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Este texto forma parte del libro
Memorias de Economia
de Luis Gonzaga da Sousa
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SEGUNDA PARTE

 

 

Em continuação quanto a questão do Estado, observa-se que ele tem fortes ligações com todas as estruturas de um país, tal como: a economia, a política propriamente dita, a história (evolução), a geografia, etc,. Isto acontece porque não se podem ver e sentir as relações entre as pessoas, sem considerar a sua cultura e o seu nível de consciência. Desta forma, o Estado é o resultado das tradições e costumes de um povo na elaboração de suas Leis. Um Estado atrasado resultará em Leis ultras-conservadoras, imitativas de países centrais, ou de primeiro mundo; e, assim sendo, com um progresso muito lento ao longo do tempo. Sem dúvida, uma Nação desenvolvida terá um Estado moderno, criativo, inovador e, sobretudo, com uma alta taxa de progresso tecnológico na economia, na medicina, no direito e na engenharia.

Nos séculos XVII e XVIII basicamente, o Estado era liberal. É claro que o Estado moderno não foi generalizado para todas as Nações ao mesmo tempo. Alguns países mais conscientizados o tiveram mais cedo; enquanto outros, num processo mais lento, obedecendo aos desejos de cada povo. Um Estado liberal traz em seus princípios a filosofia do laissez-faire, ou laissez-passer, isto significa dizer que o sistema econômico deve funcionar de acordo com as relações entre patrões e trabalhadores, ou entre produtores e consumidores. Os desajustamentos econômicos seriam rapidamente controlados pelo próprio mercado (invisible hand), sem a intromissão de quem quer que seja, isto é, um Estado ditador de normas quando a Nação não vai bem.

            Os trabalhos de SMITH (1776) (Wealth of Nations), de QUESNAY (1878) (Tablauex Economique) e muitos outros denotam o estado de liberdade que a economia atravessava, ou deveria sempre estar nesta situação, para que ela funcionasse bem. Não só Smith e Quesnay defenderam uma economia libre e aberta; mas um grupo bastante grande, ainda hoje no século XX defende uma economia, cujos participantes tenham plena liberdade de ação e atuação, coisa que se pode denominar de falaciosa, considerando-se a intervenção dos trustes e cartéis na economia e política. Entretanto, sob a dominação de oligopólios, não existem condições de auto-reajustamento da economia, porque consumidores e trabalhadores são muitos; mas produtores e patrões são poucos e ditadores no mercado.

A liberdade econômica só tem sentido numa economia plenamente concorrencial, onde haja muitos agentes econômicos lutando entre si, buscando a sua sobrevivência e, para tanto, é preciso criatividade, inovação e perspicácia como empresário e como agente produtivo. É necessário reconhecer que foi uma liberdade tão aberta que estimulou o processo de concentração e centralização do capital, desembocando na sua acumulação que formou o oligopólio, os trustes, os cartéis e, especialmente, os monopólios. A formação de castas econômicas, é que tem dificultado o bom desempenho da economia, eliminando a competição e estimulando a formação de grupos que a deterioram e degradam o sistema político que constitui a formação do Estado aparentemente protetor dos anseios nacionais.

O processo de demolição da competição inter industrial e interempresarial, estimulado pelo Estado, tem alimentado as deformações no sistema econômico, que é a estratificação dos agentes econômicos em micro, pequena, média e grande indústria. É claro que sempre existiu esta divisão dentro da economia; mas, como decorrência de que tudo deve ter começo, meio e fim; pois, a vida econômica passa também por todas classificações permitidas pela dinamização da economia. Com esta taxonomia existencial no sentido pejorativo de discriminação e ditadura de grandes sobre pequenos ou menores, a dinamização econômica já caminha por veredas tortuosas, impossibilitando uma competição tête-à-tête entre os agentes econômicos de cada País.

É aí onde entra a participação do Estado, não como protetor de micro, pequeno, médio ou grande agente econômico; mas, como regulador da economia, sem que os grandes partam para uma concorrência desleal frente aos pequenos, ou aos menores participantes da economia. A economia deve ser para todos, pelo menos como princípio; pois, a formação dos grandes conglomerados tem dificultado uma maior concorrência entre empresas e criado costumes novos com o objetivo de demolir os menores agentes do sistema econômico. Todavia, é nesta hora que entra o estado visando a estabilidade econômica e assegurando a cada membro da economia a sua participação, a sua colaboração para dirimir o desemprego, aumentar a produção nacional e o bem-estar do povo.

A briga ideológica algumas vezes engrandece o Estado e em outros momentos degrada os princípios que tem o objetivo de assegurar a participação de todos nas decisões que norteiem a estabilidade política e econômica que a Nação precisa. O Estado tem uma função de distribuição da renda que for gerada dentro da economia, de tal maneira que os trabalhadores ganhem o seu salário compatível com a sua participação na produção e os capitalistas recebam os seus lucros de acordo com o grau de investimento aplicado na economia. O que não se pode deixar que aconteça, é que qualquer agente econômico tire proveitos próprios da situação em que se encontre a economia, isto é, que capitalistas, ou trabalhadores ganhem acima do necessário à acumulação e manutenção.

É nesta hora que deve entrar o Estado para coordenar esta situação e não deixar que o processo de acumulação de capital seja a meta fundamental de capitalistas inconsequentes que querem se locupletar com a exploração de alguns desprotegidos agentes econômicos. Porém, existem maneiras que fazem com que haja redistribuição dos benefícios apropriados por tais gananciosos, que de maneira inescrupulosa souberam escravizar o indefeso trabalhador, que sem opções tiveram que se submeter a tal sacrifício. Para tanto, os instrumentos do Estado são: em primeiro lugar, a tributação direta nas rendas, em segundo, a imposição de bolsa de estudos, ambulatórios médicos para os mais sacrificados, etc, e em terceiro lugar, uma participação dos trabalhadores nos lucros da empresa.

Não precisaria da participação do Estado nestas horas coercitivas se o capitalista, em verdade, distribuísse bem os frutos do processo produtivo a quem tem participado; isto é, o empresário (dono, acionista ou gerente) e o trabalhador que diretamente é quem mais contribui para a confecção do produto. Com essa idéia, o Estado seria, em verdade, apenas um coordenador da atividade política e econômica, tal qual sempre pregou a política do laissez-faire e do laissez-passer. Pois, dentro desta visão, a classe capitalista teria que arcar com os benefícios que o Estado proporciona a sua Nação, tais como: escolas, saúde, habitação, lazer e muitos outros instrumentos que o Estado assume por falta da participação dos capitalistas nestas tarefas.

A estabilidade econômica se dá pela produção gerada, compatível com o nível de emprego da economia; pois, um alto nível de desemprego gera complicações quanto aos investimentos que por sua vez estão ligadas com a taxa de juros, refletindo, entretanto, no nível geral de preços, consequentemente, desajustamento na economia. Se a economia não consegue se reajustar pela própria inter relação de forças, decorrentes da imposição dos chamados oligopólios ou monopólios, isto significa uma exigência do Estado para que não se exagerem os desequilíbrios econômicos. Isto foi o que aconteceu em 1929 quando houve uma crise econômica que forçou o governo norte americano a gastos na atividade improdutiva para acabar com a crise daquele tempo.

Acabar com a crise é um termo muito forte, porque o capitalismo sobrevive às custas das crises ou dos ciclos econômicos que denotam momentos de boom e momentos de depressão, cuja Revolução Industrial fomentou o processo de acumulação, alimentando, a formação dos famigerados trustes e cartéis, componentes principais dos oligopólios. Quer queira, quer não, o Estado tem contribuído para uma boa condução da economia de uma maneira geral; mas, não se deve esquecer que os poderes econômicos são quem dita as regras, e o Estado coordenador geral da economia e política, atende aos grandes, e faz com que os pequenos, também tenham os seus ganhos. O Estado é uma Instituição burguesa inegavelmente; mas, em muitos momentos, ela tem feito com que a burguesia perca um pouco as suas mordomias em benefício de uma maioria espoliada pelo sistema.

Portanto, o Estado tem como premissa básica a ordenação econômica e social do aparelho produtivo de um determinado país. Em síntese é uma organização estrutural das Leis, da Justiça e da Execução da ordem geral de uma Nação. Não existem condições de que o Estado não tenha intervido na economia; apenas, pode-se dizer que a sua participação tenha sido no passado, pequena, considerando que os seus desajustamentos não tenham precisado da interveniência do Estado na área de investimento e da ordem pública. A interveniência do Estado hoje em dia decorre do abuso de poder que o grande capital impõe aos partícipes de um país sem medir as conseqüências que isto possa trazer àqueles que buscam o crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar de um povo.