Observatorio Economía Latinoamericana. ISSN: 1696-8352
Brasil


NÃO PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS EM AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE POLPA DE FRUTAS E SEUS EFEITOS NA RENDA E SATISFAÇÃO DOS ASSOCIADOS

Autores e infomación del artículo

Ellen Cristina Nabiça Rodrigues (CV)

Suezilde da Conceição Amaral Ribeiro (CV)

Félix Lélis da Silva (CV)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

ellennabica@yahoo.com.br

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RESUMO
Na região norte do Brasil, as agroindústrias familiares são, na grande maioria, constituídas por produtores rurais, que sem assistência técnica disponível, utilizam processos quase sempre artesanais. O beneficiamento dos produtos muitas vezes é conduzido sem os cuidados de higiene necessários, o que pode certamente comprometer sua qualidade final e consequentemente receberá restrições quanto ao seu funcionamento, acarretando em consequências desastrosas para a comunidade, em relação à renda e aquisição de bens de consumo. O objetivo deste é avaliar a satisfação dos associados a partir da melhora da condição de renda e impactos pela não conformidade de instalação de uma agroindústria familiar de polpa de frutas gerida por uma Associação de agricultores familiares na região do Nordeste Paraense. Foram aplicados questionários semiestruturados a 29 associados, além de uma lista de verificação, elaborada com base na RDC N° 275/2002 e Portaria 326/1997 da ANVISA e Instrução Normativa Nº 1/2000 do MAPA, em três momentos diferentes entre 2012 e 2014. Com os resultados da entrevista e a vivencia local com os associados, nota-se claramente a aplicação de práticas dos conceitos de economia solidárias neste grupo de atores sociais. Através da lista de verificação, constatou-se, que a agroindústria familiar do Empreendimento Econômico Solidário - EES apresentou baixo percentual de conformidade dos itens avaliados, abaixo de 50%, sendo que no item documentação o EES ficou com 0% de conformidade. A agroindústria familiar do EES sofreu paralisação por não estar em conformidade com a Legislação vigente, e desta forma não conseguiu comercializar pelo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Consequentemente, a renda do produtor diminuiu tendo que escoar a produção por um preço menor e afetou diretamente na renda e qualidade de vida do produtor. O maior entrave neste caso, é a falta de recursos para grandes investimentos na adequação, sendo necessário o apoio financeiro de muitos órgãos governamentais e não governamentais.

Palavras-chave: condições higiênico-sanitárias, Boas Práticas, agricultura familiar, economia solidária.

ABSTRACT
In northern Brazil, the family farms are in the majority, consisting of farmers, without available technical assistance, using processes almost always handmade. The processing of the products is often conducted without the necessary hygiene, which can certainly compromise the final quality, and consequently receive restrictions on its operation, resulting in disastrous consequences for the community in relation to income and increased consumption. The purpose of this is to evaluate the satisfaction of members from the improved income conditions and impacts by not installing compliance of a family agribusiness fruit pulp managed by an association of farmers in the Northeast Pará region.
Semi-structured questionnaires were administered to 29 members, plus a checklist, which is based in the DRC No. 275/2002 and 326/1997 Ordinance of ANVISA and Normative Instruction No. 1/2000 of MAPA in three different times between 2012 and 2014. With the results of the interview and the local experiences with members, there is clearly the application of practices of solidarity economy concepts in this group of social actors. Through the checklist, it was found that the family agribusiness Economic Development Outreach - EDO showed a low percentage of compliance of the items evaluated, below 50%, and the item documentation EES got 0% compliance. The family agribusiness EES suffered paralysis for not being in accordance with current legislation, and thus could not sell the Food Acquisition Program – FAP. Consequently, producers' income decreased by having to sell your product at a lower price and directly affected the income and quality of life of the producer. The biggest obstacle here is the lack of resources for large investments in adaptation, requiring the financial support of many governmental and non-governmental bodies.

Keywords: sanitary conditions, good practices, family farming, solidarity economy.



Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:

Ellen Cristina Nabiça Rodrigues, Suezilde da Conceição Amaral Ribeiro y Felix Lelis da Silva (2015): “Não padronização de procedimentos operacionais em agroindústria familiar de polpa de frutas e seus efeitos na renda e satisfação dos associados”, Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Brasil, (marzi 2015). En línea: http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/2015/polpa-frutas.html


INTRODUÇÃO

O mundo sofre um processo acelerado de globalização que tem afetado a economia, elevado a taxa de desemprego e gerado impacto na condição de vida das pessoas no meio rural, forçando as populações do campo, principalmente em países em desenvolvimento, a buscarem novas alternativas de fonte de renda (DIAS et al., 2010).
A Economia Solidária (EcoSol) destaca-se como uma ação de resistência de trabalhadores excluídos do mercado de trabalho pelo sistema capitalista, a partir de adoção de iniciativas que buscam fazer frente à crise da vida social, por meio da geração de novas formas de produção, de trabalho e renda (OLIVEIRA e SANTOS, 2012).Nesta lógica, os Empreendimentos de Economia Solidária – EES, tem se destacado como solução pelos agricultores familiares para garantir a geração de renda aliada a melhoria na qualidade de vida, sendo a divisão da renda feita de maneira igualitária entre todos os participantes do empreendimento, que se apresentam, na maioria das vezes, na forma de cooperativas ou associações autogestionárias (TAUILE, 2001).
As cooperativas e associações agrícolas na visão governamental surgem como importantes estratégias para o aumento da produtividade no campo e crescimento da renda no meio rural (BENSON, 2014). Esses empreendimentos emergem como inovação institucional coletiva, voltada a contornar os problemas enfrentados pelos agricultores familiares, os quais tendem a fragilizar o acesso e permanência desses de forma individualizada no mercado consumidor (BOSC et al., 2002; CAMANZI et al, 2011).
Benson (2014) afirma que individualmente pequenos produtores rurais estão em desvantagem competitiva no mercado, principalmente relacionado ao processo de comercialização e manutenção de compromissos de oferta. A organização em cooperativas e associações garante a produtores melhor posição quanto à negociação de preços (CAKIR e BALAGTAS, 2012), e permite maior estabilidade no enfrentamento das incertezas de preços do mercado agrícola (JANG E KLEIN, 2011) favorecendo a convivência entre agricultores concorrentes no mercado local (AGBO; ROUSSELIÈRE; SALANIÉ; 2015).
Assim, as cooperativas e associações agrícolas surgem como organizações com potencial para elevar a produtividade, garantir renda, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento socioeconômico local (MUNKNER, 2012; VICARI & DE MURO, 2012).
No Brasil, a criação de cooperativas e associações que ofereçam serviço de alimentação foi proporcionada pelo aumento na demanda acarretado pela alteração no hábito alimentar da população, oriundo de um processo de aceleração da economia, que faz com que cada vez mais pessoas deixem de realizar suas refeições em casa e busquem locais onde possam realizá-las fora dos domicílios, com a facilidade adquirir alimentos prontos ou semi-prontos aliados a praticidade do seu consumo (BERALDI, OLIVEIRA, 2006; DIAS et al., 2010).
No entanto, na região norte do Brasil, as agroindústrias familiares 1 são, na grande maioria, constituídas por produtores rurais que utilizam processos quase sempre artesanais, muitas vezes, pelo desconhecimento das boas práticas de fabricação de acordo como regem as orientações dos órgãos competentes e suas legislações. Nesta lógica, o beneficiamento dos produtos geralmente é conduzido sem os cuidados de higiene necessários, o que pode certamente comprometer sua qualidade final (BARROS e SANTOS, 2012).
Na região nordeste paraense, a criação de empreendimentos que processam frutas para obtenção de polpas tornou-se uma atividade agroindustrial importante, à medida que o produtor percebeu que o processamento da fruta in natura agrega valor econômico ao produto, evitando desperdícios e minimizando perdas que ocorriam durante a comercialização do produto in natura. Porém, a falta de acompanhamento técnico e infraestrutura adequada tem causado a paralisação de muitos desses empreendimentos.
Segundo a legislação brasileira do Ministério da Agricultura (Instrução Normativa nº 01, de 07 de janeiro de 2000), “polpa é o produto não fermentado, não concentrado, não diluído, obtido pelo esmagamento de frutos polposos através de processo tecnológico adequado, com teor mínimo de sólidos totais, proveniente da parte comestível do fruto” (BRASIL, 2000). Além disso, devem ser preparadas com frutas sãs, limpas, isentas de matéria terrosa, isenta de partes não comestíveis da mesma, parasitas e detritos de animais ou vegetais. Não deverão conter fragmentos das partes não comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas à sua composição normal, devendo ser observada também a presença ou ausência de sujidades, parasitas e larvas (SANTOS et al., 2004).
Para a adequação desses empreendimentos são necessárias várias documentações e a adequação higiênico–sanitária de edificações e instalações, equipamentos e utensílios, matérias-primas e trabalhadores que saibam manipular alimentos para manutenção da qualidade. Segundo Marmentini, Ronqui e Alvarenga (2011) é preciso orientar os manipuladores sobre os cuidados na aquisição, acondicionamento, manipulação, conservação, bem como a estrutura física do local de manipulação para que a qualidade sanitária do alimento não esteja em risco pelos perigos químicos, físicos e biológicos.
As Boas Práticas de Manipulação, segundo Brasil (2004), são um conjunto de procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária. Os procedimentos abrangem desde as matérias primas até o produto final, com principal objetivo de garantir a inocuidade do alimento e a saúde do consumidor (SILVA JR, 2002).
Empresas que buscam a adequação geralmente procuram assistência técnica em Instituições governamentais ou são incubadas em incubadoras de empresas. Uma das maiores impulsionadoras da Economia Solidária na região do nordeste paraense é a Incubadora Tecnológica de Desenvolvimento e Inovação de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (INCUBITEC), e o Núcleo de Estudos em Engenharia Ciência e Tecnologia de Alimentos (NEECTA), ambos do Instituto Federal do Pará – Campus Castanhal, que desenvolve pesquisa aplicada e extensão tecnológica nesses empreendimentos. Desta forma, prestam serviços especializados, orientação e consultoria, além de disponibilizar espaço físico, infraestrutura técnica, administrativa e operacional aos empreendimentos, viabilizado por meio da transferência de tecnologia social baseada nos princípios da economia solidária.
Neste contexto, este trabalho objetiva avaliar a satisfação dos associados a partir da melhora da condição de renda e impactos pela não conformidade de instalação de uma agroindústria familiar de polpa de frutas gerida por uma Associação de agricultores familiares na região do Nordeste Paraense.

METODOLOGIA

2.1. LOCAL DE ESTUDO
A pesquisa foi realizada em um EES localizado na comunidade Santa Luzia no município de Tomé Açu, na mesorregião do Nordeste paraense (Figura 1). Segundo o IBGE (2012) o município localiza-se a uma latitude 02º25'08" sul e a uma longitude 48º09'08" oeste, a uma altitude de 45 metros. Ocupa uma área territorial de 5.145,338 km² e apresenta uma população de 56.518 habitantes, dos quais 56% residem na zona urbana e 44% na zona rural IBGE (2010).
Segundo Couto (2013), os primeiros habitantes na região são procedentes da região Bragantina do estado do Pará, vindos do município de Bragança na década de 1968, fato que deu origem ao nome do ramal Bragantina. Na comunidade Santa Luzia, a origem de sua denominação é devido aos primeiros habitantes serem da cidade de Cametá, no estado do Pará, na década de 1970 e muito devotos de Santa Luzia.
Para a escolha da comunidade, levou-se em consideração o fato de ser um EES voltado para atividades agrícolas e agroindustriais e incubado na INCUBITEC -do Instituto Federal do Pará campus Castanhal, desde ano de 2010.
A associação possui 53 sócios, dos quais 23 são sócios fundadores e 30 sócios colaboradores, abrangendo 25 famílias. O estudo envolveu todas as famílias de agricultores familiares, associados e residentes na Comunidade Santa Luzia.

COLETA E ANÁLISE DE DADOS

Foram realizadas visitas no EES entre abril de 2012 a setembro de 2014. Foram aplicados questionários semiestruturados dentro do universo de 29 integrantes da Associação de modo a organizar uma base de dados “input”, viável a analisar os fatores sócios econômicos dos atores envolvidos no processo.
As listas de verificação para definição do perfil higiênico sanitário foram elaboradas com base na RDC N° 275/2002 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Portaria Nº 368/1997 e Instrução Normativa Nº 1/2000 do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) e executadas durante nos anos de 2012, 2013 e 2014. A classificação foi realizada de acordo com o atendimento aos diversos itens contidos na lista de verificação. O valor de respostas conformes ao de perguntas foi convertido para percentagem, sendo a classificação do empreendimento feita em grupos da seguinte forma: Grupo 1: 76 a 100%; Grupo 2: 51 a 75% e Grupo 3: 0 a 50% no atendimento dos itens.
Os itens avaliados na lista de verificação foram: Edificações e Instalações, Equipamentos e Utensílios, Manipuladores, Matérias-primas e Documentação.
A partir de uma demanda do próprio EES, que está em processo de incubação, este estudo foi planejado para que os agricultores familiares pertencentes à Associação se informassem e capacitassem a cerca do perfil higiênico sanitário da sua agroindústria familiar1 e sobre as noções de boas práticas para manipulação de alimentos, segundo a legislação vigente e seus órgãos competentes.
Após a coleta, os dados quantitativos foram sistematizados com o apoio dos programas de informática software Microsoft Excel 2010 e Microsoft Word 2010. Para compreender a relação entre variáveis e seus efeitos da renda sobre a satisfação dos produtores associados foi utilizado a teoria de Pareto.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1. PERFIL HIGIÊNICO-SANITÁRIO
De acordo com os resultados apresentados na Figura 2 constatou-se que o empreendimento apresentou baixo percentual de conformidade dos itens avaliados, ficando bem abaixo a 75%, nas três visitas realizadas.
A agroindústria enquadrou-se no Grupo 3 (0 a 50%) de atendimento aos itens da lista de verificação.
Pelegrini e Gazolla (2006) relatam que as agroindústrias familiares são iniciativas relativamente recentes, que surgiram devido à crise do padrão agrícola de desenvolvimento buscando diversificação econômica e produtiva e acesso a programas governamentais e políticas públicas existentes na área de agroindustrialização e afirmam que, do ponto de vista sanitário, 72,64% das agroindústrias familiares não estão legalizadas frente aos diferentes níveis de estado, o que representa uma grande limitação ao desenvolvimento destes empreendimentos, tanto do ponto de acesso aos mercados como do ponto de vista produtivo e de qualidade dos seus produtos.
Na visita inicial no ano de 2012, a agroindústria apresentou 37,5% de conformidade e após treinamento oferecido sobre boas práticas de manipulação aos associados houve uma elevação para 45% no ano de 2013, e se manteve no mesmo percentual no ano de 2014, ficando o EES limitado a atingir maiores percentuais de conformidade por questões estruturais (Quadro 1), demonstrando a necessidade de maior investimento por parte da Associação nas instalações físicas da agroindústria.
As associações têm recursos limitados ou nenhum recurso em caixa para investimentos em reformas e adequações estruturais, ficando muitas vezes a mercê de recurso de projetos, que as Instituições Federais de Ensino- IFEs submetem ou de parceiros comerciais, para que possam realizar as adequações estruturais e adquirir equipamentos atingindo assim maiores percentuais de conformidade. O percentual de conformidade por item está descrito no Quadro 1.
De acordo com o Quadro 1, o item que mais se enquadrou nos parâmetros exigidos pela lista de verificação foi Manipulador, onde seu maior índice de conformidades foi 92,85% no ano de 2013, ficando porém este quesito em 2012 com 50% de conformidade devido à falta de conhecimento por parte dos associados que manipulavam alimentos sobre os preceitos das boas práticas de fabricação.
No entanto, o item mais impactante foi o de documentação onde estão incluídos, “Manual de Boas Práticas” e “Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs”, juntamente com seus registros. O percentual de conformidade aos itens neste quesito foi de 0%, ou nenhum em todas as avaliações realizadas. Então além dos cursos e palestras de curta duração, ministrados para todos os associados, foi ministrado em julho de 2014, um curso de 160 horas pela equipe da INCUBITEC/NEECTA/IFPA campus Castanhal para 5 (cinco) representantes do EES no campus do IFPA/Castanhal, onde foi realizado capacitação sobre como proceder na elaboração destes documentos e no processamento correto das frutas, assim como discutido sobre as adequações exigidas pelas legislações sanitárias na parte estrutural. Os representantes dos EES são, atualmente, multiplicadores de conhecimento dentro de suas associações, fortalecendo o trabalho realizado pela ICUBITEC/NEECTA nesses empreendimentos.
A elaboração da parte documental – Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados, é essencial para que sejam sanadas estas não conformidades e dado prosseguimento a aplicação de Boas Práticas, segundo os critérios exigidos em legislação específica, além da continuidade no treinamento periódico de Boas Práticas para os manipuladores. Além de um baixo percentual de conformidade afetar a agroindústria pelo não enquadramento nos padrões exigidos pela legislação de alimentos, uma consequência drástica é a parada no beneficiamento das polpas de frutas.
3.2. EES VERSUS RELAÇÕES COM MERCADO
O EES é acompanhado desde o ano de 2010 pela INCUBITEC/IFPA, e desde 2012 pela a equipe do NEECTA/INCUBITEC/IFPA, que por uma demanda dos associados, passou a atuar oferecendo treinamentos em BPF e tecnologia de frutas, além de acompanhamento no beneficiamento dos produtos para obtenção de polpas congeladas.
A avaliação higiênico-sanitária gerou um relatório contendo um plano de ação corretiva com as não conformidades e o que deveria ser feito pelo empreendimento para que as mesmas fossem sanadas. Estes resultados sempre eram expostos em assembleias para os integrantes da associação deixando sempre bem esclarecido a necessidade real de adequações estruturais, pois chegaria um momento que seria exigido pelos órgãos fiscalizadores e isto poderia afetar a continuação do beneficiamento de frutas.
O EES do ano de 2009 até 2013 forneceu polpa de frutas para as escolas do município de Tomé Açu, pelo PAA- Programa de Aquisição de Alimentos, que foi instituído pela Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003 criando instrumentos para a compra de produtos agropecuários da agricultura familiar destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos. Participam, desta organização,dentre outros, o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS e a Companhia Brasileira de Abastecimento – CONAB (BRASIL, 2003).
Esta ação contribuía de forma substancial para a manutenção de renda dos agricultores familiares associados ao EES, ficando atrás somente da venda de pimenta do reino e das sementes com selo orgânico de cupuaçu e cacau, outros produtos comercializados pela comunidade. No entanto, para alguns produtores rurais da comunidade, o beneficiamento das polpas é a principal fonte de renda e houve inclusive um investimento destes na ampliação dos seus SAF’s para poder atender a demanda gerada pelos mercados institucionais.
No ano de 2014, a CONAB passou a exigir dos agricultores familiares, para recebimento das polpas de frutas, o registro da Associação e seus produtos beneficiados junto ao MAPA- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Como as instalações não estão de acordo com os padrões exigidos em legislação federal, a agroindústria não foi liberada pelos órgãos fiscalizadores e parou suas atividades. A agroindústria familiar do EES ficou então durante o ano de 2014 sem conseguir contrato com o PAA. Consequentemente, a produção das frutas in natura, que eram entregues pelos agricultores familiares junto à unidade de beneficiamento por um valor que chegava a 50% acima do que era oferecido pelo mercado local, passaram a ser entregues para não perder a produção de frutas oriundas dos seus SAF’s “no pé2 ”, como comumente é dito, a terceiros, pela impossibilidade do empreendimento de processar essas frutas.
A questão da valoração e agregação de valor entrou em discussão, pois a geração de renda destes agricultores familiares e a melhoria das condições de vida enquanto associado estavam diretamente ligados ao beneficiamento das frutas na agroindústria e a valoração que o produto adquire ao acessar o mercado institucional.
De acordo com o presidente da associação, anteriormente, quando não se beneficiava as frutas para obtenção de polpas, as mesmas eram comercializadas no mercado local in natura. Porém, na região de Tomé-Açú há uma desvalorização destes produtos ao ponto de não compensar sua colheita. Por exemplo, o cupuaçu na safra vende-se a R$0,10 a unidade, devido a grande oferta no mercado, enquanto que a associação repassava R$1,00/kg de fruto para o agricultor associado e o açaí que para o atravessador era vendido de R$0,50 a R$0,80 /kg de fruto, quando entregue a associação era repassado ao agricultor de R$1,00 a R$1,30/ kg de fruto.
Então, o fato de a agroindústria familiar estar com suas atividades interrompidas em decorrência do não cumprimento de itens essenciais nos quesitos estruturais aliado à limitação financeira dos agricultores familiares que fazem parte da associação, faz com que seja afetada diretamente sua qualidade de vida e aumenta a dependência para conseguir projetos com recurso “de fundo perdido” 3em órgãos de fomento e parcerias com Instituições de Ensino e Empresas Locais.
3.1. ORGANIZAÇÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL
Na avaliação da atual conjuntura do empreendimento e seus efeitos sobre a satisfação e geração dos associados, percebe-se que 41% dos integrantes da Associação a consideram com uma boa organização, no entanto quando indagados quanto à satisfação do associado, 100% dos agricultores familiares se apresentaram satisfeitos (Figura 3), porém percebe-se a necessidade imediata das adequações no EES para que esse panorama não mude e o número de insatisfeitos comece a crescer.
A criação da Associação foi motivada pelo compartilhamento de interesses comuns, como solução de problemas relacionados à produção, comercialização ou serviços, sendo uma forma de viabilizar a sustentação de suas propriedades, superando entraves produtivos e logísticos, de forma coletiva, onde individualmente não seria possível (LEONELLO, 2010).
Ideia corroborada por Pinheiro (1999) relata que para agricultores familiares um dos resultados mais importantes obtidos com a formação das associações é a sua contribuição para o processo de conscientização coletiva e sobre a necessidade da organização como busca de soluções para problemas enfrentados atraindo para si a responsabilidade dessa busca.
A percepção que os associados apresentaram quando o assunto foi o aumento da qualidade de vida depois de associado, dos 29 (100%) integrantes entrevistados, pelo menos 28 (96,55%) associados notaram uma melhora nas condições de vida familiar e 17 (58,62%) relatam que tiveram uma boa melhora nas condições de vida quanto associado (Figura 4). Influenciada principalmente pela comercialização não apenas de gêneros in natura, mas também beneficiados, realizada por meio da agroindustrialização das polpas e sua venda em conjunto, para os mercados institucionais como PAA- Programa de Aquisição de Alimentos, procedimento que tende a valorizar o produto, agregar valor, elevar a renda e garantir emprego no meio rural para membros associados e familiares. O fato é que estas possibilidades só se tornaram concretas devido à organização coletiva destes agricultores familiares.
A melhoria na condição de vida dos associados está estreitamente associada ao ingresso destes na Associação, pois todos os associados entrevistados relataram ter melhorado suas condições de vida a partir de terem se tornados membros da associação. Fato que garantiu a aquisição de diversos bens de consumo não duráveis e duráveis como televisão, moto, ferramentas, entre outros.
Quanto à renda, de acordo com a Figura 5A, 82,3% dos agricultores associados possuem uma renda superior a R$1.500,00. Quando os agricultores foram indagados sobre a diferença entre as condições de vida do sócio para o não sócio, 80% dos entrevistados relatou ter uma ótima melhora, o que possibilitou aos mesmos uma qualidade de vida maior juntamente com aquisição de itens de consumo não produzidos na propriedade Figura 5B.
A percepção que os associados apresentam quando o assunto e o aumento da qualidade de vida depois de associado, dos 29 integrantes entrevistados, pelo menos 26 associados definiram ter ocorrido uma melhora na condição de vida, dentre estes 14 (53,8%) classificou como boa melhora 7(26,9%) que apenas melhorou a condição de vida e 5 (19,2%) relatam que tiveram uma ótima melhora nas condições de vida quanto associado.
A condição de associado na percepção dos sócios favoreceu o acesso a crédito, sendo considerado simples de ser acessado pelos agricultores (Figura 6). Vale ressaltar que este quesito foi analisado de forma individualizada entre os sócios, e neste sentido, o recurso seria para investimentos no estabelecimento agrícola, de modo a elevar a produção e a produtividade dos sistemas produtivos de frutas que abastecem a agroindústria familiar para beneficiamento e posterior comercialização nos mercados institucionais. Atentando-se para o fato de que o agricultor familiar somente consegue beneficiar sua produção e comercializar os produtos pelo EES se a agroindústria familiar estiver funcionando dentro das regulamentações legais.
Por outro lado, créditos4 voltados a produtor rural podem ser acessados por EES, no entanto é necessário, que se apresente um projeto, plano ou orçamento que justifique o valor pedido e para conseguir o crédito, o requerente deve ser idôneo em pessoa física ou jurídica (BRASIL, 2009).
A adequação física/estrutural/documental da agroindústria familiar do EES e a sequencial liberação de funcionamento, registro estrutural e dos produtos beneficiados perante os órgãos fiscalizadores (MAPA e ANVISA) de acordo com as legislações pertinentes - Portaria Nº 368/1997, Instrução Normativa Nº 01/2000 e RDC 275/2002, requer recurso elevado que os agricultores membros do EES, não possuem em caixa, e a decisão para acesso a credito pela associação de forma jurídica deve ser tomada por todos os associados, em proposta submetida em assembleia para aprovação da maioria dos integrantes.
No entanto os agricultores associados são temerosos em assumir um investimento elevado e não obterem retorno financeiro em tempo hábil para sanar suas partes perante o EES e o órgão investidor, e desta maneira comprometer também seu credito pessoal. Todavia, se os agricultores integrantes da associação não chegarem a um consenso quanto ao recurso para as adequações necessárias, não há relevância em ter uma produtividade individual elevada no seu lote se não há beneficiamento, devido a capacidade de processamento da agroindústria, prejudicando o escoamento da produção a preços mais significativos e justos. Levando os produtores a tomar decisão de comercializar com atravessadores na forma in natura por valores abaixo do praticado no mercado, eliminando a possibilidade de agregação de valor a longo prazo a partir do beneficiamento, armazenamento e comercialização da produção em períodos de entressafra.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com os dados coletados durante a aplicação dos questionários com os associados do EES 41% dos integrantes da Associação a consideram com uma boa organização, no entanto quando indagados quanto à satisfação do associado, 100% dos agricultores familiares se apresentaram satisfeitos.
A falta de documentação, incluindo Manual de Boas Práticas e POPs – Procedimentos Operacionais Padronizados juntamente com seus registros tende impactar diretamente a capacidade da agroindústria em adquirir registro de legalidade de funcionamento perante as instituições fiscalizadoras.
Apesar do baixo percentual de conformidade observou-se nos treinamentos que os associados são empenhados a melhorar sempre, objetivando atingir padrões maiores de qualidade nos produtos oferecidos.
O acompanhamento técnico que o estabelecimento recebeu durante a avaliação é de suma importância para a adequação do empreendimento nos quesitos a seguir as Boas Práticas e consequentemente aumentar seu percentual de conformidade dos itens da lista de verificação.
A agroindústria familiar do EES sofre paralisação se não estiver em conformidade com a Legislação vigente, e desta forma não consegue comercializar com os mercados institucionais como o PAA perdendo uma excelente oportunidade expansão no mercado. Consequentemente, a renda diminui porque é necessário escoar a produção por um preço menor e afeta diretamente na renda e qualidade de vida do produtor, além de sua satisfação enquanto associado.
O maior entrave neste caso está na falta de recursos financeiros para maiores investimentos voltados a eliminar as não conformidades físicas/ estruturais, o que acarretará no ajuste conforme as exigências estabelecidas em lei, o que permitirá maior dinamismo no mercado, maior fluxo de caixa, maior distribuição de renda entre os associados, elevando a condição de vida e a autoestima dos mesmos. A solução seria acesso a credito rural por parte do EES junto a investidores.
No entanto, há resistência por parte dos associados em acessar esse tipo de credito, devido temor em assumir um investimento elevado e não obterem retorno financeiro em tempo necessário para cobrir a dívida perante a instituição financeira, acabando por comprometer seu credito pessoal, muitas das vezes utilizado para investimentos no melhoramento da unidade familiar produtiva.

REFERENCIAS
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1 Agroindústria familiar advém da produção de produtos agropecuários, de fibras e alimentos com consequente transformação destes em derivados de diversos tipos, ocorrendo, nesse processo, a agregação de valor ao produto final. Nestes empreendimentos há grande relevância do trabalho e da gestão por parte do próprio núcleo familiar que é que empresta sentidos, significados e as estratégias que serão adotadas nesta atividade (PELEGRINI e GAZOLLA, 2008, p. 78).

2 Termo comumente usado por agricultores para se referir ao fruto em seu estado natural antes da colheita, ainda ligado a planta do qual é originário.

3 Refere-se a recursos disponibilizados por um emprestador sem perspectivas de reembolso, pode ser através do Estado ou Investidores privados.

4 O crédito rural é um financiamento destinado a produtores rurais e cooperativas ou associações de produtores rurais. Seu objetivo é estimular os investimentos e ajudar no custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários (BRASIL, 2009).


Recibido: 20/01/2015 Aceptado: 04/03/2015 Publicado: Marzo de 2015

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