Este texto forma parte del libro
Memorias de Economia
de Luis Gonzaga da Sousa
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ANÁLISE DO PLANO COLLOR

 

 

 

Da mesma maneira que o governo Sarney, o governo Collor precisou de um Plano para acalmar a economia nacional que estava em crise e precisava de uma estrutura econômica que desce condições dela soerguer e crescer de acordo com as condições das disponibilidades domésticas. O primeiro Plano que surgiu foi no governo Sarney com alguns trabalhos emergenciais de ajustamento de curto prazo, dada a situação em que a economia se encontrava naquele momento, com crises e mais crises atormentando o bom andamento da estrutura econômica nacional. O Plano Sarney teve alguns pecados que não deveriam ser seguidos pelo Plano Collor, já que se conheciam os erros, ou as inadequações que a economia não suportava que fossem naquele momento implantados tais ajustes com muita facilidade.

O Plano Collor nada mais foi do que o Plano Cruzado; pode-se até mesmo dizer, mais ousado, porque sua pretensão era muito mais arrojada, muito mais imediatista, muito mais forte do que os objetivos do Plano Cruzado, que era mais brando, mais político e porque não dizer, mais paliativo. A ambiciosidade do Plano Collor foi tal que a economia brasileira não suportou a ditadura do Presidente que queria crescer e desenvolver a todo custo e rapidamente, sem o aval dos industriais, dos banqueiros e latifundiários. O Plano era bom, no entanto, a índole do Presidente não deixava que os resultados econômicos surgissem com facilidades, já que a política do Plano vinha de encontro com os anseios de quem dominava econômica e politicamente toda a história, e sociologia nacionais.

A aplicação desses Planos decorreu da falta de emprego, da queda da produção nacional, da falta de investimentos internos e externos, a busca incessante pela liquidez, o aumento da miséria e muitas outras dificuldades que a economia atravessava, e que precisava uma intervenção forte para uma volta à realidade. O Plano Collor surgiu sob a negação da classe empresarial, com boicote à oferta de mercadorias e a volta do ágio que foi muito comum no governo Sarney e que se esperaria não voltasse com tanta facilidade e às escondidas, não se pode deixar de conviver com esta triste realidade. No governo Collor, o Plano até que estava dando certo, mesmo que fosse contra tudo e contra todos que não esperavam o sucesso que veio na metade do governo Sarney e que em Collor ainda se tinha chegado com firmeza a uma consolidação de tais programas.

Um ponto fundamental que deve ser considerado, que causou grande problema nacional foi o confisco da poupança da população que buscava suprir as dificuldades do dia a dia com alguns ganhos decorrentes de sua correção mensal pela inflação oficial. Isto gerou um descrédito dos consumidores à atuação governamental e por sua vez uma queda na demanda que culminou com desemprego e desinvestimentos na economia que necessitava de um aquecimento para produção e crescimento que o sistema econômico tanto precisava. Com o confisco da poupança, o Plano Collor instituiu a nova moeda que ficou denominada de Cruzeiro Real, com inflação zero, ou quase zero, denotando uma certa fortaleza, cujo sistema espera ajustes e reajustes no seu conjunto; do contrário vem com grandes crises insuportáveis.

Com relação ao problema da reforma fiscal, buscava-se uma reforma tributária que fizesse justiça à capacidade de pagamento de cada contribuinte, assim como, fazer uma revisão quanto aos incentivos e isenções que são concedidos sem nenhum critério de seriedade quanto ao setor industrial. Sem dúvida de que o setor de beneficiamento e transformação necessitava de subsídios e incentivos que não devem ser deixados de lado; entretanto, essa técnica devia obedecer aos critérios de justiça, distribuição de renda, e produção para todos de maneira justa. A reforma fiscal, conjuntamente com a dívida interna seriam importantes, não de uma maneira ditatorial, impulsiva e instantânea; mas, com condições de que todos ficassem satisfeitos da ação política desenvolvida para o bem-estar de todos.

O Plano Collor teve o afã de buscar a eficiência na máquina do Estado, fazendo um enxugamento de todas as repartições públicas, de modo que os bons funcionários ficassem e se aperfeiçoassem, e os maus funcionários fossem banidos de uma categoria que vem sendo desgastada ao longo do tempo. Nas palavras da Ministra Zélia

A meta é recuperar a eficiência e a dignidade do serviço público, racionalizar e aumentar a produtividade e garantir um planejamento que execute as metas econômicas e sociais do governo.

Estas colocações da Ministra são verdades que não se realizariam desta forma como foram colocadas; no entanto, proporcionariam condições de que todos se especializassem, sentissem-se responsáveis e a administração pública seria estruturada de maneira lógica e competente para a sua eficácia.

Com relação à dívida externa, a prática era que o governo federal assumisse os débitos externos contraídos por empresários e até mesmo isentando aqueles que contraíram alguns acordos com o governo para tomar para si os empréstimos internacionais feitos para a dinâmica do setor privado. No Plano Collor, o que se pretendia, era que o Banco Central negociasse com os credores estrangeiros a possibilidade de reduzir o montante da dívida contraída ao longo da história, quer seja do ponto de vista privado, quer do quanto do ponto de vista social (governo). Do mesmo modo, os empréstimos conseguidos por empresas particulares e bancos privados teriam em seu processo de negociação quem estivesse envolvido nesta dinâmica e nunca a participação do governo em tarefas que seriam totalmente privadas.

Sem dúvida, a situação econômica do país, melhorou no curto prazo, ou até mesmo no médio prazo; porém, como sempre, os empresários pagaram para ver, e sentiram a sua força no contexto da economia nacional ao exigirem ágio, e ao boicotarem a oferta que sem muita pressão os preços começaram a explodir. A inflação é apenas um termômetro de como anda a economia, isto é, a produção industrial, a produção agrícola e os outros elementos participativos da oferta agregada que a economia precisa para satisfazer a uma demanda carente. Com a inflação explodindo, o governo deveria tomar decisões que revertessem os desajustes que o sistema econômico atravessava com a sua força incontrolável pela própria compressão que a estrutura governamental criou com a implantação ditatorial de um Plano.

No que diz respeito à política salarial verifica-se que o povo estava ganhando mal e que precisava de uma política para uma melhora salarial, que desce condições de vida àquele que participa diretamente da produção, isto significa dizer os trabalhadores, únicos massacrados nesta história. O Plano propunha que os salários dos trabalhadores seriam melhorados; mas, dentro de um prisma de crescimento da produção global da economia, fazendo com que esse abnegado lutador seja qualificado, e todos tenham os seus empregos bons. Assim sendo, a justiça do trabalho seria estabelecida, dentro do princípio da livre negociação entre patrões e trabalhadores que precisam estar bem representados pelos seus líderes, dentro de uma economia sem inflação, e isto seria muito difícil.

Uma questão importante, que não foi levada em consideração é quanto à taxa de juros que é referência aos retornos do capital e serve também de empecilho ao crescimento da demanda; pois, taxas de juros altas significam, as famílias não terem condições de comprar a prazo, como fazem os que não têm dinheiro vivo. Tanto o Plano Collor como o Plano Cruzado e os outros Planos de reajustes não mexeram na taxa de juros que estava num patamar alto por conta da inflação que estava explodindo de maneira absurda e insuportável. Com taxas de juros altas não se têm condições de uma entrada de investimentos maciços no país, e nem tão pouco um aumento na renda a nível nacional, porque são totalmente incoerentes taxas de juros altas com aumento no nível de investimentos, a não ser em casos totalmente excepcionais.

O Plano Collor está eivado de vontade em tornar a economia brasileira viável, como se tudo ocorresse por intermédio de um Plano; entretanto, ele é salutar, dentro de uma coordenação que faça os ajustes corretos e na hora certa, para que possa caminhar numa dinâmica de equilíbrio. O erro está muitas das vezes nos intervalos de reajustes que existem, que sempre obedecem a uma programação político-partidária que não consegue atingir os seus objetivos quer sejam eleitoreiros, ou simplesmente de interesses de grupos. Se o aparato técnico da estrutura governamental fosse desligado das facções políticas, talvez qualquer Plano que fosse posto em prática tivesse maior eficácia, e a economia nacional não estaria com tantas dificuldades como as que existem hoje em dia.

Ao se fazer uma síntese geral, pode-se mostrar que um Plano deste, ou de qualquer um outro tipo, deve ter como objetivo, melhorar o nível de emprego, aumentar a produção global, crescer o nível de investimento e fluir melhor o nível de relacionamento com o exterior. Depois de implantado o Plano, se não conseguir esses intentos, não se pode dizer que ele foi inviável, tecnicamente pode até ser bom; mas, do ponto de vista de resultados reais, pode não conseguir tudo aquilo que a sociedade deseja para se conseguir um bem-estar para a população. Portanto, o Plano Collor é o Plano Cruzado mais arrojado, menos político a princípio e mais imperial, como pressuposto de quem quer organizar uma economia acéfala, do ponto de vista social; cujo político não participa mais vez, e o importante é a dominação de um rei com forças ilimitadas da idade média.