácil de entender que uma economia deve ter a intervenção do Estado para coordenar a atividade econômica e até mesmo, vigiá-la para não deixar que alguns poderosos tentem tirar proveitos de uma maioria sem forças de impedir qualquer exploração de empresários desumanos.

Frente a isto, faz-se uma pergunta: como o governo deve atuar para dirimir estas injustiças? Facilmente se tem a resposta, mas muito difícil de pô-la em prática que é uma política fiscal. O fiscalismo refere-se a uma política que diz respeito ao processo de tributação e gastos do governo que objetivem manter o princípio de estabilidade em que a economia deve estar sempre pautada. Quais são os meios que o governo tem para manter a política fiscal numa economia? Um primeiro é a coleta de impostos que pode ser direto e indireto; um segundo, é a concessão de subsídios e/ou incentivos para estimularem a produção e o nível de renda e um terceiro, é a busca de empréstimos.

No que diz respeito aos impostos que são coletados na economia, pode-se colocar que existem muitos debates e poucos resultados práticos quanto a equidade de incidência deste instrumento, pois no caso de impostos diretos, busca-se sempre sua progressividade, porém, o que se vê, dentro de uma economia oligopolizada é claro, é sua regressividade e, na melhor das hipóteses, a sua neutralidade. Falando-se de impostos indiretos a coisa é mais catastrófica ainda, pois os monopólios impõem sempre a repassagem do imposto e sua incidência cai normalmente, ou quase sempre em cima do consumidor final, para assim aumentarem o seu processo de acumulação e exploração indevida.

Os impostos possuem um efeito redistributivo muito sério, quando retira de quem tem para os que não tem, ou tem pouco, pois este processo faz com que o Estado promova uma oferta de serviços que a população pobre não tenha condições de arcar com seus custos, como é o caso de escolas, saúde, habitação e alguns outros benefícios de os necessitados desfrutarem. A isto se chama de redistribuição de renda muito discutida na atualidade como meio de minorar o diferencial entre aqueles que ganham muito e aqueles que nada ganham, decorrente da exploração capitalista. Desta forma, quem continua sempre pagando são aqueles que muito contribuem e pouco participam na distribuição do bolo.

Juntamente com os impostos, os subsídios e/ou incentivos também participam da política fiscal de uma economia, considerando que o governo que arrecada impostos, do mesmo modo os aplica incentivando e/ou subsidiando a produção nacional, ou regional, ou municipal. Como se sabe, numa economia não há homogeneidade, tanto no que respeita às indústrias, ou comércio, quanto a questões territoriais, pois geograficamente existem disparidades que devem ser eliminadas. É por esta ótica que os subsídios e/ou incentivos aparecem e funcionam bem, quando não existe o protecionismo exacerbado, ou quando estes instrumentos devem ser aplicados em problemas de curto prazo.

Ao se falar em incentivos e/ou subsídios produtivos, vem de cara a questão do protecionismo aos pequenos, micros e médios industriais e até mesmo comerciais que sem a mão do Estado, não há condições de desenvolvimento de suas atividades. Esta distinção da atividade econômica de uma nação, retrata bem as condições em que se encontram os agentes econômicos de um país e claramente se sente o grau de monopolização, ou oligopolização da economia, apresentada pela acumulação de capital de alguns potentados. Contudo, quando alguns poucos acumulam muito, deixam a maioria na miséria sem condições de si desenvolver, atribuindo ao governo a obrigação de segurar nas mãos de quem não pode seguir sozinho.

O mesmo acontece com as disparidades regionais, quando se verificam problemas de sazonalidade, como é o caso das secas no Nordeste brasileiro; a pobreza inter-regional, dando como exemplo a relação Sul-Norte-Nordeste do país e a primitividade de regiões, onde não chegou tecnologia moderna. A este respeito, verifica-se em países pobres ou do terceiro mundo, uma pauta muito grande de subsídios e/ou incentivos que visam diminuir as disparidades regionais, a tal ponto que haja crescimento com desenvolvimento, pois estas políticas fiscalistas implementam o nível de emprego, de renda e de produção, no contexto nacional, regional e municipal para que todos participem da economia de maneira geral.

Está claro que uma política fiscal mal dirigida pode conduzir a dificuldades ainda maiores, como é o caso de países que se encontram com dívidas internas, originárias desse tipo de desajustamento. A política fiscal mal dirigida é aquela que busca gastar sempre acima das possibilidades de arrecadação implementada pelo Estado, pois esta maneira de ser leva a dívidas externas e internas exorbitantes, sem a devida contra-partida. Contudo, estas dívidas possuem retardado cada vez mais o desenvolvimento de países pobres, que precisam de investimentos diretos na produção e não há como levantar recursos para dinamizar a economia.

Uma política fiscal é importante e necessária, quando é aplicada de maneira eficáz no sistema econômico, entretanto, geralmente, não se tem condições de uma aplicação de uma política correta, considerando diversas dificuldades que o próprio sistema impõe. Uma política fiscal eficiente é aquela que ao ser aplicada, reverte efetivamente a bons resultados para a economia, mas nem sempre uma política fiscal é importante sozinha, precisa de uma implementação com outras políticas, como por exemplo: uma política monetária que elimine as disparidades econômicas e conduza o sistema como um todo, ao princípio de estabilidade que a economia tanto persegue e mus vezes é difícil de alcançar dentro da condução da política econômica adotada.

O fiscalismo além de conduzir a estabilidade econômica, também tem como meta fundamental o bem-estar de todos os agentes econômicos que participam de toda atividade produtiva da economia, quer seja na agricultura, na indústria e no comércio. O bem-estar econômico e social de um sistema está pautado na busca da igualdade social, isto significa dizer que o nível de satisfação de cada cidadão, quer seja consumidor, ou produtor, seja sempre o mesmo, no entanto, os oligopólios não deixam que isto aconteça, mas o fiscalismo é uma maneira de, dentro dos princípios de arrecadação eqüitativa, faça com que os que têm muito, aloquem para os que tem pouco ou nada, de tal modo que ambos melhorem de posição social, aumentando o seu bem-estar e a situação do país.

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