ECONOMIA, POLÍTICA E SOCIEDADE

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O USO DA TERRA EM CAMPINA GRANDE

Uma das maiores preocupações que cercam a humanidade, na atualidade, é o uso da terra urbana. Essas preocupações crescem mais quando se verificam a escassez e o monopólio que desencadeiam nas grandes cidades do globo terrestre. Os mais proeminentes estudiosos deste assunto foram Robert MALTHUS (1798) e John Stuart MILL (1848), que deixaram plantadas as idéias para que Henry GEORGE (1876) procurasse um imposto único sobre a terra, de maneira que impedisse a ascensão dos monopólios e latifundiários. Mesmo assim, parece que estes apelos não foram ouvidos pelas autoridades competentes e o que se nota é a constante monopolização da terra, tanto urbana como rural, nos tempos modernos.

Como se sabe, o solo está dividido de acordo com a concentração populacional, em partes denominadas de área rural e área urbana. Na área rural estão os agricultores e latifundiários. Porém, na área urbana estão os fugitivos do campo, os trabalhadores das indústrias e aqueles que vivem da prestação de serviços. É inegável que o setor industrial só sobrevive por causa da exploração ao homem do campo e com a miséria crescente na zona rural, é constante a migração campo/cidade, engrossando cada vez mais o exército industrial de reservas, criando os mais degradantes problemas das cidades modernas. Desta forma, surgem os problemas de superpovoamento nas zonas urbanas.

As cidades grandes crescem desordenadamente e desestruturadas como é o caso de New York, Paris, Londres, Barcelona, Tóquio, São Paulo, Rio de Janeiro, etc. Os problemas gerados edificam-se numa estrutura de difícil solução e ramificam-se facilmente na geração de outros problemas mais complicados ainda. Os problemas mais comuns são: roubos, assaltos, menor abandonado, crescente desemprego, prostituição, drogas, criação de favelas e muitos outros de maior ou igual grau de periculosidade. Todos esses problemas têm preocupado as autoridades municipais, regionais e até mesmo, federais, na busca de soluções para tentar superar tais problemas, mas tem-se constatado que não tem sido fácil tal solução.

A busca de um cantinho na cidade nada mais é do que uma pretensa melhora nas condições de trabalho que não se tem no campo e uma melhor habitação que a zona rural não oferece. Ao chegar na cidade, o matuto, sem qualificação para o trabalho, fica numa situação difícil  e qual é a sua opção? Ajudante de pedreiro, engraxate, lixeiro, vendedor de picolé, etc. No relativo à moradia, a coisa se complica mais um pouco, pois não existe opção e a alternativa é arrumar um jeitinho nas favelas ou nos cortiços, nos arrabaldes da cidade, sem nenhuma estrutura. Faltam esgotos, faltam banheiros, a cama é o próprio chão, não se tem cobertores, as casas são mal estruturadas e muitas coisas são contra o novo citadino.

Devido a estes problemas, verificam-se as notícias constantes nos jornais: mortes por suicídio; mortes por desavença pessoal; mortes por furtos; avalanches de prisões por drogas; escândalos provocados por prostitutas, etc. Tudo isto é um retrato da miséria por que passa o homem amontoado nas cidades sem condições de uma sobrevivência humana. Os grandes centros do mundo são campeões de miséria e peste que podem advir dos agrupamentos subumanos. Tudo isto acontece porque as cidades nasceram e cresceram sem um planejamento e sem uma infra-estrutura para abrigar condignamente seus filhos naturais e adotivos. O capitalismo cria uma cidade e o homem do campo se veste na aparência de uma ilusão.

Uma cidade, a partir de um certo número de habitantes, deve-se preocupar em estruturar todo o seu corpo, fazendo um planejamento de seus bairros, quanto a suas habitações, rodovias, ferrovias, mercearias, hospitais, cinema, parques de lazer, áreas de esportes, áreas verdes, aeroportos, enfim tudo de que necessita uma cidade bem organizada e sadia. Sem isto, ocorrem os problemas que são comuns em São Paulo, Rio de Janeiro, New York, Paris, Londres, etc. Com as festanças, passar-se-ão despercebidas as formações de favelas, comuns nas cidades, hoje de todos os tamanhos: pequenas, médias e grandes. Na atualidade, planejar este tipo de cidade, não se consegue tão facilmente.

No Brasil, pouco se tem feito pelo planejamento das cidades. Só Brasília teve um tratamento diferente, mas se descuidaram e hoje já se vêem os mais aberrantes problemas se avolumarem. Quanto às cidades desestruturadas, tem-se exemplo de Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e muitas outras que tem em suas entranhas os mais difíceis problemas. Por mais que se queira organizar o espaço urbano e rural de um Estado, Município ou País que já tenha muitos anos de vida, não é nada fácil e o que se pode fazer é minorar esses problemas que se avolumam no dia-a-dia. Quando se criam conjuntos habitacionais, já nos princípios de planejamento, faltam esgotos, energia, escolas, etc.

Aqui em Campina Grande, o solo urbano está regulamentado pela Lei de número 176/75, de 30.10.1975, quando era Prefeito o Dr. Evaldo Cruz. Com isto, foi criado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Campina Grande - PDDI-CG que objetiva disciplinar e ordenar o desenvolvimento físico, econômico, social e administrativo, de forma a propiciar o bem-estar (Well-faire) da comunidade de Campina Grande. Desta forma, o Plano tenta proporcionar à cidade uma melhor organização de seu espaço dentro de princípios que não sacrifiquem a estrutura física da cidade, isto é, os campinenses tenham boas áreas de lazer, as quadras dos bairros sejam bem divididas, enfim esteja tudo em seu lugar.

Hoje são onze (11) anos da implantação do Plano e nunca foi aplicado. Não existe nem a filosofia do uso do solo urbano na cabeça dos dirigentes municipais. O que existe são monopólios. Alguns latifúndios que ainda continuam com grandes proporções de terras na cidade - centro e periferia - e alguns especuladores que compram lotes e mais lotes de terras nos diferentes bairros com o objetivo de especulação, inclusive majorando os preços a níveis que só esses majoradores entendem. Isto significa dizer que não existe uma política de melhor distribuição da terra urbana e sim a atuação de especuladores intransigentes à procura de lucros monopolísticos. Com isto, o Plano Diretor foi posto por terra.

Teoricamente, sabe-se que os instrumentos para formalizar o padrão de uso da terra urbana são três: 1) regulamentação; 2) impostos e 3) aquisição pública. Essas três formas fazem com que o governo municipal, no uso de suas atribuições, valorize o uso mais adequado do solo urbano, forçando a construção por seus proprietários e/ou dinamizando os assentamentos pelo Prefeito no seu próprio direito de desenvolver o município. Só assim, conseguir-se-á destronar os formadores de um oligopólio campinense que vive da especulação imobiliária, arbitrando preços impossíveis de aquisição por aqueles que pretendem construir seu teto, mesmo que modesto. É por isto que acontecem as invasões de terrenos alheios, criando as favelas.

O único imposto que existe é o predial e territorial urbano - IPTU. O IPTU é um imposto cobrado aparentemente pelo valor venal da habitação, isto é, um (1) por cento do valor do imóvel - casa ou terreno - constitui o pagamento do IPTU anual. Entretanto, verifica-se que esse imposto não constitui a realidade, tendo em vista que os valores arbitrados por cada imóvel não coincidem com o valor real que o imóvel tem. É fácil de exemplificar: Uma casa que possui um valor de duzentos e cinqüenta mil cruzeiros, pagaria duzentos e cinqüenta cruzeiros de IPTU. Na verdade, esta mesma residência possui um valor venal na Prefeitura de oito mil cruzeiros, portanto, pagando oitenta cruzeiros de imposto. Isto não está correto.

O que se deve fazer, entretanto? 1) criar um imposto progressivo para terrenos especulativos; 2) instituir um imposto eqüitativo para quem seja dono e esteja usando sua própria casa; 3) os especuladores habitacionais deveriam pagar imposto progressivo até vender sua casa; 4) estimular residência urbana e não construção de edifícios desnecessários; 5) retirar as vacarias existentes nas zonas urbanas; 6) se não reestruturar, mas aplicar fielmente o PDDI-CG; 7) rever a política de urbanização da cidade quanto à área verde e de lazer e 8) não deixar que os monopólios dominem o setor imobiliário do município.

Em resumo, é imperativo que se tomem as providências quanto a utilização do solo urbano, pois do contrário, pequenos grupos vão continuar a especular em busca de altos rendimentos de terrenos que deveriam ser utilizados em benefício da sociedade campinense. O problema existe e as autoridades conhecem profundamente a ação especulativa desses campinenses que não se importam com o bem-estar da cidade, mas se locupletam em obter mais lucros em cima da especulação imobiliária. É uma aberração que especuladores inescrupulosos busquem altos rendimentos sobre algo criado pela natureza e para usufruto de todos os cidadãos do planeta terra.