Integração e Fragmentação no Mercado de Trabalho Brasileiro

Globalización, Inversiones Extranjeras y Desarrollo en América Latina

Mario Gómez Olivares y Cezar Guedes

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I Integração e Fragmentação no Mercado de Trabalho Brasileiro
Dentre as economias da semiperiferia o Brasil teve uma posição destacada no sentido da constituição de bases industriais capitalistas, particularmente no que diz respeito à implantação do Departamento I (bens de produção) nos anos 50 e à dinâmica que se seguiu. Ao final dos anos 70 a economia brasileira apresenta em sua trajetória uma das maiores taxas de crescimento do pós-guerra (em torno de 7% ao ano) e conclui a instalação de uma base produtiva no padrão da Segunda Revolução Industrial (a).
Na literatura econômica brasileira, ainda durante os anos 80, autores de diferentes orientações teóricas assinalavam que o Brasil já teria ultrapassado a fronteira do subdesenvolvimento e consideravam que o mercado de trabalho brasileiro já estava integrado. De fato, os movimentos de superfície apontavam nessa direção. Mas tanto o mercado de trabalho quanto a economia apresentavam problemas de tal ordem, que não permitiam perspectivas tão otimistas. A economia, depois de um período de crescimento acelerado em base a endividamento externo de longo prazo à juros baratos e flutuantes, entrava num período de dificuldades a partir de 1979 pelos efeitos combinados do segundo choque do petróleo e do choque dos juros. Com a interrupção da entrada de dólares, o acordo com o FMI - Fundo Monetário Internacional (1982) e a necessidade de responder aos montantes crescentes do serviço da dívida externa, a política econômica é orientada para a geração de mega-superávits (o terceiro do mundo, seguindo o Japão e a Alemanha). Para a geração dos excedentes exportáveis, foi implementada uma política contracionista, resultando em queda do consumo e do investimento, no que viria a ser denominado de década perdida. O Brasil e a América Latina em geral tornavam-se exportadores líquidos de capital.
Na prática, a seqüência de grandes saldos na balança comercial (até 1994) levou à troca da dívida externa por uma dívida interna, na medida em que o Banco Central teve que converter a receita cambial em moeda nacional. Para que a base monetária não crescesse descontroladamente, a venda de papéis da dívida pública incrementou-se, dando início a chamada ciranda financeira que, juntamente ao conflito distributivo, está na origem do processo hiperinflacionário no Brasil (e em grande parte da América Latina) até o começo dos anos 90. Até então, as experiências históricas hiperinflacionárias estavam ligadas à convulsões sociais, guerras e, principalmente, dívidas de guerra. Agora era apenas a lógica do mercado.
Além dos aspectos econômicos-financeiros, há também questões de natureza tecnológica e organizacional que expressavam a fragilidade de nosso processo de industrialização. Resumidamente, não houve esforço inovativo próprio, aspecto que será considerado na terceira parte do trabalho.
Quanto ao mercado de trabalho, embora viéssemos de um grande dinamismo presente na geração de vagas e na expansão do trabalho regular e regulamentado, ainda havia intensa disparidade de rendimento e na natureza dos vínculos empregatícios entre as diferentes regiões. E mais, a maior parte dos ocupados (em qualquer trabalho) não tem contrato de trabalho e não é contribuinte da Previdência Social (b). Isso fez com que o Estado (em seus três níveis), sempre tenha desempenhado um papel de relevo no mercado de trabalho formal, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde, considerando as estatísticas do RAIS/MTb - Relatório Anual de Informações Sociais / Ministério do Trabalho, é o maior empregador. Este é um indicador de como o grau de formalidade nas relações de trabalho avançou pouco nestas regiões, ao contrário do Sul e Sudeste onde o setor privado tem mais dinamismo e os níveis de renda são mais altos (c).
Portanto, se a integração do mercado de trabalho foi um processo em curso, sempre apresentou limites muito claros. E é sobre esta integração parcial, porque limitada em seu alcance e dinamismo, que vai se dar a inflexão a partir dos anos 80, representada por duas variáveis: a menor capacidade de gerar novas vagas e a informalização das relações de trabalho. A incorporação dos novos contingentes e dos desempregados passa a ocorrer em sua maior parte pelo auto-emprego e pelo trabalho precário. (Guedes e Natal, 1998).
A inflexão do mercado de trabalho brasileiro apresenta uma natureza dramática e paradoxal, tendo em vista aspectos demográficos e sociais. Nos anos 40 a população rural alcançava aproximados 70% da população total. Pelos resultados parciais do Censo 2000, 82% da população vive em cidades. Numa situação de baixo dinamismo econômico e bloqueio a uma mobilidade social ascendente, estes números guardam estreita relação com os níveis de violência, crescentes desde o início dos anos 80, momento à partir do qual o PIB - Produto Interno Bruto per capita brasileiro teve elevações apenas residuais. Até então, desde o pós-guerra, este valor havia quintuplicado.
Desde o final dos anos setenta o movimento social e particularmente, o sindical, vinha conquistando o espaço público e passou a buscar a concretização de uma agenda social inflada, vinda do represamento do período autoritário. Dá-se portanto a emergência do novo sindicalismo e das negociações coletivas diretas entre patrões e empregados no mesmo momento em que a economia brasileira ingressava num período de dificuldades, sem o dinamismo que vigorou até aquele momento. Este é o aspecto irônico e paradoxal. De todo modo, ao longo dos anos 80, há crescimento do número de sindicalizados (ao contrário da tendência mundial) e negociações coletivas, onde os sindicatos conseguiram manter o poder de compra dos salários e algum avanço na democratização das relações de trabalho. Nos anos 90, ao contrário, há um refluxo nas reivindicações que passam a ter um caráter meramente defensivo, na medida em que o desemprego aumenta e se torna uma ameaça permanente.
Assim, nos anos 90, o segmento formal e organizado reduz seu protagonismo na sociedade e no mercado de trabalho brasileiro, que passa a crescer sob o manto da informalidade. Aliás, o cenário social dos anos 90 está marcado pela manifestação e presença de atores sociais de natureza diversa, mas que tem relação com a crescente precarização nas relações de trabalho.
Quando observamos os estudos e pesquisas realizadas no Brasil ao longo dos anos 90, podemos constatar que os temas da informalidade, associativismo, empreendedorismo, pequenas e médias empresas e microcrédito tem ganhado densidade.
No setor estatal, em seus diferentes níveis, há um novo aparato legal voltado para microcrédito e capacitação. Até mesmo o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, tem desde 1996 um programa voltado para o financiamento de pequenos empreendedores e cooperativas. Finalmente, universidades, organizações não governamentais (ONGs) e os próprios sindicatos tem sido executores e co-executores de alguns programas financiados pelo FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Foi a criação do FAT em 1990 (Lei no 7.998/90) que viabilizou a maior parte destas iniciativas. A Constituição de 1988 confirmou o programa de seguro-desemprego (criado em 1986 com o Plano Cruzado) e determinou a formação de um fundo público para garantir os recursos destinados à concessão do benefício aos desempregados. Os recursos do FAT se originam da arrecadação do PIS/PASEP - Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e outros repasses. Sua gestão é feita pelo CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, de composição tripartite e paritária com três representantes dos trabalhadores, três dos empresários e três do governo. Houve também iniciativas de governos estaduais e prefeituras desvinculadas do FAT. Esta é a base das políticas de emprego implementadas nos anos 90.
Estas medidas são indicadores da busca de respostas levadas à cabo por diferentes agentes, tentando minorar o quadro de dificuldades que foi se desenhando nos anos 90.
Grande parte das questões abordadas nesta primeira seção do trabalho não está restritas à realidade brasileira, mas fazem parte de um mundo em mudança, onde o Estado Social e as políticas de pleno emprego vêm sendo inviabilizadas, num caminho diverso do que se deu do pós-guerra aos anos 70. Para os fins de nosso estudo deve ser destacado que o Brasil nunca teve um Estado Social, mas apenas um conjunto de dispositivos legais expressos na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho em 1943 que, ao longo do tempo, foi atingindo uma parcela crescente dos trabalhadores urbanos. A Constituição de 1988 foi elaborada sob a égide da redemocratização e teve uma vocação universalista no que diz respeito à Educação, Saúde e algumas questões da Previdência Social, como ilustra o tratamento dado aos trabalhadores rurais, incluídos no regime de aposentadorias. Nos anos 90 assistimos a um intenso debate sobre o custo do trabalho e os encargos sociais, relações de trabalho e Previdência Social, com algumas alterações sendo implementadas, visando flexibilizar o mercado de trabalho (d).

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