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Globalización,
Inversiones Extranjeras y Desarrollo en América Latina
Mario Gómez Olivares y Cezar Guedes
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1.2 O ingresso de Portugal na União Européia
O ingresso de Portugal na União Européia significou o aprofundamento de uma maior extroversão comercial e financeira que vinha ocorrendo desde finais dos anos 50. Tratava-se agora de algo mais ambicioso: fazer parte de uma federação de Estados nacionais, abolir fronteiras internas e moedas nacionais, possuindo uma única moeda, o Euro, que expressa simbólica e economicamente a força da União Européia. Mais que isso, caminhar para o fim do que restava de barreiras comerciais e mesmo da elaboração independente de políticas monetárias e cambiais, criando instâncias supranacionais de elaboração e gestão macroeconômica.
A passagem para o Euro deu-se em base aos critérios de convergência expressos em 1992 no Tratado de Maastricht, que definiu algumas exigências:
- Inflação menor ou igual a 1,5% superior ao nível de inflação da média dos três países com taxas menos elevadas;
- Défict orçamental não devendo ultrapassar os 3% do PIB;
- Dívida pública global abaixo ou com tendência para se aproximar do nível de referência dos 60% do PIB;
- Taxa de câmbio estável pelo menos há dois anos, no interior do Sistema Monetário Europeu.
Enfim, as estatísticas e tendências de cada estado-membro tiveram que apontar para uma convergência nominal assentada na estabilidade de preços e orçamentos, capaz de garantir a moeda única e não comprometer a elaboração de políticas macroeconômicas à nível supranacional. Portugal saiu-se bem, tendo cumprido com êxito os critérios nominais de convergência. Entretanto, essa questão deve ser avaliada em perspectiva para impedir que os custos de harmonização signifiquem a cristalização ou mesmo o agravamento das assimetrias em termos da convergência real ou estrutural frente aos parceiros comunitários. Vale lembrar que nas lógicas espaciais internas da Europa, Portugal está fora do núcleo comunitário europeu, situando-se como periferia integrada no arco representado como uma banana que vai de Londres a Milão, ou seja, do sul da Inglaterra ao norte da Itália. Para o aprofundamento desta discussão, ver Europe(s), in Durand, (1992).
Em razão das disparidades e tendo em vista a sua redução face aos padrões médios europeus, Portugal se beneficia desde 1986 do apoio financeiro comunitário regular, principalmente para grandes investimentos em infra-estrutura, como rede rodoviária e saneamento. Houve três fases distintas: a primeira, relativa ao período de 1986 a 1988, designada de Anterior Regulamento; a segunda, referente ao Quadro Comunitário de Apoio (QCA) I (1989/1993); a terceira, referente ao QCA II (1994/1999) e a quarta, abrangendo o período de 2000/2006 (QCA III). O ano de 2006 marca o fim dos apoios comunitários.
Apesar da diminuição das diferenças em relação à Europa desde o final dos anos cinqüenta, a estrutura econômica, o tecido empresarial e a qualidade dos recursos humanos apresentam dificuldades originadas em condicionantes histórico-estruturais que conferem à economia portuguesa uma situação de fragilidade/vulnerabilidade que impõem alguns desafios a serem enfrentados. Particularmente, o que está em questão é a competitividade e a inserção internacional de Portugal no momento em que vivemos uma transição acelerada para uma economia baseada no conhecimento e na inovação.
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