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Globalización,
Inversiones Extranjeras y Desarrollo en América Latina
Mario Gómez Olivares y Cezar Guedes
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II - Emprego, Trabalho e Renda no Brasil: Os anos 90
O trabalho é a principal forma de sobrevivência dos contingentes populacionais. Não é a única, mas a dinâmica do mercado de trabalho afeta a todos, direta e indiretamente. As estatísticas do trabalho refletem e buscam traduzir toda a diversidade dos vínculos, estrutura ocupacional, rendimentos e qualificações.
A qualidade da informação é fundamental, pois só é possível atuar sobre aquilo que conhecemos. Nesse sentido, a elaboração e a gestão de políticas públicas depende do monitoramento das variáveis sobre as quais se pretende agir.
Nesta seção aborda-se o comportamento de algumas variáveis no mercado de trabalho brasileiro nos anos 90: a situação de emprego/desemprego, os rendimentos do trabalho e o salário mínimo. Por fim, faz-se uma breve apreciação das políticas de emprego postas em prática nos anos 90.
O emprego regular
As estatísticas do trabalho no Brasil possuem um tratamento quase censitário no que diz respeito aos postos de trabalho onde existe vínculo empregatício. Trata-se do RAIS / MTb - Relatório Anual de Informações Sociais/Ministério do Trabalho. O levantamento é realizado tendo em conta a faixa de remuneração média em salários mínimos, gênero e grupos de base ocupacional selecionados por área geográfica. Não é nosso objetivo a análise desagregada dessas estatísticas, mas apenas assinalar a evolução do nível de emprego geral no Brasil desde 1984 (base 100) até 1998. É possível observar que o nível de emprego geral, depois de atingir seu ponto alto em 1989, inicia um movimento de queda que é contido em 1994 e 1995, para retomar o movimento descendente a partir de 1996, conforme demonstrado no Gráfico I, elaborado com dados do Ministério do Trabalho coletados através do DIEESE Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas / Sistema Serve . Esse percurso expressa a tendência à redução dos vínculos de emprego no conjunto da PEA População Economicamente Ativa, dando lugar ao crescimento das relações de trabalho precárias e o auto-emprego.
Fonte: Ministério do Trabalho
Salário Mínimo
Desde sua instituição em 1940, com exceção do período que vai do início da década de 50 até o início dos anos 60, a correção do salário mínimo não tem incorporado os ganhos de produtividade da economia nem os reajustes necessários para compensar a corrosão inflacionária. Desta forma, nos anos 90, o salário mínimo continuou sofrendo o processo de compressão que caracteriza seu percurso ao longo dos anos. Tomando 1940 como índice 100, o salário mínimo real em 1998 representava 23,91. (DIEESE, 2001: p. 51).
Os rendimentos do trabalho e a renda nacional
Entre 1992 e 1998, conforme o Gráfico II, o peso relativo da participação dos rendimentos do trabalho e do capital se invertem, favorecendo o capital. Nesse sentido houve concentração de renda. (DIEESE, 2001: p. 34).
Fonte: DIEESE, 2001
Todavia, na distribuição pessoal da renda do trabalho, a participação dos segmentos superiores do leque de rendimentos sofreu uma redução, enquanto os mais baixos tiveram uma recuperação, conforme Tabela I (DIEESE, p. 35). Houve portanto um efeito Robin Hood significativo, mas restrito aos rendimentos do trabalho.
Com relação as estatísticas de emprego e desemprego a qualidade das informações é mais frágil. As duas instituições que tratam do assunto tem coberturas limitadas a seis regiões metropolitanas (IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo; DIEESE - Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Distrito Federal, Porto Alegre, São Paulo. Além disso, possuem metodologias distintas.
Na PME - Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, sobre emprego e desemprego, a população é dividida em dois grandes blocos (ocupados e desocupados). São considerados desocupadas as pessoas que não tinham trabalho na semana de referência, mas estavam dispostas a trabalhar, tendo tomado alguma providência neste sentido. Portanto, embora as estatísticas oficiais divulguem taxas de desemprego, trata-se à rigor de taxas de ocupação e desocupação. Tecnicamente designado como desemprego aberto, poderíamos considerá-lo como um desemprego vip. Quer dizer, quantos podem dar-se ao luxo de procurar emprego sem arranjar qualquer tipo de ocupação?
De qualquer forma, ao observar a taxa de desemprego na média das seis regiões, entre os anos de 1989 e 1999, vamos observar uma elevação contínua, que é interrompida nos anos de 1993 a 1995, para depois prosseguir aceleradamente até atingir em 1999 o dobro da taxa vigente em 1989, conforme o Gráfico III elaborado com dados do IBGE coletados através do DIEESE/Sistema Serve, a seguir.
As estatísticas da PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego, elaboradas á partir de 1984, pelo DIEESE e Fundação SEADE Sistema Estadual de Análise de Dados, inicialmente só aplicadas em São Paulo, tiveram sua metodologia baseada em estudos do PREALC - Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe e levam em conta outras formas de desemprego além do desemprego aberto. São considerados o desemprego oculto pelo trabalho precário e pelo desalento. Esta informação é fornecida de forma desagregada e agregada. Mais sintonizadas à problemática brasileira, esta perspectiva procura dar conta de um problema que sempre esteve presente no pensamento econômico da CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, que é a percepção de um terciário inchado, como depósito de excluídos e variável síntese de um conjunto de problemas e soluções.
Numa análise comparada das taxas de desemprego vigentes na América Latina, os únicos países que apresentam um padrão de comportamento semelhante ao brasileiro são a Argentina e a Colômbia, ficando os demais países com elevações menos acentuadas.
O DIEESE não calcula uma taxa nacional, até porque apenas São Paulo possui uma série desde 1984. Todas as demais regiões metropolitanas iniciaram o levantamento ao longo dos anos noventa. Portanto, a série seguinte diz respeito a grande São Paulo e, diferenças metodológicas à parte, o comportamento da taxa de desemprego é idêntico ao verificado no IBGE, ou seja, ascensão a partir de 1989, contenção entre 1993 e 1995 e, a partir daí, um incremento mais acentuado até atingir uma taxa que representa o dobro em 1999, conforme Gráfico IV.
Em seu conjunto as estatísticas apresentadas indicam uma evolução no sentido do agravamento da inflexão no mercado de trabalho. A mudança de direção na política econômica implicou neste aprofundamento, de tal forma que ao longo da década há um debate e foi se consolidando um conjunto de mecanismos voltados para minorar estes problemas. Pode-se dizer assim que há uma política de emprego posta em prática nos anos 90. É limitada quando consideramos seu alcance no conjunto do mercado de trabalho brasileiro e, principalmente, quando observamos a falta de articulação com as demais políticas de governo. Particularmente na ausência de políticas macro direcionadas para condições mais favoráveis à geração de emprego e renda. Mas é inegável que houve um avanço (e). Os seus principais componentes são:
Seguro desemprego:
Criado em 1986, juntamente com o Plano Cruzado, atende ao mercado de trabalho formal. Em 1990, alterado em conformidade com a Constituição de 1988, ampliou o número potencial de trabalhadores com direito de receber o benefício. Tem direito de recebê-lo o trabalhador desempregado que tenha sido dispensado sem justa causa, tenha recebido salário nos últimos seis meses, não esteja recebendo benefício da Previdência Social e não possua renda para seu sustento e de seus familiares. O recebimento é mensal, podendo receber de três a cinco parcelas. De 1990 a 1999 o seguro desemprego atendeu a 39,7 milhões de segurados e o valor médio do benefício foi de 1,60 salário mínimo (DIEESE, 2001: p. 114).
Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Foi instituído por Decreto Lei em 1975 de acordo com a Convenção 88 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil. Seu objetivo é fazer a intermediação da mão de obra no setor formal, prestando informação e orientação sobre a oferta e procura de trabalho e subsidiar o sistema educacional e o de formação de mão de obra para elaboração de políticas. Seu funcionamento é coordenado pelo Ministério do Trabalho e a execução cabe aos governos estaduais, através de convênios realizados anualmente. A implementação tem sofrido descontinuidades e os resultados tem se apresentado muito heterogêneos nos diferentes estados da federação.
Plano Nacional de Formação de Mão de Obra (PLANFOR)
A legislação do seguro desemprego destinou recursos para o treinamento e a qualificação dos beneficiários. Até 1995 os serviços oferecidos foram poucos, e precários. Com a implementação da Lei n. 8.900 a qualificação profissional foi estendida a todos os trabalhadores, inclusive os desvinculados do seguro desemprego. A meta é que a partir de 1999 se alcance a qualificação e requalificação de pelo menos 20% da PEA.
Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER)
Trata-se de um programa de microcrédito, destinado a pequenas e microempresas, pequenos e micro produtores rurais e iniciativas no segmento informal. É direcionado para duas linhas: projetos na área rural (Proger Rural) e urbana. A concessão do crédito é feita pelas comissões estaduais e municipais de emprego, de composição tripartite e paritária com caráter deliberativo. Para o êxito do programa é fundamental a capacidade e a competência das comissões.
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