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Este texto forma parte del
libro
Memorias de Economia
de Luis Gonzaga da Sousa
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EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
A economia brasileira caminha, como qualquer sistema econômico capitalista vive e sobrevive. Os atropelos desta economia dizem respeito ao nível cultural de seu povo e dos costumes em que está envolvido. Com isto, verifica-se que a ganância de ter mais e muito mais sempre pairou na filosofia dos empresários nacionais, em cujo capital internacional toma suas bases com vista a viver seu sistema de exploração de forma exacerbada. É vendo esta questão que se procura analisar o por que do Plano Cruzado, especificando a questão do empréstimo compulsório que o governo está lançando para conseguir recursos para implementarem as despesas nacionais, para não contrair mais débitos, ou aumentar a sua dívida interna tradicional.
Desta feita, verifica-se que a economia é uma dinâmica muito complexa. As decisões de política econômica, para se adequarem à realidade, precisam de tempo e esse tempo, traz consigo outros reajustes, até se conseguirem os objetivos a que se pretende chegar. Sabe-se diante mão, que a economia moderna não obedece, a princípio, o laissez faire, ou laissez passer. Ela é uma economia oligopolizada, ou de maneira mais concreta e realista, ela é de capital monopolista. No caso da economia ser oligopolizada constatam-se diuturnamente os grandes cartéis e as multinacionais, numa luta constante contra a entrada de novos participantes no mercado, ou demolindo ferozmente os pequenos e médios que modestamente, têm seu espaço na economia.
Os grandes trustes nacionais, ou internacionais, ditam suas normas e procuram a todo custo, aumentarem seus lucros ao máximo possível, e manterem o poderio político em suas mãos. São esses lacaios do capitalismo que burlam as leis de apoio ao consumidor e atravessam sem piedade o bolso do trabalhador, em busca do mísero salário que recebe para a reprodução de sua força de trabalho e servir ao próprio sistema produtivo. Quem diz que o capitalismo entrou em baixa, errou redondamente. O capitalismo continua em ascensão; pois, as crises que acontecem, são próprias de um sistema explorador. É dessa forma que o capitalismo sobrevive. Queda em um país e expansão em outros. Agora, os países periféricos são os que mais sofrem com esses ciclos.
Aqui no Brasil o capitalismo tem assegurado sua sobrevivência e manobrado a economia brasileira de maneira eficiente. Basta ver que, se fizer uma retrospectiva histórica na dinâmica dessa economia, ver-se-á claramente que são poucos os períodos de boom e muito mais existem os períodos de crise. As crises são provocadas pela estrutura do capitalismo periférico que aqui se implantou e pelas crises sazonais que são constantes na localidade. As crises, que no caso brasileiro muitas vezes são prolongadas, levam a desemprego excessivo, a sub-emprego e a fomentação do setor informal. Isto decorre do baixo nível de investimento no setor produtivo e, consequentemente, o nível de produção cai e então, aparece a inflação que deixa todo o povo pobre na miséria.
Com a crise que se alastrou no país durante muito tempo, teve-se uma produção muito baixa e algumas vezes negativa. Essa baixa produção criou um índice de desemprego bastante alto, causando um nível de miséria tal como aconteceu com a grande crise de 1929, que arruinou os Estados Unidos da América e seus dependentes. Com o nível de oferta de produtos alimentares e, até mesmo supérfluos, bem menor do que a demanda efetiva potencial ou não, gerou um nível de inflação que o país jamais pensou em conviver. Todavia, o nível de investimentos não se caminhou ao setor produtivo direto; mas, derivou-se a caminhos impróprios, isto é, passou a implementar o setor improdutivo da economia, o mercado de títulos.
No auge da crise e com a correção monetária auxiliando aos investimentos improdutivos, a corrida foi grande em aplicações, em papéis que renderiam altos ganhos, sem riscos e sem incertezas. As poupanças se avolumavam e o mercado de títulos corrigíveis era a coqueluche da época. A corrida foi intensa. Os investimentos em títulos não eram privilégios de quem possuía dinheiro em excesso. Até mesmo os trabalhadores de renda baixa, sacrificavam-se com uma poupança, em busca de um certo volume de rendimento. Alguns vendiam suas residências pequenas, médias, ou grandes e depositavam em poupança e iam viver de correção, pensando que estavam ganhando juros pelo seu capital empregado.
Foi neste auge de bagunça político-econômica que o governo federal pensou em mudar as regras do jogo da economia. Para tanto, a filosofia do laissez faire, ou do laissez passez, deveria voltar a ser a orientação da economia; mas, tudo isto somente seria a prática, depois que as autoridades econômicas, passassem a casa em ordem. Foi nesta intenção que a 26 de fevereiro de 1986, o governo brasileiro parou a economia e disse, que tudo começaria a partir daquele momento, isto quer dizer, vai-se ter um país em que o passado se foi e o presente começa com uma inflação zero. Os preços ficam congelados. Os compromissos que foram feitos em cruzeiros deverão ser convertidos em cruzados e alguns outros pagamentos pela média ponderada.
Com o Plano Cruzado, a economia voltou a crescer. O poder aquisitivo dos trabalhadores começou lentamente a ser recuperado e a economia voltou a se aquecer. Para tanto, seria necessário que a economia tivesse conseguido condições de suprimento interno de tal maneira que o sistema econômico não sofresse a carência de oferta interna, ou pela falta natural, em que a demanda fosse maior do que a oferta, ou porque os industriais e intermediários se contraíssem, a ponto de tornar a economia incontrolável. Mesmo assim, a economia no primeiro trimestre não apresentou essas irregularidades esperadas. A euforia foi total e o previsto pelos princípios econômicos, aconteceu de maneira insegurável.
Passados os primeiros meses do Plano Cruzado, a economia brasileira, já tem um novo semblante. Pode-se dizer até que foi um sucesso total, com uma pequena diferença, é que a sabotagem pelos intermediários inescrupulosos começa a entrar em vigor e a todo vapor. É fácil de provar isto, tendo em vista que antes do Plano Cruzado, existia oferta abundante. Agora com o Plano, essa oferta se reduziu abruptamente. Não se consegue ver que foi a demanda que cresceu, bem mais do que a oferta. Na verdade, a demanda cresceu; entretanto, a oferta não continuou do jeito que vinha. O fato é que alguém está escondendo seu produto, pensando numa provável desestabilização do Plano e isto não vai acontecer.
Hoje a economia brasileira, precisa de um reajuste, como está precisando pela sua própria dinâmica. Como esta economia é intervencionista, isto significa dizer que, o Estado é quem dita as normas para o andamento do processo econômico; porém, o Senhor Presidente tem poucas alternativas para conseguir recursos e fazer com que a economia se dinamize. Os instrumentos de que dispõe o governo federal para captar recursos para os seus gastos, são os seguintes: manipulação de impostos, empréstimos externos e empréstimos internos, com as vendas de seus títulos. Contudo, não é importante aumentar mais a dívida interna e nem tão pouco a externa. Da mesma forma, não existem condições para o povo suportar mais um incremento de imposto.
A única opção sábia encontrada, pelos economistas do governo, foi o famigerado empréstimo compulsório, onde o grosso da população brasileira, não é atingido. Com o Plano Cruzado, a economia se aqueceu e são precisos alguns investimentos governamentais necessários para que ela não sofra um colapso de continuidade. Como exemplos de que é necessário um incremento no nível de investimentos, necessita-se de um plano de infra-estrutura, de mais empresas produtoras de insumos básicos para a atividade econômica, de continuidade nos programas da Petrobrás, de continuação dos programas de incentivos às empresas que dão prejuízos, mas são necessárias e muito, outros programas fundamentais à manutenção de uma economia aquecida.
O empréstimo compulsório atuou de três campos principais: a) taxação em 28% no álcool e na gasolina; b) taxação nas viagens ao exterior e c) taxação sobre as compras de dólares. O mais importante, é que esses empréstimos, não poderão ser repassados ao consumidor final, mas somente quem usa tal tipo de serviço. Esse empréstimo será devolvido, depois de três anos de carência e frente a esse montante, os economistas do governo poderão sanar os problemas de reajuste que a economia tanto necessita. Só existe um problema, é que depois dos reajustes feitos nos locais necessários, é preciso que o governo brasileiro deixe que a economia ande sozinha, sem sua intervenção; pois, desta forma, os problemas gerados serão resolvidos internamente e automaticamente.
Assim como o empréstimo compulsório, a população de renda mais baixa, não paga com seu sofrimento para se ter uma perspectiva de poder viver no futuro, com um Brasil melhor. É fundamental que se viva o presente; mas, um presente cheio de alegria, onde todos dão as mãos, lutando pela causa comum, que é o bem-estar para todos os filhos de um mesmo torrão, o Brasil. Os teoristas da economia do bem-estar já professavam que alguns poderiam subsidiar as perdas de outros e todos sairiam ganhando, talvez, não num mesmo tempo; sem dúvida, o que se perde hoje, poder-se-á recuperar amanhã, isto significa dizer, que os ganhos serão alternados. Tem-se que lutar, não só para sair da crise, no entanto, para se ter um país desenvolvido.
Finalmente, do jeito que o país estava, não tinha condições de continuar. Foi preciso tomar algumas medidas, e estas foram tomadas com objetivo de sanar as condições em que a nação se encontrava. Estas medidas foram salutares ao bom andamento da economia doméstica, tanto no que respeita aos desajustes internos, quanto ao desemprego, inflação, produção e muitos outros problemas, quanto às questões internacionais de empréstimos e de compra e venda de produção e insumos. Portanto, podia não dá certo, devido ao poder oligopolista que envolvia a economia; porém, tinha tudo para que a economia se re-equilibrasse e crescesse, na busca de um bem-estar para todos os seus filhos que esperavam melhores níveis de vida num futuro próximo.