Este texto forma parte del libro
Memorias de Economia
de Luis Gonzaga da Sousa
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ESPERANÇAS PERDIDAS

 

 

 

A exigência de uma Assembléia Nacional Constituinte foi uma constante nos discursos dos partidos de oposição, de alguns parlamentares do próprio governo e, sobretudo, de todas as lideranças comunitárias e sindicais de todo o país. A Constituinte chegou, mas no processo de eleição dos candidatos, nunca foi levada a sério a questão daqueles que iriam redigir a futura Constituição brasileira. O fato, é que, o povo não discutiu a formação da Assembléia Nacional Constituinte e nem os Deputados e Senadores foram eleitos para tal atividade. Quase nenhum teve o beneplácito do povo para representá-lo na confecção da nova Constituição. A eleição de 1986 transcorreu em condições normais, sem a preocupação na regulamentação dos destinos do país e da população.

A eleição para Assembléia Nacional Constituinte foi previamente estruturada, todos os candidatos sabiam disto; contudo, o mais importante era se eleger a todo custo, até mesmo, o de esquecer a sua contribuição como Deputado ou Senador Constituinte de cada Estado. Toda a campanha de 1986 transcorreu num clima de quem apenas queria sucesso e a comunidade brasileira não teve a oportunidade de ouvir e discutir as propostas que norteariam a vida futura do Brasil. A despeito, passaram-se as eleições, a formação da Constituinte brasileira ficou rechaçada e o poderio econômico foi mais forte na seleção dos candidatos para comporem o Congresso Nacional. Não só o capital nacional direcionou a campanha e acima de tudo o capital monopolista internacional foi preponderante no processo eleitoral.

E o Estado Instituição, como funciona na coordenação da política econômica e social do país? Ora, o Estado brasileiro e o monopolista, em diversas partes da economia doméstica, não pode, de maneira alguma, coordenar a Nação contra o capital monopolista e nem a favor, quer seja nacional ou internacional. Pois, foi nesta ótica que a formação dos oligopólios ficou muito mais fácil de se concretizar e dominar a economia e a política em todos os instantes no país. O Estado brasileiro é o porta-voz oficial dos poderosos da economia imperialista internacional, tanto na área industrial, bancária e agora no setor rural nacional. Porém, a economia do país só funciona de acordo com a política traçada por quem detém o poder e os interesses da população como um todo, ficam relegados a terceiros planos.

O poder do Estado nacional é pequeno e se resume na aplicação das normas ditadas pelos latifundiários, altos industriais e banqueiros, quer sejam estrangeiros ou testa de ferro a serviço de exploradores que não têm nenhum compromisso com os filhos desse país pobre e hospitaleiro. Todavia, é o Estado quem protege os latifundiários no país. É o Estado quem protege os grandes industriais nacionais e internacionais. E é o Estado quem assegura o grande poderio que os bancos brasileiros e estrangeiros desfrutam na Nação. O Estado garantiu a segurança de muitos golpes desferidos contra o povo brasileiro e ainda hoje não tem poder para moralizar os rumos de uma Nação que busca o máximo de bem-estar para a sua população, desprotegida do sistema (Estado) e relegada do poder.

Com a posição do Estado de dependência e de protetor, nada se pode esperar de sua população que passou vinte anos de olhos vendados e boca fechada, sem contar com o terrorismo que campeava na sociedade civil. É fácil compreender porque se diz que o povo brasileiro é bonzinho; pois, dentro de um clima de opressão e tortura, nada mais natural do que a acomodação e subserviência. Com isto, o povo brasileiro criou uma imagem de pai preocupado com o futuro de seus filhos. Nada mais agradável do que viver sob a proteção de quem dar tudo aos filhos que não se preocupam com nada e, espera-se que a Carta Magna da Nação seja a salvação desse povo massacrado e desiludido de sempre. Com isto, só o governo resolve os problemas do país e nada de luta organizada pelo povo.

Como se sabe, durante os 20 anos de ditadura militar foi pregado que a salvação do povo brasileiro seria a formação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Com isto, ter-se-ía, a partir de então, um país menos desigual, realmente integrado e dedicado aos problemas internos da nação; pois, as bandeiras de luta seriam concretizadas milagrosamente. É importante notar que não foi feito um trabalho de conscientização sério, para que a Carta Magna da nação contivesse, na verdade, os anseios da população. Mesmo durante as campanhas eleitorais, não se preocupou em discutir as propostas de cada candidato, frente ao pensamento das bases nacionais e o que houve claramente, foi a intromissão de agentes do capital internacional, elegendo deputados para os representar.

Mas, o que foi pregado, não em campanha eleitoral e sim, nos movimentos de base na sociedade brasileira? Pregou-se uma reforma agrária radical e como consequência, teve-se a formação da U.D.R. (União Democrática Ruralista) que desestabilizou a efetivação não só da reforma agrária; mas, também do estatuto da terra. Pregou-se educação pública e gratuita para toda a população e qual foi o avanço? O projeto da nova universidade que tem como pano de fundo a privatização do ensino, lento e gradual - as Fundações. Pregou-se em defesa dos direitos da mulher e a questão do menor abandonado e como resultado se têm campanhas frágeis que não resolvem nada, apenas adiam o problema. Na verdade, a salvação da pátria não vai sair, sem o povo está organizado.

O povo está organizado significa está consciente da situação do país, bem como sua posição frente ao cenário nacional; contudo, a fase negra do militarismo, foi o suficiente para desmobilizar a Nação inteira para assegurar o seu poderio. Foi isto que brecou as inteligências e fez os acadêmicos, robôs do século XX, teleguiados pelo imperialismo internacional conivente com a burguesia nacional. Frente a isto, pode-se esperar uma Constituinte progressista e duradoura? É difícil. Apenas alguns independentes assumem uma posição de confronto com os radicais do sistema e querem sobressair frente a conjuntura nacional, onde na verdade, eles próprios se conchavam com o regime para adquirir suas benesses financeiras.

O nível de consciência da população brasileira tem dificultado um avanço das idéias progressistas, não como modismos, nem festividades ideológicas de alguns comunistas de faixada; mas, da concretização séria de um povo que quer mudar e ter sua independência de qualquer tipo de dominação, de esquerda ou de direita. É claro que uma posição política de uma Nação pende para um lado, ou para o outro, ou até mesmo fica no meio, mas isto ocorre de uma maneira natural, sem interferência de porta-voz de qualquer sistema. Essa falta de consciência do povo, faz com que os tubarões do poder manipulem como queiram e entendam os destinos do país, como acontece com a dominação dos países do terceiro mundo, tanto capitalistas como socialistas.

Diante do exposto, para que serve a preparação da Nova Constituição brasileira? Não serve para nada e nem serviria, dado o nível de despreparo que o povo brasileiro passa. A subserviência do povão, como se diz popularmente, é muito grande. Tudo aqui se faz, ou espera que o Estado assuma tudo, ou que o grande capital seja o principal patrocinador de tal atividade. O resultado disto tudo é que não se tenham princípios, para que a Nação caminhe com seus próprios pés e o Estado seja apenas um coordenador do país. Pelo visto, a Constituição refletirá os desejos daqueles que investiram altas somas em busca de terem representantes na Carta de princípios que regerá a Nação por mais um longo tempo e o povo inconsciente ficará preso às correntes do capital nacional ou internacional.

É preciso que o povo brasileiro desprenda-se do poderio internacional, saia da acomodação e parta para a luta, não a luta armada, mas para um trabalho de conscientização de massa nos sindicatos, nas associações de base, ou de bairro, ou qualquer tipo de trabalho que tire o brasileiro de frente de uma televisão que não ensina nada proveitoso. Entretanto, aliena em detrimento dos problemas nacionais com apologia ao homossexualismo, à prostituição, à infidelidade conjugal, ao roubo, à marginalidade infanto/juvenil e muitos outros tipos de ensinamentos que não convém à sociedade brasileira despreparada para assumir determinado posicionamento pré-concebido. Os meios de comunicação devem ser conscientizadores quando os seus princípios estiverem direcionados para a cultura de um povo, caso contrário desinforma.

O Brasil enfrentou a campanha eleitoral de 1986 com o objetivo de implantar a nova Constituição no país, entretanto, foi mal coordenada e dirigida pelos organizadores desse processo. O povo que esperava candidatos que realmente representassem os interesses nacionais foi facilmente ludibriado por ínfimas somas monetárias que culminaram com a vitória de Deputados representantes dos poderosos e não da população como um todo. A Constituição que aparentara o milagre do povo brasileiro, constitui hoje, as esperanças perdidas, pois esperava-se o céu e ele não veio. Esperava-se a terra para todos e isto não existiu e nem existirá. Esperava-se que, o que foi pregado por políticos profissionais, acontecesse; mas, a varinha de condão não funcionou por irresponsabilidade sistêmica. Por isso, a Constituição não funcionaria sem a consciência de um povo.