PREFEITURA POPULAR E DEMOCRÁTICA
BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

 

ECONOMIA, POLÍTICA E SOCIEDADE

Luiz Gonzaga de Sousa

 

 

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PREFEITURA POPULAR E DEMOCRÁTICA

 

Não é de se estranhar a utilização do termo democracia pelos mais relacionados políticos da atualidade. Parece que o termo pegou bem, pois nos discursos de 15 de novembro de 1986, a democracia era o prato do dia dos candidatos, até mesmo dos reacionários, palavra até então desconhecida por tais candidatos. A palavra vulgarizou-se de tal maneira que é necessário não só um conceito mais preciso, como também uma aplicação mais sincera no cotidiano da política. Sem isto, a democracia vai viver sempre nos lábios dos festivos e nos discursos inflamados das oposições. Portanto, deve-se extrair dos dicionários a pureza da palavra e fazer com que funcione na ingenuidade dos comunitários.

Democracia é um governo com a participação de todos, não importa de que forma, se através de representação de comitês comunitários ou de Sociedades de Amigos de Bairros. O importante é que em um sistema democrático, a participação do povo é salutar, pois seus resultados têm sido, até hoje, onde se tem aplicado um trabalho comunitário, o mais proveitoso possível. Neste contexto, dever-se-ia abandonar as idéias autoritarias, onde uma pessoa decide só e partir para um trabalho de consenso, para que todos participem da atividade em que estão envolvidos. Tem-se hoje em dia, diversos exemplos de trabalhos com a participação de todos em gestões que deram certo, como é o caso do Japão, leader isolado com trabalhos participativos.

            No contexto industrial em que se vive hoje em dia, é necessário que se acabe de uma vez por todas com os makers decisors individualistas, os patrões militaristas do século XX e, acima de tudo, o dono das idéias, mas se proclame a participação conjunta nos erros e acertos. A democracia é própria ao desenvolvimento harmonioso e equilibrado, sobretudo quando se usa com o objetivo de um bem-estar indiscriminado, entre patrões e trabalhadores, cada um em sua escala hierárquica, trabalhando em igual nível. Num trabalho democrático, não existe a busca incessante pelo lucro, existe sim a caça pela eficiência, pelo desenvolvimento e, desta forma, serão eliminadas perdas e incorporados ganhos de produtividade e solidariedade.

            Se a democracia fosse a praxis da sociedade brasileira, não existiria a busca incessante pelo poder, simplesmente pelo prazer de ser mandatário, a busca pelo poder seria somente o desejo de ver aplicada suas idéias que passariam pelo crivo da crítica popular. Neste contexto, os políticos apresentariam um programa governamental que devesse necessariamente ser posto em prática, ou na impossibilidade, ser levado ao julgamento popular, tal meta conseguir-se-á com uma espécie de debate popular. O que se vê é um linguajar eloqüente em tempos de eleições e, em seguida, já em seus gabinetes, não se recorda mais de suas propostas eleitorais, pois já que está em época da Constituição, dever-se-á votar um dispositivo cujo Deputado que não cumprisse suas propostas, deveria ser deposto, sem direito a nova eleição.

            Em 1982, o então candidato a Prefeito da cidade de Campina Grande, prometia uma prefeitura popular e democrática. Em todos os pronunciamentos que fazia sobre seu programa de governo, Ronaldo Cunha Lima sempre foi incisivo em trabalhar com as comunidades de bairro, com os Sindicatos, com as Associações de Moradores e com todos os órgãos classistas que tenham legitimidade na defesa de seus direitos. A campanha terminou, as sociedades foram preteridas em suas reivindicações maiores, sobrando-lhes pequenas fatias que não têm nenhuma expressão política para as comunidades, as sociedades não tiveram vez e nem voto, somente são ouvidas as suas pretensões que não são postas em práticas.

Aqui não vai nenhuma crítica específica ao Prefeito Municipal Ronaldo da Cunha Lima, porque ele teve boas intenções, seus assessores talvez não tiveram condições de executar um trabalho tão bonito como foi programado. Quanto aos leaders de bairro pode-se enumerar uma extensiva lista de vícios que os movimentos comunitários sempre trouxeram em suas veias e não é para menos, pois foram vinte anos de amordaçamento, de pressão, de terror e de medo, que fizeram com que os comunitários do país e, em especial, de Campina Grande, não acreditassem em seus leaders e estes com todo o poder emanado dos Prefeitos da época, fizeram o que bem quiseram, descompromissadamente dos comunitários e são estes que continuam até hoje.

Sabe-se que nem tudo está perdido. Uma prefeitura comunitária pode ainda nascer e prosperar, mas dentro de princípios verdadeiramente comunitários, sem bajulação a governos quaisquer. Uma Prefeitura Comunitária partiria do seguinte: os Secretários municipais existiriam normalmente como assessores do Prefeito Municipal. Todos exercendo as funções estipuladas pelo Prefeito, sem ter que cada SAB ir procurar resolver seus problemas com o respectivo Secretário e ser mal atendida. Os problemas dos bairros devem semanalmente, ou quinzenalmente, ou mensalmente, ser discutidos em reunião comunitária com o Chefe da Edilidade, para as suas devidas providências.

            A viabilização da Prefeitura Comunitária partiria do princípio de que cada Sociedade de Amigos de Bairro funcionaria como uma mini-prefeitura, com todos os poderes de Prefeitura matriz, isto é, as atividades dos bairros seriam de competência da Diretoria da SAB. Os Diretores teriam um pagamento pelo seu trabalho frente à atividade comunitária para que não fique nenhuma vinculação com a Prefeitura, para evitar dependência política. Essa direção teria uma vigência de dois anos para dar oportunidade a uma nova diretoria, caso a vigente não estivesse atuando. Nesta dinâmica, nenhum comunitário deveria ser atendido pelo Prefeito Municipal e sim pelo Presidente da SAB. O Sr. Prefeito só iria ao bairro visitar o Presidente da SAB e/ou inaugurar empreendimentos executados.

Para dar certo uma SAB Comunitária, são necessários alguns princípios de suma importância, quais sejam: a) A Diretoria da SAB não pode ser candidata partidária; b) A Diretoria da SAB tem que ter pelo menos cinco anos sem participar de campanha política como candidato a qualquer cargo eletivo; c) A Diretoria da SAB deve ser paga pela comunidade de acordo com seu nível de especialização como qualquer empresa; d) A Diretoria da SAB tem a obrigação de fazer o planejamento de seu bairro para discussão conjunta com as outras SABs em reunião com o Prefeito; e) Os problemas da SAB devem ser discutidos diretamente com o Prefeito Municipal e Diretoria de cada SAB; f) A lista de problemas enviada ao Sr. Prefeito deve ser seguida em ordem de urgência, escolhida pela comunidade e g) Os Secretários Municipais tem a única obrigação de servir como assessor do Prefeito e não intervir nos problemas municipais.

Um trabalho deste tipo não tira os poderes do Prefeito Municipal, mas fortifica-o e faz crescer. Diz um adágio popular que duas cabeças pensando valem mais ou pensam melhor do que uma, porque é no processo de discussão que se aprimora a idéia e, portanto, a possibilidade de erro é minimizada. Com este trabalho, deve-se eliminar a infiltração extra comunitária nas atividades políticas, para não perturbar os andamentos comunitários, pois os meteoros de qualquer ideologia política devem ser banidos desse meio. A partir de então, a comunidade não tem condições de reclamar de coisas que ela mesma fez. Ao existirem erros, a culpa é mútua e não exclusivamente do Prefeito, pois o planejamento foi feito em trabalho comum e não exclusivamente de um agente.

            A idéia de uma Prefeitura trabalhando com as mini prefeituras, quer dizer sub prefeituras nos bairros não é coisa nova, entretanto, a sua prática não passou pela normalidade. Em alguns municípios brasileiros, tem-se aplicada tal idéia e se tem conseguido algum sucesso, entretanto, a figura autocrática do Prefeito continua impondo seus pensamentos e a participação comunitária não é totalmente aceita. Mesmo assim, a participação dos comitês de bairros, buscando a atuação dos comunitários têm sido sucesso, apesar de ser uma atuação apenas em mutirões e ajudas isoladas. É preciso deixar de lado o uso da comunidade para esta atividade e partir para um trabalho mais sério de planejamento e de decisões na Prefeitura municipal, como um Prefeito de bairro.

            A inspiração de uma Prefeitura Comunitária é um anseio de muito tempo das comunidades de base e que nunca foi posta em prática, tendo em vista que as dificuldades encontradas pêlos Prefeitos poderiam ser sanadas pelas comunidades de bairro, Sindicatos e Associações. Não é só preciso que se implante esse tipo de trabalho, é necessário que o povo esteja conscientizado de suas atividades como membro de um bairro qualquer. Inegavelmente o Prefeito de Campina Grande tentou implantar uma Prefeitura comunitária, entretanto, os vícios das entidades vigentes não deixaram que este trabalho saísse a contento e a idéia faliu. É necessário que se inicie uma atividade de conscientização para depois se implantar uma idéia dessa natureza, pois uma comunidade conscientizada terá condições de conduzir a experiência de uma Prefeitura. Nunca é tarde para se conseguir tal objetivo.

            Finalmente, a democracia não deve ser vocábulo de políticos partidários ou não. Deve ser um termo de ação, pois sem isto, as oligarquias vão continuar sempre mandando. A palavra de ordem é demolir o autoritarismo e partir para um trabalho de seriedade e irmandade. Hoje não se avança sem um trabalho conjunto, entretanto, essa congregação de esforços deve ser consciente e amplamente debatida para se conseguir a eficiência, o equilíbrio. Portanto, companheiros, levantem-se as armas do saber. Conscientizem-se as mentes solidárias e empunhem-se os ideais de democracia para que se possa transformar o país. Só com as comunidades de bairro, com as Entidades de Base, com os Sindicatos, com as Associações é que se conseguirá um desenvolvimento com equidade social.

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